Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
Nº de 1ª instância | Foro | Vara | Juiz | Obs. |
0223872-94.2008.8.04.0001 | Tribunal - Edifício Arnoldo Peres | - | - | - |
Requerente: |
Martha Mafra Gonzalez
Advogada:  Martha Mafra Gonzalez |
Requerido: |
Ministério Público do Estado do Amazonas
Promotor: Rogeanne Oliveira Gomes da Silva |
Data | Movimento |
---|---|
29/10/2020 |
Baixa Definitiva
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26/10/2020 |
Transitado em Julgado
Certifico que, transcorrido o prazo legal, não houve interposição de qualquer recurso, transitando em julgado o Acórdão de fls. 723/732, em 23/10/2020; dou fé. |
06/10/2020 |
Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
30/09/2020 |
Certificada Publicação
Certifico, para os devidos fins, que a intimação das partes do acórdão de fls. 723/732, foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico DJE de 30/09/2020 e considerada publicada em 01/10/2020, nos termos do art. 4.º, § 3.º, da Lei n.º 11.419/2006; dou fé. |
25/09/2020 |
Juntada de Recibo
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29/10/2020 |
Baixa Definitiva
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26/10/2020 |
Transitado em Julgado
Certifico que, transcorrido o prazo legal, não houve interposição de qualquer recurso, transitando em julgado o Acórdão de fls. 723/732, em 23/10/2020; dou fé. |
06/10/2020 |
Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
30/09/2020 |
Certificada Publicação
Certifico, para os devidos fins, que a intimação das partes do acórdão de fls. 723/732, foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico DJE de 30/09/2020 e considerada publicada em 01/10/2020, nos termos do art. 4.º, § 3.º, da Lei n.º 11.419/2006; dou fé. |
25/09/2020 |
Juntada de Recibo
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25/09/2020 |
Juntada de Protocolo
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25/09/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.20.10030693-4 Tipo da Petição: Termo de Ciência Data: 25/09/2020 08:59 |
24/09/2020 |
Ofício Expedido
ACÓRDÃO OFÍCIO CONHECIMENTO |
23/09/2020 |
Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
22/09/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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22/09/2020 |
Acórdão Assinado
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22/09/2020 |
Não-Provimento
EMENTA: REVISÃO CRIMINAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ADMISSIBILIDADE. ROL DE HIPÓTESES TAXATIVO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JULGADA. NÃO CONHECIMENTO. 1. As hipóteses de cabimento da Revisão Criminal, previstas no art. 621 do Código de Processo Penal, constituem rol taxativo. Portanto, não se admite a ação revisional para a simples reavaliação de matéria já apreciada, como ocorre no caso concreto. 2. A tese de extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição deve ser suscitada perante o Juízo da Execução, conforme inteligência do art. 66, II, da Lei 7.210/1984. De qualquer sorte, na espécie, não restou demonstrado o decurso de lapso temporal apto a fulminar a perda estatal da pretensão punitiva ou executória, sobretudo considerando-se os marcos interruptivos constantes do art. 117 do Código Penal. 3. Sentença mantida. Ação não conhecida. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos nº 4003405-27.2019.8.04.0000, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores que compõem as Câmaras Reunidas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, e em consonância com o parecer do Graduado Órgão Ministerial, em NÃO CONHECER da Revisão Criminal, nos termos do voto do relator, que acompanha a presente decisão, dela fazendo parte integrante. |
17/09/2020 |
Certidão Expedida
Extrato da Minuta do Julgamento - TJ |
16/09/2020 |
Processo Julgado (sessão)
Vistos, relatados e discutidos os autos nº 4003405-27.2019.8.04.0000, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores que compõem as Câmaras Reunidas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, e em consonância com o parecer do Graduado Órgão Ministerial, em NÃO CONHECER da Revisão Criminal, nos termos do voto do relator, que acompanha a presente decisão, dela fazendo parte integrante. |
31/08/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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31/08/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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31/08/2020 |
Solicitada Inclusão em Pauta
Inclua-se o feito em pauta, para a próxima sessão de julgamento. Manaus, 31 de agosto de 2020. Assinado Digitalmente |
12/08/2020 |
Recebidos os autos do Ministério Público
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04/08/2020 |
Processo em ordem
[X] Processo em ordem. |
03/08/2020 |
Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
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03/08/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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03/08/2020 |
Remetidos os Autos para o Gabinete
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31/07/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.20.10023572-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 31/07/2020 19:04 |
17/07/2020 |
Certidão Expedida
Certifico, para os devidos fins, que a intimação da parte Requerente foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico 17/07/2020 e considerada publicada em 20/07/2020, nos termos do art. 4.º, § 3.º, da Lei n. 11.419/2006. |
15/07/2020 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Relator nos autos de Revisão Criminal nº 4003405-27.2019.8.04.0000, Manaus/Am em que é Requerente Martha Mafra Gonzalez, Advogada Drª. Martha Mafra Gonzalez (4103/AM) e Requerido Ministério Público do Estado do Amazonas - Primeiro Grau, Procuradora Drª. Leda Mara Nascimento Albuquerque. Fica a parte Requerente intimada, na pessoa de sua advogada Drª. Martha Mafra Gonzalez (4103/AM), para pronunciar-se acerca da alegada ocorrência de prescrição, no prazo de 10 (dez) dias. Em 2 de julho de 2020. Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes - Relator. |
15/07/2020 |
Certidão Expedida
Certifico, para os devidos fins, que este processo constou na pauta de julgamentos, em 15.07.2020, sendo retirado de pauta a pedido do Relator; dou fé. Manaus, 15 de julho de 2020 (assinado digitalmente) |
15/07/2020 |
Retirada de pauta
processo retirado de pauta para diligências, a pedido do Exmo. Sr. Des. Relator |
08/07/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.20.10020350-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 08/07/2020 15:40 |
08/07/2020 |
Julgamento Adiado
processo adiado em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator. Próxima pauta: 15/07/2020 09:00 |
02/07/2020 |
Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
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02/07/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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02/07/2020 |
Proferido despacho de mero expediente
Dê-se vista ao Ministério Público, para que se manifeste acerca da alegada ocorrência de prescrição. Após a manifestação ministerial, intime-se a parte autora para pronunciar-se a respeito, no prazo de 10 (dez) dias. Manaus, 2 de julho de 2020. |
01/07/2020 |
Concluso ao Relator
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01/07/2020 |
Julgamento Adiado
processo adiado a pedido do Exmo. Sr. Des. Relator Próxima pauta: 08/07/2020 09:00 |
24/06/2020 |
Julgamento Adiado
processo adiado em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator. Próxima pauta: 01/07/2020 09:00 |
17/06/2020 |
Concluso para Voto-Vista
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17/06/2020 |
Vista Pedida pelo Membro
pedido de vista pelo Exmo. Sr. Des. Ari Jorge Moutinho da Costa Próxima pauta: 24/06/2020 09:00 |
10/06/2020 |
Julgamento Adiado
processo adiado em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator. Próxima pauta: 17/06/2020 09:00 |
03/06/2020 |
Julgamento Adiado
processo adiado a pedido do Exmo. Sr. Des. Relator Próxima pauta: 10/06/2020 09:00 |
02/06/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.20.10015399-2 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 02/06/2020 09:43 |
23/05/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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23/05/2020 |
Solicitada Inclusão em Pauta
Inclua-se o feito em pauta, para a próxima sessão de julgamento. Manaus, 23 de maio de 2020. Assinado Digitalmente |
29/04/2020 |
Concluso ao Relator
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29/04/2020 |
Certidão Expedida
Nesta data, faço estes autos conclusos ao Exmo. Sr. Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes |
29/04/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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29/04/2020 |
Solicitação de Julgamento Virtual
Encaminhe-se o processo para o julgamento virtual. Manaus, 29 de abril de 2020. |
04/03/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.20.10006246-6 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 04/03/2020 21:37 |
28/02/2020 |
Concluso ao Relator
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28/02/2020 |
Certidão Expedida
Certifico, para os devidos fins, que foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça de 28/02/2020, e considerado como publicado em 02/03/2020, nos termos do art. 4º., § 3º. da Lei nº. 11.419/2006, estando o processo pronto para julgamento em quaisquer das sessões seguintes (sessões realizadas todas as quartas-feiras), dou fé. |
21/02/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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21/02/2020 |
Proferido despacho de mero expediente
Autos revistos. Peço designação de data para julgamento. À Secretaria para providências. Manaus, 20 de fevereiro de 2020. |
14/02/2020 |
Concluso ao Revisor
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14/02/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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14/02/2020 |
Relatório Expedido
É o relatório. Submeto-o à douta revisão nos termos do artigo 613, inciso I, do Código de Processo Penal. |
28/01/2020 |
Concluso para Relatório
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25/11/2019 |
Concluso ao Relator
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25/11/2019 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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11/11/2019 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: WEB.19.10033613-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 11/11/2019 20:45 |
11/11/2019 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: WEB.19.10033613-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 11/11/2019 20:45 |
11/11/2019 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.19.10033613-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 11/11/2019 20:45 |
13/10/2019 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: WEB.19.10030248-1 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 13/10/2019 23:14 |
13/10/2019 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: WEB.19.10030248-1 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 13/10/2019 23:14 |
13/10/2019 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: WEB.19.10030248-1 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 13/10/2019 23:14 |
13/10/2019 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.19.10030248-1 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 13/10/2019 23:14 |
01/10/2019 |
Remetidos os Autos para o Gabinete
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30/09/2019 |
Recebidos os autos do Ministério Público
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27/09/2019 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.19.10027938-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 27/09/2019 13:06 |
17/09/2019 |
Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
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17/09/2019 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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17/09/2019 |
Proferido despacho de mero expediente
Acautelo-me, por ora, quanto à concessão da liminar requerida. Vista à Procuradoria Geral de Justiça para parecer. À Secretaria para as providências devidas. Manaus, 17 de setembro de 2019. |
03/09/2019 |
Remetidos os Autos para o Gabinete
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02/09/2019 |
Recebidos os autos do Ministério Público
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02/09/2019 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.19.10024640-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 02/09/2019 12:15 |
21/08/2019 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: WEB.19.10023356-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 21/08/2019 18:32 |
21/08/2019 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: WEB.19.10023356-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 21/08/2019 18:32 |
21/08/2019 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: WEB.19.10023356-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 21/08/2019 18:32 |
21/08/2019 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: WEB.19.10023356-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 21/08/2019 18:32 |
21/08/2019 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: WEB.19.10023356-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 21/08/2019 18:32 |
21/08/2019 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: WEB.19.10023356-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 21/08/2019 18:32 |
21/08/2019 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: WEB.19.10023356-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 21/08/2019 18:32 |
21/08/2019 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: WEB.19.10023356-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 21/08/2019 18:32 |
21/08/2019 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: WEB.19.10023356-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 21/08/2019 18:32 |
21/08/2019 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: WEB.19.10023356-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 21/08/2019 18:32 |
21/08/2019 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.19.10023356-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 21/08/2019 18:32 |
21/08/2019 |
Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
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30/07/2019 |
Certidão Expedida
Certifico, para os devidos fins, que a intimação da Requerente foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 30/07/2019 e considerada publicada em 31/07/2019, nos termos do art. 4.º, § 3.º, da Lei n. 11.419/2006. |
26/07/2019 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Relator nos autos de Revisão Criminal nº 4003405-27.2019.8.04.0000, Manaus/Am em que é Requerente Martha Mafra Gonzalez, advogada Drª. Martha Mafra Gonzalez (4103/AM) e Requerido Ministério Público do Estado do Amazonas - Primeiro Grau. Fica a parte Requerente intimada, na pessoa de sua advogada Drª. Martha Mafra Gonzalez (4103/AM), para emendar a inicial, a fim de que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias: a) a certidão de trânsito em julgado da sentença condenatória objeto do pedido revisional; b) as novas provas que alega existir, acerca da inocência da autora. Em 25 de julho de 2019. Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes - Relator. |
26/07/2019 |
Publicação no DJ Eletrônico
Disponibilizado em 25/07/2019 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2662 |
25/07/2019 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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25/07/2019 |
Proferido despacho de mero expediente
A teor do que prescreve o art. 625, § 1º, do CPP, o requerimento de revisão criminal deverá ser instruído com a certidão de haver passado em julgado a sentença condenatória e com as peças necessárias à comprovação dos fatos arguidos. Na hipótese, todavia, a petição inicial não está acompanhada de tais documentos, razão porque determino a sua emenda, a fim que de que o Autor apresente, no prazo de 15 (quinze) dias: a) a certidão de trânsito em julgado da sentença condenatória objeto do pedido revisional; b) as novas provas que alega existir, acerca da inocência do autor. À Secretaria para as providências de praxe. |
24/07/2019 |
Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
Lista de Distribuição Processual |
24/07/2019 |
Publicação gerada
Em 24/07/2019 |
22/07/2019 |
Processo Distribuído por Sorteio
Órgão Julgador: 30 - Câmaras Reunidas Relator: 21193 - Jomar Ricardo Saunders Fernandes |
22/07/2019 |
Concluso ao Relator
|
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Data | Tipo |
---|---|
21/08/2019 |
Petição Simples |
02/09/2019 |
Parecer do MP |
27/09/2019 |
Parecer do MP |
13/10/2019 |
Petição Simples |
11/11/2019 |
Petição Simples |
04/03/2020 |
Sustentação Oral |
02/06/2020 |
Petição Simples |
08/07/2020 |
Parecer do MP |
31/07/2020 |
Petição Simples |
25/09/2020 |
Termo de Ciência |
Participação | Magistrado |
Relator | Jomar Ricardo Saunders Fernandes |
Revisor | Airton Luís Corrêa Gentil |
3º Vogal | José Hamilton Saraiva dos Santos |
4º Vogal | Anselmo Chíxaro |
5º Vogal | Elci Simões de Oliveira |
6º Vogal | Joana dos Santos Meirelles |
7º Vogal | Délcio Luís Santos |
8º Vogal | Dra. Onilza Abreu Gerth |
9º Vogal | Djalma Martins da Costa |
10º Vogal | João de Jesus Abdala Simões |
11º Vogal | Maria das Graças Pessoa Figueiredo |
12º Vogal | Ari Jorge Moutinho da Costa |
13º Vogal | Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura |
14º Vogal | Yedo Simões de Oliveira |
15º Vogal | Flávio Humberto Pascarelli Lopes |
16º Vogal | Paulo César Caminha e Lima |
17º Vogal | Aristóteles Lima Thury |
18º Vogal | João Mauro Bessa |
19º Vogal | Cláudio César Ramalheira Roessing |
20º Vogal | Des. Sabino da Silva Marques |
21º Vogal | Carla Maria Santos dos Reis |
22º Vogal | Wellington José de Araújo |
23º Vogal | Jorge Manoel Lopes Lins |
24º Vogal | Lafayette Carneiro Vieira Júnior |
Data | Situação do julgamento | Decisão |
16/09/2020 | Julgado | Vistos, relatados e discutidos os autos nº 4003405-27.2019.8.04.0000, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores que compõem as Câmaras Reunidas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, e em consonância com o parecer do Graduado Órgão Ministerial, em NÃO CONHECER da Revisão Criminal, nos termos do voto do relator, que acompanha a presente decisão, dela fazendo parte integrante. |
15/07/2020 | Retirado de Pauta | processo retirado de pauta para diligências, a pedido do Exmo. Sr. Des. Relator |
08/07/2020 | Adiado | processo adiado em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator. |
01/07/2020 | Adiado | processo adiado a pedido do Exmo. Sr. Des. Relator |
24/06/2020 | Adiado | processo adiado em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator. |
17/06/2020 | Vista Pedida pelo Membro | pedido de vista pelo Exmo. Sr. Des. Ari Jorge Moutinho da Costa |
10/06/2020 | Adiado | processo adiado em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. Relator. |
03/06/2020 | Adiado | processo adiado a pedido do Exmo. Sr. Des. Relator |