Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0648644-36.2020.8.04.0001

Capital - Fórum Ministro Henoch Reis

Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual

Marco Antonio Pinto da Costa

-

Agravante:	Estado do Amazonas Procurador: Benedito Evaldo de Lima Moreno
Agravado:	Passos e Leão Comercio de Produtos Alimenticios Ltda Advogado:  Ivson Coêlho   Advogado:  Anna Paula Gonçalves Colares   Advogado:  Bruno Sena Pereira
Terceiro I:	Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - PGE

Data		Movimento
29/04/2021		Baixa Definitiva
26/04/2021		Juntada de Recibo
19/04/2021		Juntada de Protocolo
16/04/2021		Ofício Expedido OFÍCIOS REMETENDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA VARA DE ORIGEM
18/03/2021		Certidão Expedida Certifico que, transcorrido o prazo legal, não houve interposição de qualquer recurso, transitando em julgado o acórdão de fls. 59/63, em 05/02/2021; dou fé.
29/04/2021		Baixa Definitiva
26/04/2021		Juntada de Recibo
19/04/2021		Juntada de Protocolo
16/04/2021		Ofício Expedido OFÍCIOS REMETENDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA VARA DE ORIGEM
18/03/2021		Certidão Expedida Certifico que, transcorrido o prazo legal, não houve interposição de qualquer recurso, transitando em julgado o acórdão de fls. 59/63, em 05/02/2021; dou fé.
01/02/2021		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 29/01/2021 Tipo de publicação: Despacho de Intimação Conciliatória Número do Diário Eletrônico: 3017
29/01/2021		Certidão Expedida Certifico, para os devidos fins, que a intimação da parte Agravada foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico 29/01/2021 e considerada publicada em 01/02/2021, nos termos do art. 4.º, § 3.º, da Lei n. 11.419/2006.
28/01/2021		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
28/01/2021		Publicação gerada Em 28/01/2021
26/01/2021		Edital de Intimação Expedido Fica a parte Agravada, intimada, na pessoa de seus Advogados: Dr. Ivson Coêlho A-550/AM, Dra. Anna Paula Colares 10.295/AM e Dr. Bruno Sena 9555/AM, para tomar ciência do inteiro teor da Decisão de fls. 74/75, dos autos acima referidos. Em 26/01/2021. Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil-Relator.
26/01/2021		Remetidos os Autos para a Secretaria
26/01/2021		Ausência de pressupostos processuais Neste raciocínio, não há falta de interesse superveniente porquanto a sentença foi proferida em momento posterior ao acórdão e a este encontra-se subordinada. Pelo exposto, indefiro do pedido. À Secretaria para as providências legais subsequentes.
25/01/2021		Concluso ao Relator
22/01/2021		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.21.10002201-5 Tipo da Petição: Manifestação Data: 22/01/2021 10:32
22/01/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.21.10002201-5 Tipo da Petição: Manifestação Data: 22/01/2021 10:32
15/12/2020		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
14/12/2020		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 11/12/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2986
12/12/2020		Certificada Publicação Certifico, para os devidos fins, que a intimação das partes do acórdão de fls. 59/63, foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico DJE de 11/12/2020 e considerada publicada em 14/12/2020, nos termos do art. 4.º, § 3.º, da Lei n.º 11.419/2006; dou fé
11/12/2020		Certidão Expedida PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS SECRETARIA DAS CÂMARAS REUNIDAS EXTRATO DA MINUTA DO JULGAMENTO
10/12/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
10/12/2020		Publicação gerada Em 10/12/2020
10/12/2020		Juntada de Recibo
09/12/2020		Juntada de Protocolo
04/12/2020		Ofício Expedido ACÓRDÃOS OFÍCIOS CUMPRIMENTO
04/12/2020		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
03/12/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
03/12/2020		Acórdão Assinado
03/12/2020		Provimento EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO TRIBUTÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM PRIMEIRO GRAU PRELIMINAR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA LEI ESTADUAL N.º 4.454/2017 ALÍQUOTA ADICIONAL AO ICMS LEI EM TESE SÚMULA 266/STF EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Egrégia Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos e em dissonância com parecer ministerial, em conhecer e prover o recurso de Agravo de Instrumento, nos termos do voto do desembargador relator.
02/12/2020		Processo Julgado (sessão) ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 4003510-67.2020.8.04.0000, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o(a) Egrégia Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos e em dissonância com parecer ministerial, em conhecer e prover o recurso de Agravo de Instrumento, nos termos do voto do desembargador relator.
24/11/2020		Certidão Expedida Certifico, para os devidos fins, que foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 24/11/2020 e considerada publicada em 25/11/2020, a Pauta de Julgamento do dia 02/12/2020, nos termos do art. 934 do Novo CPC e Portaria n. 001/2016-VPTJAM. É o que me cumpre certificar.
17/11/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
17/11/2020		Proferido despacho de mero expediente Determino a inclusão do presente agravo na próxima sessão por videoconferência das Câmaras Reunidas, para julgamento em
27/10/2020		Concluso ao Relator
23/10/2020		Certidão Expedida Certifico, para os devidos fins, que foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico DJE de 22/10/2020, e considerada publicada em 23/10/2020, nos termos do art. 4º, § 3º. da Lei nº. 11.419/2006, estando o processo pronto para julgamento em quaisquer das sessões seguintes (sessões realizadas todas as quartas-feiras), dou fé.
19/10/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
19/10/2020		Pedido Dia para Julgamento Peço data para julgamento. À Secretaria para as providências. Manaus, 19 de outubro de 2020.
20/07/2020		Remetidos os Autos para o Gabinete
17/07/2020		Recebidos os autos do Ministério Público
17/07/2020		Parecer Expedido 6.ª PJ parecer
16/07/2020		Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
16/07/2020		Certidão Expedida CERTIDÃO NÃO SE MANIFESTOU
22/06/2020		Juntada de Recibo
18/06/2020		Juntada de Protocolo
16/06/2020		Certidão Expedida Certifico, para os devidos fins, que a intimação da parte Agravada foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico 15/06/2020 e considerada publicada em 16/06/2020, nos termos do art. 4.º, § 3.º, da Lei n. 11.419/2006.
10/06/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, Relator nos autos de Agravo de Instrumento nº 4003510-67.2020.8.04.0000, Manaus/Am em que é Agravante O Estado do Amazonas, Procurador Dr. Benedito Evaldo de Lima Moreno (4821/AM) e Agravado Passos e Leão Comércio de Produtos Alimentícios Ltda-EPP, advogado Dr. Ivson Coêlho (18364/CE). Fica a parte Agravada intimada, na pessoa de seu advogado Dr. Ivson Coêlho (18364/CE), para, querendo, ofereça contrarrazões recursais no prazo legal. Em 3 de junho de 2020. Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil - Relator.
08/06/2020		Ofício Expedido OFÍCIO-CUMPRIMENTO DA DECISÃO- CONCEDE LIMINAR
08/06/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
08/06/2020		Recebido o recurso Com efeito suspensivo Pelo exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo. Intime-se o agravado para, querendo, ofereça contrarrazões recursais no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, abra-se vista ao Graduado Órgão do Ministério Público.
02/06/2020		Processo Redistribuído por Sorteio Motivo: Decisão de fl.35, proferida pelo Des. João de Jesus Simões. Órgão Julgador: 30 - Câmaras Reunidas Relator: 21196 - Airton Luís Corrêa Gentil
02/06/2020		Remetidos os Autos para a Distribuição
02/06/2020		Certidão Expedida Termo de remessa Distribuição
02/06/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
02/06/2020		Redistribuição por prevenção Forte nessas razões, determino a redistribuição do feito, por sorteio, dentre os Desembargadores que compõem as Câmaras Reunidas deste Tribunal de Justiça. 04.À Secretaria para providências. Manaus/AM, 2 de junho de 2020 Desembargador João de Jesus Abdala Simões Relator
02/06/2020		Concluso ao Relator
01/06/2020		Processo Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 32 - Terceira Câmara Cível Relator: 112 - João de Jesus Abdala Simões
01/06/2020		Concluso ao Relator

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
22/01/2021	Manifestação

Participação	Magistrado

Relator	Airton Luís Corrêa Gentil
2º Vogal	José Hamilton Saraiva dos Santos
3º Vogal	Anselmo Chíxaro
4º Vogal	Elci Simões de Oliveira
5º Vogal	Joana dos Santos Meirelles
6º Vogal	Délcio Luís Santos
7º Vogal	Dra. Onilza Abreu Gerth
8º Vogal	Djalma Martins da Costa
9º Vogal	João de Jesus Abdala Simões
10º Vogal	Maria das Graças Pessoa Figueiredo
11º Vogal	Ari Jorge Moutinho da Costa
12º Vogal	Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
13º Vogal	Yedo Simões de Oliveira
14º Vogal	Flávio Humberto Pascarelli Lopes
15º Vogal	Paulo César Caminha e Lima
16º Vogal	Aristóteles Lima Thury
17º Vogal	João Mauro Bessa
18º Vogal	Cláudio César Ramalheira Roessing
19º Vogal	Des. Sabino da Silva Marques
20º Vogal	Carla Maria Santos dos Reis
21º Vogal	Wellington José de Araújo
22º Vogal	Jorge Manoel Lopes Lins
23º Vogal	Lafayette Carneiro Vieira Júnior
24º Vogal	Jomar Ricardo Saunders Fernandes

Data	Situação do julgamento	Decisão

02/12/2020

Julgado

ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 4003510-67.2020.8.04.0000, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o(a) Egrégia Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos e em dissonância com parecer ministerial, em conhecer e prover o recurso de Agravo de Instrumento, nos termos do voto do desembargador relator.