Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0660444-61.2020.8.04.0001

Capital - Fórum Ministro Henoch Reis

12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Márcio Rothier Pinheiro Torres

-

Agravante:	Empresa Geraldo Sales Comércio e Navegação Ltda. Advogado:  Arnoldo Bentes Coimbra   Advogado:  Wellington de Amorim Alvez   Advogado:  Daniel Santos de Andrade   Advogado:  Murilo González de Hollanda   Advogado:  Clemente Augusto Gomes Neto
Agravado:	Francisco Helder de Oliveira Peixoto EIRELLI Advogado:  Antônio Fábio Barros de Mendonça   Advogada:  Adriana Lo Presti Mendonça

Data		Movimento
24/02/2021		Baixa Definitiva
24/02/2021		Juntada de Protocolo
24/02/2021		Ofício Expedido Ofício remessa definitiva-trânsito em julgado
23/02/2021		Certidão Expedida Certidão de Trânsito em Julgado A.I.
10/02/2021		Certificada Publicação Certidão ACÓRDÃO - PUBLICAÇÃO
24/02/2021		Baixa Definitiva
24/02/2021		Juntada de Protocolo
24/02/2021		Ofício Expedido Ofício remessa definitiva-trânsito em julgado
23/02/2021		Certidão Expedida Certidão de Trânsito em Julgado A.I.
10/02/2021		Certificada Publicação Certidão ACÓRDÃO - PUBLICAÇÃO
10/02/2021		Juntada de disponibilização no DJ Eletrônico Eletrônico
16/12/2020		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
15/12/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
15/12/2020		Acórdão Assinado
15/12/2020		Não-Provimento EMENTA:.DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PRESENTES A PROBABILIDADE DE ÊXITO DA DEMANDA, O PERIGO DA DEMORA E AUSENTE O RISCO INVERSO A DECISÃO QUE CONCEDE A TUTELA DEVE SER MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os senhores desembargadores, por unanimidade em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.
14/12/2020		Processo Julgado (sessão) Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os senhores desembargadores, por unanimidade em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado. Sustentou oralmente, Dr. Wellington de Amorim Alves, Advogado do Agravado.
04/12/2020		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
30/11/2020		Julgamento Adiado Adiado a pedido da Agravante. Próxima pauta: 14/12/2020 08:40
26/11/2020		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
25/11/2020		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
23/11/2020		Julgamento Adiado A PEDIDO DO RELATOR, PROBLEMAS DE CONEXÃO. Próxima pauta: 30/11/2020 08:40
16/11/2020		Julgamento Adiado ADIADO EM VIRTUDE DA AUS6ENCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. Próxima pauta: 23/11/2020 08:40
13/11/2020		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
29/10/2020		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.20.10034573-5 Tipo da Petição: Extinção do Feito Data: 29/10/2020 08:42
29/10/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.20.10034573-5 Tipo da Petição: Extinção do Feito Data: 29/10/2020 08:42
29/10/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.20.10034570-0 Tipo da Petição: Extinção do Feito Data: 29/10/2020 08:32
08/10/2020		Julgamento Adiado Processo sem movimentação, até a presente data, tendo em vista a demanda de pedidos para sustentação oral. Pautados para a realização da sustentação na sessão do dia 16.11.2020. Próxima pauta: 16/11/2020 08:40
02/10/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.20.10031684-0 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 02/10/2020 13:36
17/09/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
17/09/2020		Solicitada Inclusão em Pauta Determino a inclusão do feito em Pauta de Julgamento para a próxima Sessão.
30/07/2020		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 29/07/2020 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2897
29/07/2020		Remetidos os Autos para o Gabinete
29/07/2020		Certidão Expedida ANUNCIANDO JULGAMENTO PASCARELLI
28/07/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
28/07/2020		Publicação gerada Em 28/07/2020
14/07/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
14/07/2020		Pedido Dia para Julgamento DESPACHO Solicito ao Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Colegiado a designação de dia para julgamento, nos termos do art. 934, do CPC. À Secretaria para providências. CUMPRA-SE.
13/07/2020		Remetidos os Autos para o Gabinete
13/07/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.20.10020869-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 13/07/2020 14:36
24/06/2020		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 23/06/2020 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 2871
23/06/2020		Juntada de disponibilização no DJ Eletrônico Eletrônico
22/06/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
22/06/2020		Publicação gerada Em 22/06/2020
18/06/2020		Edital de Decisão Expedido EDITAL DE INTIMAÇÃO Decisão proferida pelo Exmo. Sr. Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Relator do Processo Eletrônico de Agravo de Instrumento nº. 4003877-91.2020.8.04.0000/Manaus - AM, em que figuram como Agravante, Empresa Geraldo Sales Comércio e Navegação Ltda., advogado, Arnoldo Bentes Coimbra (345/AM), Daniel Santos de Andrade (6733/AM), Murilo González de Hollanda (14530/AM) e Wellington de Amorim Alvez (2933/AM) e como Agravado, Francisco Helder de Oliveira Peixoto EIRELLI, advogado, Adriana Lo Presti Mendonça (3139/AM) e Antônio Fábio Barros de Mendonça (2275/AM). DECISÃO: "(...) Posto isso, com fulcro no art. 932, II c/c art. 1.019, I, ambos do CPC, admito provisoriamente o processamento do recurso e atribuo-lhe efeito suspensivo para sustar a eficácia da decisão recorrida, até final julgamento deste recurso. Intime-se o agravado, para, querendo, oferecer contra minuta recursal, no prazo da lei. Oficie-se com urgência o juízo prolator da decisão recorrida. À Secretaria para providências. CUMPRA-SE. Manaus, 18 de junho de 2020. Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes-Relator Ficam as partes intimadas, por meio de seus advogados, Adriana Lo Presti Mendonça (3139/AM) e Antônio Fábio Barros de Mendonça (2275/AM) do inteiro teor da presente decisão. Os autos poderão ser acessados por meio do Portal de serviços e-SAJ, do Tribunal de Justiça. Secretaria da Terceira Câmara Cível, em Manaus, 18 de junho de 2020. Tânia Mara Garcia Mafra. Assistente da Secretária. M. 1104.
18/06/2020		Juntada de Protocolo
18/06/2020		Ofício Devolvido "resultado" Ofício Juiz conhec e cumprimento-decisão Art. 1.019, I
18/06/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
18/06/2020		Recebido o recurso Com efeito suspensivo Sem embargo da discussão quanto à utilidade, ou não, da tutela postulada pela agravada, o que sobrelevo, a fim de evitar indevida supressão de instância, o fato é que a obrigação de devolução da balsa ao local da onde fora retirada pertencia, nos moldes da cláusula 12 do instrumento, à afretadora, no caso, a agravada, e não a proprietária, ora agravante. Diante disso, em prestígio do princípio do pacta sunt servanda, o contrato, ainda que encerrado, deve ser obedecido por ambas as partes, especialmente no que diz com o dever relacionado a devolução da embarcação, o qual, por sua vez, não se confunde com a obrigação, ou não, de repará-la nem muito menos com a validade da correspondente cláusula contratual, pontos estes relacionados diretamente ao mérito da lide e, por isso, com ele deverão ser analisados. Não menos evidente o perigo de demora, sobretudo em função do exíguo prazo assinado para o cumprimento da ordem, a saber, 5 (cinco) dias, evidenciando o risco que a eficácia imediata da decisão agravada representa para utilidade do julgamento definitivo do recurso. Posto isso, com fulcro no art. 932, II c/c art. 1.019, I, ambos do CPC, admito provisoriamente o processamento do recurso e atribuo-lhe efeito suspensivo para sustar a eficácia da decisão recorrida, até final julgamento deste recurso.
16/06/2020		Processo Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 32 - Terceira Câmara Cível Relator: 173 - Flávio Humberto Pascarelli Lopes
16/06/2020		Concluso ao Relator

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
13/07/2020	Contrarrazões
02/10/2020	Sustentação Oral
29/10/2020	Extinção do Feito
29/10/2020	Extinção do Feito

Participação	Magistrado

Relator	Flávio Humberto Pascarelli Lopes
2º Vogal	João de Jesus Abdala Simões
3º Vogal	Lafayette Carneiro Vieira Júnior

Data	Situação do julgamento	Decisão

14/12/2020	Julgado	Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os senhores desembargadores, por unanimidade em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado. Sustentou oralmente, Dr. Wellington de Amorim Alves, Advogado do Agravado.
30/11/2020	Adiado	Adiado a pedido da Agravante.
23/11/2020	Adiado	A PEDIDO DO RELATOR, PROBLEMAS DE CONEXÃO.
16/11/2020	Adiado	ADIADO EM VIRTUDE DA AUS6ENCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.
08/10/2020	Adiado	Processo sem movimentação, até a presente data, tendo em vista a demanda de pedidos para sustentação oral. Pautados para a realização da sustentação na sessão do dia 16.11.2020.