Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0690996-09.2020.8.04.0001

Capital - Fórum Ministro Henoch Reis

Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual

Marco Antonio Pinto da Costa

-

Agravante:	Estado do Amazonas Procurador: Leandro Venicius Fonseca Rozeira  Defensoria: Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Agravado:	Mercantil Nova Era Ltda Advogado:  Ivson Coêlho e Silva   Procurador: Pedro Bezerra Filho
Terceiro I:	Procuradoria Geral do Estado do Amazonas - PGE

Data		Movimento
29/04/2021		Baixa Definitiva
26/04/2021		Juntada de Recibo
19/04/2021		Juntada de Protocolo
16/04/2021		Ofício Expedido OFÍCIOS REMETENDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA VARA DE ORIGEM
16/03/2021		Certidão Expedida Certifico que, transcorrido o prazo legal, não houve interposição de qualquer recurso, transitando em julgado o acórdão de fls. 41/46, em 09/03/2021; dou fé.
29/04/2021		Baixa Definitiva
26/04/2021		Juntada de Recibo
19/04/2021		Juntada de Protocolo
16/04/2021		Ofício Expedido OFÍCIOS REMETENDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA VARA DE ORIGEM
16/03/2021		Certidão Expedida Certifico que, transcorrido o prazo legal, não houve interposição de qualquer recurso, transitando em julgado o acórdão de fls. 41/46, em 09/03/2021; dou fé.
17/12/2020		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
14/12/2020		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 11/12/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2986
12/12/2020		Certificada Publicação Certifico, para os devidos fins, que a intimação das partes do acórdão de fls. 41/46, foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico DJE de 11/12/2020 e considerada publicada em 14/12/2020, nos termos do art. 4.º, § 3.º, da Lei n.º 11.419/2006; dou fé
11/12/2020		Certidão Expedida PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS SECRETARIA DAS CÂMARAS REUNIDAS EXTRATO DA MINUTA DO JULGAMENTO
11/12/2020		Juntada de Recibo
10/12/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
10/12/2020		Publicação gerada Em 10/12/2020
10/12/2020		Juntada de Protocolo
09/12/2020		Ofício Expedido ACÓRDÃO OFÍCIO JUIZ
07/12/2020		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
04/12/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
04/12/2020		Acórdão Assinado
04/12/2020		Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO TRIBUTÁRIO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DO VALOR FRETE QUANDO O ADQUIRENTE FOR O CONTRATANTE DO SERVIÇO PERICULUM IN MORA E FUMUS BONIS IURIS PRESENTES AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO INVERSO DO AGRAVANTE DECISÃO MANTIDA RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO. ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Câmaras Reunidas Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, conhecer em parte e negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.
02/12/2020		Processo Julgado (sessão) Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 4005779-79.2020.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Câmaras Reunidas Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, conhecer em parte e negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.
24/11/2020		Certidão Expedida Certifico, para os devidos fins, que foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 24/11/2020 e considerada publicada em 25/11/2020, a Pauta de Julgamento do dia 02/12/2020, nos termos do art. 934 do Novo CPC e Portaria n. 001/2016-VPTJAM. É o que me cumpre certificar.
13/11/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
13/11/2020		Solicitada Inclusão em Pauta Determino a inclusão do feito em Pauta de Julgamento para a próxima Sessão. À Secretaria para as devidas providências.
13/11/2020		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 12/11/2020 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2968
12/11/2020		Concluso ao Relator
12/11/2020		Certidão Expedida Certifico, para os devidos fins, que foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico DJE de 12/11/2020, e considerada publicada em 13/11/2020, nos termos do art. 4º, § 3º. da Lei nº. 11.419/2006, estando o processo pronto para julgamento em quaisquer das sessões seguintes (sessões realizadas todas as quartas-feiras), dou fé.
11/11/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
11/11/2020		Publicação gerada Em 11/11/2020
10/11/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
10/11/2020		Pedido Dia para Julgamento Peço dia para julgamento À Secretaria para as devidas providências.
01/10/2020		Remetidos os Autos para o Gabinete
01/10/2020		Recebidos os autos do Ministério Público
01/10/2020		Parecer Expedido Parecer - 14ª PJ - Câmaras Reunidas
29/09/2020		Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
29/09/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
29/09/2020		Vista ao Ministério Público Dê-se vista ao Graduado Órgão Ministerial. À Secretaria para cumprimento.
25/09/2020		Remetidos os Autos para o Gabinete
24/09/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.20.10030535-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 24/09/2020 09:59
04/09/2020		Certidão Expedida Certifico, para os devidos fins, que a intimação da parte Agravada foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico 02/09/2020 e considerada publicada em 03/09/2020, nos termos do art. 4.º, § 3.º, da Lei n. 11.419/2006.
01/09/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Relator nos autos de Agravo de Instrumento nº 4005779-79.2020.8.04.0000, Manaus/Am em que é Agravante O Estado do Amazonas, Procurador Dr. Leandro Venicius Fonseca Rozeira (10483/AM) e Agravado Mercantil Nova Era Ltda, Advogado Dr. Ivson Coêlho (550A/AM). Fica a parte Agravada intimada, na pessoa de seu advogado Dr. Ivson Coêlho (550A/AM), para apresentar, querendo, as contrarrazões em conformidade do art. 1.019, II do NCPC. Em 28 de agosto de 2020. Desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior-Relator.
01/09/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
01/09/2020		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Com efeito, não tendo a parte Agravante comprovado os requisitos, ou seja, o perigo de lesão grave ou de difícil reparação inverso, indefiro o efeito suspensivo pretendido. Por fim, determino a intimação da parte agravada para apresentar, querendo, as contrarrazões em conformidade do art. 1.019, II do NCPC.
27/08/2020		Processo Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 30 - Câmaras Reunidas Relator: 20986 - Lafayette Carneiro Vieira Júnior
27/08/2020		Concluso ao Relator

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
24/09/2020	Contrarrazões

Participação	Magistrado

Relator	Lafayette Carneiro Vieira Júnior
2º Vogal	Jomar Ricardo Saunders Fernandes
3º Vogal	Airton Luís Corrêa Gentil
4º Vogal	José Hamilton Saraiva dos Santos
5º Vogal	Anselmo Chíxaro
6º Vogal	Elci Simões de Oliveira
7º Vogal	Joana dos Santos Meirelles
8º Vogal	Délcio Luís Santos
9º Vogal	Dra. Onilza Abreu Gerth
10º Vogal	Djalma Martins da Costa
11º Vogal	João de Jesus Abdala Simões
12º Vogal	Maria das Graças Pessoa Figueiredo
13º Vogal	Ari Jorge Moutinho da Costa
14º Vogal	Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
15º Vogal	Yedo Simões de Oliveira
16º Vogal	Flávio Humberto Pascarelli Lopes
17º Vogal	Paulo César Caminha e Lima
18º Vogal	Aristóteles Lima Thury
19º Vogal	João Mauro Bessa
20º Vogal	Cláudio César Ramalheira Roessing
21º Vogal	Des. Sabino da Silva Marques
22º Vogal	Carla Maria Santos dos Reis
23º Vogal	Wellington José de Araújo
24º Vogal	Jorge Manoel Lopes Lins

Data	Situação do julgamento	Decisão

02/12/2020

Julgado

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 4005779-79.2020.8.04.0000, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Câmaras Reunidas Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, conhecer em parte e negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.