Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
Nº de 1ª instância | Foro | Vara | Juiz | Obs. |
0210422-84.2008.8.04.0001 (Principal) | Capital - Fórum Ministro Henoch Reis | 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho | - | - |
Apelante: |
Priscila Paz Oliveira
Advogado:  Apoena Moreira da Costa |
Apelado: |
Cristiane Maria Mendeiros Mendonça
Advogado:  Jayme Matos de Sena |
ProcuradorMP: | Antonina Maria de Castro do Couto Valle |
MPAM: | Ministério Público do Estado do Amazonas |
Data | Movimento |
---|---|
17/05/2021 |
Remetidos os Autos para a Primeira Instância
Certifico, que aos 17 de maio de 2021 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais. |
17/05/2021 |
Baixa Definitiva
|
17/05/2021 |
Baixa Definitiva
|
17/05/2021 |
Certidão Expedida
Certidão de Transito em Julgado AC |
31/03/2021 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.21.08005986-5 Tipo da Petição: Manifestação Data: 31/03/2021 16:11 |
17/05/2021 |
Remetidos os Autos para a Primeira Instância
Certifico, que aos 17 de maio de 2021 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais. |
17/05/2021 |
Baixa Definitiva
|
17/05/2021 |
Baixa Definitiva
|
17/05/2021 |
Certidão Expedida
Certidão de Transito em Julgado AC |
31/03/2021 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.21.08005986-5 Tipo da Petição: Manifestação Data: 31/03/2021 16:11 |
30/03/2021 |
Certificada Publicação
CERTIDÃO ACORDÃO |
29/03/2021 |
Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
25/03/2021 |
Certidão Expedida
Extrato da Minuta do Julgamento - TJ |
23/03/2021 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
|
23/03/2021 |
Acórdão Assinado
|
23/03/2021 |
Provimento em Parte
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA DE PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA POR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE COM FUNDAMENTO EM CLÁUSULA DE CARÊNCIA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO DA SÚMULA 597 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEVIDA A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR COBRADO. OCORRÊNCIA DE DANO MORAL IN RE IPSA ANTE A HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR. COMPENSAÇÃO DEVIDA. VALOR DA CONDENAÇÃO QUE TEM COMO PARÂMETRO A QUANTIA INDEVIDAMENTE COBRADA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR MORAIS DECORRENTES DE ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO/HOSPITAL AFASTADA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA A JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO JULGADO PELA NÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CUJO OBJETIVO SERIA QUESTIONAR O PERITO. INOCORRÊNCIA. DEVER DO JULGADOR DE INDEFERIR PROVAS INÚTEIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. É indevida a cobrança por procedimentos médicos por parte das operadoras de planos de saúde nos casos de urgência e emergência ainda que não cumprida a carência contratual nos termos do enunciado da Súmula 297 do STJ; 2. Cobrança de valores para o atendimento em casos de urgência e emergência que transborda o mero descumprimento contratual resvalando para a má-fé, incidência do parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. Devolução em dobro; 3. Cobrança indevida e injustificada que transborda o mero descumprimento contratual que importa em danos à honra subjetiva, causando danos morais que devem ser compensados; 4. Condenação ao pagamento de compensação por danos morais fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), tomando-se por base 10 vezes o valor pago indevidamente como forma de desestímulo; 5.Alegação de ocorrência de erro médico refutado pela prova pericial produzida; 6. Inocorrência de nulidade do julgado por não designação de audiência de instrução e julgamento com o objetivo de questionar o perito. Prova inútil, corretamente indeferida. 7. Recurso conhecido e parcialmente provido. ACÓRDÃO |
22/03/2021 |
Processo Julgado (sessão)
Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os senhores desembargadores, por unanimidade, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado. |
18/03/2021 |
Certidão Expedida
Extrato da Minuta do Julgamento - TJ |
15/03/2021 |
Julgamento Adiado
Ausência justificada do Relator, em virtude de instabilidade na conexão. Próxima pauta: 22/03/2021 08:40 |
12/03/2021 |
Certidão Expedida
Extrato da Minuta do Julgamento - TJ |
08/03/2021 |
Julgamento Adiado
Ausência justificada do Relator. Problemas de conexão. Próxima pauta: 15/03/2021 08:40 |
03/03/2021 |
Certidão Expedida
Extrato da Minuta do Julgamento - TJ |
01/03/2021 |
Julgamento Adiado
Proferiu sustentação oral, Dr. Apoena Moreira Costa, OAB/AM 4055, Advogado da Apelante. Em seguida, o julgamento foi suspenso a pedido do Relator. Próxima pauta: 08/03/2021 08:40 |
25/02/2021 |
Certidão Expedida
Extrato da Minuta do Julgamento - TJ |
22/02/2021 |
Julgamento Adiado
Para nova sustentação, em virtude do falecimento Des. Aristóteles Lima Thury, que participou da referida sustentação, não sendo proclamado o Resultado. Próxima pauta: 01/03/2021 08:40 |
08/02/2021 |
Certidão Expedida
Extrato da Minuta do Julgamento - TJ |
08/02/2021 |
Julgamento Adiado
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. Próxima pauta: 22/02/2021 08:40 |
25/01/2021 |
Certidão Expedida
Extrato da Minuta do Julgamento - TJ |
25/01/2021 |
Julgamento Adiado
ADIADO POR FALTA DE QUORUM REGIMENTAL. Próxima pauta: 08/02/2021 08:40 |
16/12/2020 |
Certidão Expedida
Extrato da Minuta do Julgamento - TJ |
14/12/2020 |
Julgamento Adiado
ADIADO A PEDIDO DO RELATOR. Próxima pauta: 25/01/2021 08:50 |
04/12/2020 |
Certidão Expedida
Extrato da Minuta do Julgamento - TJ |
30/11/2020 |
Julgamento Adiado
Proferiu sustentação oral, Dr. Apoena Moreira Costa, Advogado da Apelante. Em seguida, o julgamento foi suspenso a pedido do Relator. Próxima pauta: 14/12/2020 08:40 |
26/11/2020 |
Certidão Expedida
Extrato da Minuta do Julgamento - TJ |
25/11/2020 |
Certidão Expedida
Extrato da Minuta do Julgamento - TJ |
23/11/2020 |
Julgamento Adiado
A PEDIDO DO RELATOR, PROBLEMAS DE CONEXÃO. Próxima pauta: 30/11/2020 08:40 |
16/11/2020 |
Julgamento Adiado
ADIADO EM VIRTUDE DA AUS6ENCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. Próxima pauta: 23/11/2020 08:40 |
14/11/2020 |
Certidão Expedida
Extrato da Minuta do Julgamento - TJ |
28/10/2020 |
Juntada de Substabelecimento
Nº Protocolo: WEB.20.10034516-6 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 28/10/2020 16:12 |
28/10/2020 |
Juntada de Procuração
Nº Protocolo: WEB.20.10034516-6 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 28/10/2020 16:12 |
28/10/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.20.10034516-6 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 28/10/2020 16:12 |
08/10/2020 |
Julgamento Adiado
Processo sem movimentação, até a presente data, tendo em vista a demanda de pedidos para sustentação oral. Pautados para a realização da sustentação na sessão do dia 16.11.2020. Próxima pauta: 16/11/2020 08:40 |
15/09/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
|
15/09/2020 |
Solicitada Inclusão em Pauta
Determino a inclusão do feito em Pauta de Julgamento para a próxima Sessão. |
17/03/2020 |
Remetidos os Autos para o Gabinete
|
17/03/2020 |
Certidão Expedida
ANUNCIANDO JULGAMENTO PASCARELLI |
17/03/2020 |
Publicação no DJ Eletrônico
Disponibilizado em 16/03/2020 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2807 |
13/03/2020 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
|
13/03/2020 |
Publicação gerada
Em 13/03/2020 |
12/03/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
|
12/03/2020 |
Pedido Dia para Julgamento
DESPACHO Solicito ao Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Colegiado a designação de dia para julgamento, nos termos do art. 934, do CPC. À Secretaria para providências. CUMPRA-SE. |
26/02/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.20.10005399-8 Tipo da Petição: Manifestação Data: 26/02/2020 20:33 |
21/02/2020 |
Remetidos os Autos para o Gabinete
|
21/02/2020 |
Certidão Expedida
CERTIDÃO NÃO MANIFESTAÇÃO JULGAMENTO VIRTUAL |
12/02/2020 |
Recebidos os autos do Ministério Público
|
12/02/2020 |
Promoção Expedida
Ciência Julgamento Virtual - 16ª Procuradoria de Justiça |
11/02/2020 |
Publicação no DJ Eletrônico
Disponibilizado em 10/02/2020 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2785 |
10/02/2020 |
Termo Expedido
TERMO MP PROCESSO VIRTUAL |
10/02/2020 |
Certidão Expedida
PUBLICAÇÃO JULGAMENTO VIRTUAL |
10/02/2020 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público
Intimação/Ciência do Procurador |
07/02/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.20.10003343-1 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 07/02/2020 10:45 |
07/02/2020 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
|
07/02/2020 |
Publicação gerada
Em 07/02/2020 |
06/02/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
|
06/02/2020 |
Proferido despacho de mero expediente
Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso e se possuem interesse em realizar sustentação oral, de acordo com o inciso II do § 3º, do artigo 114-A, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amazonas. À Secretaria para as devidas providências. CUMPRA-SE. |
19/12/2019 |
Concluso ao Relator
|
19/12/2019 |
Processo transferido para outro magistrado
Magistrado de origem: Vaga - 2 / Mirza Telma de Oliveira Cunha Área de atuação do magistrado (origem): Cível Magistrado de destino: Vaga - 2 / Flávio Humberto Pascarelli Lopes Área de atuação do magistrado (destino): Cível Motivo: Conforme Despacho de fls., exarado pelo Exmo. Desdor. Flávio Humberto Pascarelli Lopes. |
19/12/2019 |
Remetidos os Autos para a Distribuição
|
19/12/2019 |
Certidão Expedida
Termo de remessa Distribuição |
18/12/2019 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
|
18/12/2019 |
Proferido despacho de mero expediente
Redistribuam-se os autos a minha relatoria. À Secretaria para as devidas providências. CUMPRA-SE. |
12/12/2019 |
Remetidos os Autos para o Gabinete
|
12/12/2019 |
Recebidos os autos do Ministério Público
|
12/12/2019 |
Parecer Expedido
Parecer - 16ª Procuradoria de Justiça |
08/10/2019 |
Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
|
08/10/2019 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
|
08/10/2019 |
Vista ao Ministério Público
Vista ao Graduado Órgão Ministerial À Secretaria para as providências cabíveis. CUMPRA-SE. |
24/09/2019 |
Publicação no DJ Eletrônico
Disponibilizado em 23/09/2019 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2702 |
24/09/2019 |
Publicação no DJ Eletrônico
Disponibilizado em 23/09/2019 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2702 |
20/09/2019 |
Publicação gerada
Em 20/09/2019 |
20/09/2019 |
Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
Lista de Distribuição Processual |
20/09/2019 |
Publicação gerada
Em 20/09/2019 |
19/09/2019 |
Processo Distribuído por Sorteio
Órgão Julgador: 32 - Terceira Câmara Cível Relator: 10019 - Mirza Telma de Oliveira Cunha |
19/09/2019 |
Concluso ao Relator
|
16/09/2019 |
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
Foro de origem: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis Vara de origem: 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho |
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Data | Tipo |
---|---|
07/02/2020 |
Sustentação Oral |
26/02/2020 |
Manifestação |
28/10/2020 |
Sustentação Oral |
31/03/2021 |
Manifestação |
Participação | Magistrado |
Relator | Flávio Humberto Pascarelli Lopes |
2º Vogal | Lafayette Carneiro Vieira Júnior |
3º Vogal | Dra. Mirza Telma de Oliveira Cunha |
Data | Situação do julgamento | Decisão |
22/03/2021 | Julgado | Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os senhores desembargadores, por unanimidade, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado. |
15/03/2021 | Adiado | Ausência justificada do Relator, em virtude de instabilidade na conexão. |
08/03/2021 | Adiado | Ausência justificada do Relator. Problemas de conexão. |
01/03/2021 | Adiado | Proferiu sustentação oral, Dr. Apoena Moreira Costa, OAB/AM 4055, Advogado da Apelante. Em seguida, o julgamento foi suspenso a pedido do Relator. |
22/02/2021 | Adiado | Para nova sustentação, em virtude do falecimento Des. Aristóteles Lima Thury, que participou da referida sustentação, não sendo proclamado o Resultado. |
08/02/2021 | Adiado | AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. |
25/01/2021 | Adiado | ADIADO POR FALTA DE QUORUM REGIMENTAL. |
14/12/2020 | Adiado | ADIADO A PEDIDO DO RELATOR. |
30/11/2020 | Adiado | Proferiu sustentação oral, Dr. Apoena Moreira Costa, Advogado da Apelante. Em seguida, o julgamento foi suspenso a pedido do Relator. |
23/11/2020 | Adiado | A PEDIDO DO RELATOR, PROBLEMAS DE CONEXÃO. |
16/11/2020 | Adiado | ADIADO EM VIRTUDE DA AUS6ENCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. |
08/10/2020 | Adiado | Processo sem movimentação, até a presente data, tendo em vista a demanda de pedidos para sustentação oral. Pautados para a realização da sustentação na sessão do dia 16.11.2020. |