Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0214941-82.2020.8.04.0001 (Principal)

Capital - Fórum Ministro Henoch Reis

3º Vara do Tribunal do Júri

Mauro Moraes Antony

-

Recorrente:	Mauricio Gomes de Souza Advogada:  Ana Esmelinda M de Melo   Advogada:  Sandra Regina dos Santos
Recorrido:	Ministério Público do Estado do Amazonas Promotora: Márcia Cristina de Lima Oliveira
MPAM:	Ministério Público do Estado do Amazonas
Procurador:	Aguinelo Balbi Junior

Recorrente:	Mauricio Gomes de Souza Advogada:  Ana Esmelinda M de Melo   Advogada:  Sandra Regina dos Santos
Recorrente:	Magson Gomes de Souza Advogada:  Ana Esmelinda Menezes de Melo   Advogada:  Sandra Regina dos Santos
Recorrente:	Tonny Darco Rodrigues da Silva Advogada:  Ana Esmelinda Menezes de Melo   Advogada:  Sandra Regina dos Santos
Recorrido:	Ministério Público do Estado do Amazonas Promotora: Márcia Cristina de Lima Oliveira
MPAM:	Ministério Público do Estado do Amazonas
Procurador:	Aguinelo Balbi Junior

Data		Movimento
06/02/2021		Remetidos os Autos para a Primeira Instância Certifico, que aos 6 de fevereiro de 2021 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 3º Vara do Tribunal do Júri, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais.
06/02/2021		Baixa Definitiva
06/02/2021		Baixa Definitiva
22/01/2021		Certidão Expedida CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
25/12/2020		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
06/02/2021		Remetidos os Autos para a Primeira Instância Certifico, que aos 6 de fevereiro de 2021 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 3º Vara do Tribunal do Júri, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais.
06/02/2021		Baixa Definitiva
06/02/2021		Baixa Definitiva
22/01/2021		Certidão Expedida CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
25/12/2020		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
20/12/2020		Certidão Expedida CERTIDÃO SOBRESTADO (recesso forense)
18/12/2020		Certidão Expedida Certifico que foi disponibilizado no dia 17.12.2020 do Diário da Justiça Eletrônico, com a conseqüente PUBLICAÇÃO no dia 18.12.2020 da CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO dos presentes autos.
17/12/2020		Documentos digitalizados
15/12/2020		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
15/12/2020		Termo Expedido Faço estes autos com vista ao Exmo. Sr. Dr. Procurador de Justiça, para tomar conhecimento do Acórdão,
15/12/2020		Juntada de Protocolo
15/12/2020		Ofício Expedido OFÍCIO nº 4388/2020-2ªCCRIM
15/12/2020		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
14/12/2020		Acórdão Assinado
14/12/2020		Não-Provimento EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME CONTRA A VIDA - HOMICÍDIO QUALIFICADO PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO OU IMPRONÚNCIA - AUSÊNCIA DE PROVAS - NÃO VERIFICADA - JUSTA CAUSA CARACTERIZADA - CRIME CONEXO - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - ART. 78, I, DO CPP - VIS ATRACTIVA - NECESSÁRIA A SUBMISSÃO AO CONSELHO DE SENTENÇA - IN DUBIO PRO SOCIETATE -MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. - A absolvição ou a impronúncia da conduta dos Recorrentes só devem ser deliberadas se as provas carreadas aos autos afiguram-se absolutamente conclusivas a este respeito. - A jurisprudência admite que os indícios de autoria sejam provenientes das provas obtidas durante a fase inquisitorial, pois não cabe ao magistrado, nessa fase processual, emitir juízo de certeza. - Os crimes conexos não devem ter seu mérito analisado na decisão de pronúncia, para não usurpar a competência de julgamento do Corpo de Jurados. Precedentes. - Lastreando-se a decisão de pronúncia em indícios de autoria e prova irrefutável de materialidade, basta ao Juiz externar as razões de seu convencimento para submeter os Recorrentes a julgamento pelo Tribunal do Júri, afigurando-se preponderante nesta fase processual o in dubio pro societate. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Egrégia 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos e em concordância com o parecer do Graduado Órgão Ministerial, negar provimento ao Recurso em Sentido Estrito.
14/12/2020		Processo Julgado (sessão) ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Egrégia 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos e em concordância com o parecer do Graduado Órgão Ministerial, negar provimento ao Recurso em Sentido Estrito.
10/12/2020		Juntada de Protocolo
01/12/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
01/12/2020		Solicitada Inclusão em Pauta À Secretaria, para incluir o processo em pauta de julgamento.
01/12/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.20.10038085-9 Tipo da Petição: Manifestação Data: 01/12/2020 17:46
01/12/2020		Documentos digitalizados
01/12/2020		Documentos digitalizados
30/11/2020		Certidão Expedida Certifico que foi disponibilizado no dia 27.11.2020 do Diário da Justiça Eletrônico, com a conseqüente PUBLICAÇÃO no dia 30.11.2020 a intimação de fl. 76 dos presentes autos.
25/11/2020		Edital de Intimação Expedido Ficam INTIMADOS os Recorrentes Magson Gomes de Souza, Mauricio Gomes de Souza e Tonny Darco Rodrigues da Silva, nas pessoas de suas Advogadas Ana Esmelinda M de Melo e Sandra Regina dos Santos (3455/AM), para tomar conhecimento da seguinte DESPACHO da lavra do Des. Djalma Martins da Costa, cujo teor final é o seguinte: Defiro o pedido de sustentação oral formulado à fl. 51. Inclua-se o processo em pauta de julgamento na próxima sessão. Pedido de Sustentação Oral. Sessão Virtual por videoconferência do dia 14/12/2020 às 09h. IMPORTANTE: Caso não conste nos autos e-mail e celular/whatsapp, deve o advogado, encaminhar um e-mail para o endereço eletrônico: sec.2camara.criminal@tjam.jus.br, para a disponibilização de tutorial e link de acesso à sessão virtual, bem como informar o número de seu celular/whatsapp. Obs.: Link de acesso é restrito ao advogado que realizará a sustentação oral.
23/11/2020		Julgamento Adiado adiado por falta de quorum Próxima pauta: 14/12/2020 08:50
19/11/2020		Juntada de Protocolo
16/11/2020		Certidão Expedida Certifico que foi disponibilizado no dia 13.11.2020 do Diário da Justiça Eletrônico, com a conseqüente PUBLICAÇÃO no dia 16.11.2020 a intimação de fls. 70-72 dos presentes autos.
12/11/2020		Edital de Intimação Expedido Ficam INTIMADOS Recorrentes Magson Gomes de Souza, Mauricio Gomes de Souza e Tonny Darco Rodrigues da Silva na pessoa de suas Advogadas Drª(s) Ana Esmelinda Menezes de Melo (356/AM) e Sandra Regina dos Santos (3455/AM) para tomarem conhecimento da seguinte DESPACHO da lavra do Des. Djalma Martins da Costa, cujo teor final é o seguinte: Inclua-se o processo em pauta de julgamento na próxima sessão.. Pedido de Sustentação Oral. Sessão Virtual por videoconferência do dia 23/11/2020 às 09:00 h. IMPORTANTE: Caso não conste nos autos e-mail e celular/whatsapp, deve o advogado, encaminhar um e-mail para o endereço eletrônico: sec.2camara.criminal@tjam.jus.br, para a disponibilização de tutorial e link de acesso à sessão virtual, bem como informar o número de seu celular/whatsapp. Obs.: Link de acesso é restrito ao advogado que realizará a sustentação oral.
22/10/2020		Certidão Expedida CERTIDÃO
13/10/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.20.10032793-1 Tipo da Petição: Manifestação Data: 13/10/2020 17:17
08/10/2020		Certidão Expedida Certifico que foi disponibilizado no dia 06.10.2020 do Diário da Justiça Eletrônico, com a conseqüente PUBLICAÇÃO no dia 07.10.2020 a intimação de fls. 54 e 67 dos presentes autos.
05/10/2020		Edital de Intimação Expedido Ficam INTIMADOS os Recorrentes Magson Gomes de Souza, Mauricio Gomes de Souza e Tonny Darco Rodrigues da Silva, nas pessoas de seus Advogados Ana Esmelinda Menezes de Melo (356/AM) e Sandra Regina dos Santos (3455/AM), para tomarem conhecimento da seguinte DESPACHO da lavra do Des. Djalma Martins da Costa, cujo teor final é o seguinte: Defiro o pedido de sustentação oral formulado às fls. 51. Inclua-se o processo em pauta de julgamento na próxima sessão. Pedido de Sustentação Oral. Sessão Virtual por videoconferência do dia 26/10/2020 às 09h. IMPORTANTE: Caso não conste nos autos e-mail e celular/whatsapp, deve o advogado, encaminhar um e-mail para o endereço eletrônico: sec.2camara.criminal@tjam.jus.br, para a disponibilização de tutorial e link de acesso à sessão virtual, bem como informar o número de seu celular/whatsapp. Obs.: Link de acesso é restrito ao advogado que realizará a sustentação oral.
25/09/2020		Certidão Expedida CERTIDÃO
22/09/2020		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.20.10030300-5 Tipo da Petição: Solicitação Data: 22/09/2020 18:36
21/09/2020		Certidão Expedida 2CCRIM - EXTRATO DA MINUTA (PRESENCIAL)
21/09/2020		Julgamento Adiado Próxima pauta: 23/11/2020 08:50
17/09/2020		Juntada de Protocolo
15/09/2020		Certidão Expedida Certifico que foi disponibilizado no dia 14.09.2020 do Diário da Justiça Eletrônico, com a conseqüente PUBLICAÇÃO no dia 15.09.2020 a intimação de fls. 54-55 dos presentes autos.
14/09/2020		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.20.10029144-9 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 14/09/2020 13:32
14/09/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.20.10029144-9 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 14/09/2020 13:32
11/09/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
11/09/2020		Edital de Intimação Expedido Ficam INTIMADOS os Recorrentes Magson Gomes de Souza, Mauricio Gomes de Souza e Tonny Darco Rodrigues da Silva, nas pessoas de seus Advogados Ana Esmelinda Menezes de Melo (356/AM) e Sandra Regina dos Santos (3455/AM), para tomarem conhecimento do seguinte DESPACHO da lavra do Des. Djalma Martins da Costa, cujo teor final é o seguinte: Defiro o pedido de sustentação oral formulado às fls. 51. Inclua-se o processo em pauta de julgamento na próxima sessão. Pedido de Sustentação Oral. Sessão Virtual por videoconferência do dia 21/09/2020 às 09h. IMPORTANTE: Caso não conste nos autos e-mail e celular/whatsapp, deve o advogado, encaminhar um e-mail para o endereço eletrônico: sec.2camara.criminal@tjam.jus.br, para a disponibilização de tutorial e link de acesso à sessão virtual, bem como informar o número de seu celular/whatsapp. Obs.: Link de acesso é restrito ao advogado que realizará a sustentação oral.
10/09/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
10/09/2020		Proferido despacho de mero expediente Defiro o pedido de sustentação oral formulado às fls. 51. Inclua-se o processo em pauta de julgamento na próxima sessão. À Secretaria, para os devidos fins.
10/09/2020		Remetidos os Autos para o Gabinete
10/09/2020		Certidão Expedida manifestaram-se solicitando a realização de sustentação oral (fl.51).
03/09/2020		Juntada de Substabelecimento Nº Protocolo: WEB.20.10027991-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 03/09/2020 14:40
03/09/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.20.10027991-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 03/09/2020 14:40
02/09/2020		Certidão Expedida Certifico que foi disponibilizado no dia 31.08.2020 do Diário da Justiça Eletrônico, com a conseqüente PUBLICAÇÃO no dia 01.09.2020 a do JULGAMENTO VIRTUAL dos presentes autos.
28/08/2020		Retirado processo do julgamento virtual
28/08/2020		Julgamento Virtual iniciado
28/08/2020		Edital Expedido
28/08/2020		Recebidos os autos do Ministério Público
28/08/2020		Promoção Expedida Ciência 12ª Procuradoria de Justiça
28/08/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
27/08/2020		Certidão Expedida Exmo. Sr. Dr. Procurador de Justiça que os presentes autos terão julgamento virtual,
27/08/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público Intimação/Ciência do Procurador
26/08/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
26/08/2020		Solicitação de Julgamento Virtual Encaminhem-se os autos para julgamento virtual. À Secretaria para cumprir.
20/08/2020		Remetidos os Autos para o Gabinete
20/08/2020		Recebidos os autos do Ministério Público
19/08/2020		Parecer Expedido Parecer 12º Procuradoria de Justiça
19/08/2020		Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
18/08/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
18/08/2020		Vista ao Ministério Público Dê-se vista ao graduado órgão do Ministério Público .
18/08/2020		Processo Redistribuído por Vinculação ao Magistrado Motivo: Conforme Decisão de 38. Órgão Julgador: 21 - Segunda Câmara Criminal Relator: 8 - Djalma Martins da Costa
18/08/2020		Remetidos os Autos para a Distribuição
18/08/2020		Termo Expedido Aos 18 de agosto de 2020, em cumprimento a Decisão de fl. 38, faço remessa destes autos a Distribuição Processual,
18/08/2020		Concluso ao Relator
17/08/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
17/08/2020		Redistribuição por prevenção Nessa esteira, forçoso reconhecer a competência do ilustre Desembargador Djalma Martins da Costa para julgar o presente recurso, motivo pelo qual determina-se a redistribuição dos autos, com as cautelas e homenagens de estilo.
17/08/2020		Processo Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 11 - Primeira Câmara Criminal Relator: 210 - Carla Maria Santos dos Reis
17/08/2020		Concluso ao Relator
01/07/2020		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis Vara de origem: 3º Vara do Tribunal do Júri

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
03/09/2020	Manifestação
14/09/2020	Petição Simples
22/09/2020	Solicitação
13/10/2020	Manifestação
01/12/2020	Manifestação

Participação	Magistrado

Relator	Djalma Martins da Costa
2º Vogal	Dra. Onilza Abreu Gerth
3º Vogal	Jomar Ricardo Saunders Fernandes

Data	Situação do julgamento	Decisão

14/12/2020	Julgado	ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Egrégia 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos e em concordância com o parecer do Graduado Órgão Ministerial, negar provimento ao Recurso em Sentido Estrito.
23/11/2020	Adiado	adiado por falta de quorum
21/09/2020	Adiado
28/08/2020	Retirado de Pauta - Julgamento Virtual	Retirado de pauta a pedido do(a) relator(a)