Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0223487-05.2015.8.04.0001 (Principal)

Capital - Fórum Ministro Henoch Reis

1ª Vara do Tribunal do Júri

Celso Souza de Paula

-

Apelante:	Kimberlin Keyce de Jesus da Silva Advogado:  Carlos Alberto Guedes da Silva Júnior   Advogado:  Josemar Berçot Rodrigues Júnior   Advogado:  Diego Marcelo Padilha Gonçalves   Advogado:  Mário Jose Chagas Paulain Júnior   Advogado:  Josemar Berçot Rodrigues
Apelado:	Ministério Público do Estado do Amazonas Promotor: Armando Gurgel Maia
MPAM:	Ministério Público do Estado do Amazonas
Procurador:	Ministério Público do Estado do Amazonas

Apelante:	Kimberlin Keyce de Jesus da Silva Advogado:  Carlos Alberto Guedes da Silva Júnior   Advogado:  Josemar Berçot Rodrigues Júnior   Advogado:  Diego Marcelo Padilha Gonçalves   Advogado:  Mário Jose Chagas Paulain Júnior   Advogado:  Josemar Berçot Rodrigues
Apelante:	Ministério Público do Estado do Amazonas Promotor: Armando Gurgel Maia
Apelado:	Ministério Público do Estado do Amazonas Promotor: Armando Gurgel Maia
Apelada:	Kimberlin Keyce de Jesus da Silva Advogado:  Carlos Alberto Guedes da Silva Júnior   Advogado:  Josemar Berçot Rodrigues Júnior   Advogado:  Diego Marcelo Padilha Gonçalves   Advogado:  Mário Jose Chagas Paulain Júnior   Advogado:  Josemar Berçot Rodrigues
MPAM:	Ministério Público do Estado do Amazonas
Procurador:	Ministério Público do Estado do Amazonas

Data		Movimento
15/03/2021		Remetidos os Autos para a Primeira Instância Certifico, que aos 15 de março de 2021 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 1ª Vara do Tribunal do Júri, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais.
15/03/2021		Baixa Definitiva
15/03/2021		Baixa Definitiva
06/03/2021		Certidão Expedida CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
22/02/2021		Certidão Expedida Certifico que foi disponibilizado no dia 11.02.2021 do Diário da Justiça Eletrônico, com a conseqüente PUBLICAÇÃO no dia 12.02.2021 da CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO dos presentes autos.
15/03/2021		Remetidos os Autos para a Primeira Instância Certifico, que aos 15 de março de 2021 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 1ª Vara do Tribunal do Júri, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais.
15/03/2021		Baixa Definitiva
15/03/2021		Baixa Definitiva
06/03/2021		Certidão Expedida CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
22/02/2021		Certidão Expedida Certifico que foi disponibilizado no dia 11.02.2021 do Diário da Justiça Eletrônico, com a conseqüente PUBLICAÇÃO no dia 12.02.2021 da CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO dos presentes autos.
10/02/2021		Termo Expedido Faço estes autos com vista ao Exmo. Sr. Dr. Procurador de Justiça, para tomar conhecimento do Acórdão,
09/02/2021		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
09/02/2021		Juntada de Protocolo
09/02/2021		Ofício Expedido OFÍCIO nº 0257/2021-2ªCCRIM
09/02/2021		Remetidos os Autos para a Secretaria
09/02/2021		Acórdão Assinado
09/02/2021		Não-Provimento EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL HOMICÍDIO QUALIFICADO TRIBUNAL DO JÚRI INEXISTÊNCIA DE NULIDADE QUALIFICADORA MANTIDA - DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL - CONSEQUÊNCIAS DO ILÍCITO APENAS DUAS CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS PENA REFORMADA. I - A apelante Kimberlin, aduz em suas razões o cerceamento de defesa em virtude de suposta nulidade das provas consistentes em dados telefônicos obtidos, em tese, sem sua autorização. II - No processo penal pátrio, no cenário das nulidades, vigora o princípio geral de que somente se proclama anulidadede um ato processual quando há a efetiva demonstração de prejuízo, nos termos do que dispõe o artigo563 doCódigo de Processo Penal e o enunciado sumular 523 do SupremoTribunalFederal. III - A jurisprudência da Corte Superior é no sentido de prestigiar as qualificadoras dispostas na denúncia e albergadas no decreto de pronúncia, que não devem ser excluídas pelo Tribunal revisor, salvo em caráter raro e excepcional, porquanto, por força dotexto constitucional, é o tribunal do júri o juiz natural dos crimes dolosos contra a vida, cabendo a esse órgão tratar da ocorrência ou não de tais circunstâncias. IV - Com efeito, é lícito ao Tribunal do Júri optar quais as qualificadoras são adequadas ao caso concreto, sendo elas devidamente debatidas em Plenário, não podendo a decisão ser anulada sob o fundamento de que contraria a prova dos autos, pelo simples fato de não se concordar com a escolha. V RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em dissonância com o parecer do Ministério Público em conhecer e negar provimento ao recurso do Ministério Público e em conhecer e dar parcial provimento ao recurso da apelante Kimberlin Keyce nos termos do voto que acompanha a presente decisão.
08/02/2021		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
08/02/2021		Processo Julgado (sessão) ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em dissonância com o parecer do Ministério Público em conhecer e negar provimento ao recurso do Ministério Público e em conhecer e dar parcial provimento ao recurso da apelante Kimberlin Keyce nos termos do voto que acompanha a presente decisão.
05/02/2021		Documentos digitalizados
05/02/2021		Juntada de Protocolo
29/01/2021		Certidão Expedida Certifico que foi disponibilizado no dia 28.01.2021 do Diário da Justiça Eletrônico, com a conseqüente PUBLICAÇÃO no dia 29.01.2021 a intimação de fl. 635 dos presentes autos.
27/01/2021		Edital de Intimação Expedido FAZ SABER a todos que ao presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, por meio deste: Ficam INTIMADOS Apelante/Apelado Kimberlin Keyce de Jesus da Silva e Ministério Público do Estado do Amazonas na pessoa de seu Advogado Armando Gurgel Maia, Carlos Alberto Guedes da Silva Júnior (8713/AM), Diego Marcelo Padilha Gonçalves (7613/AM), Josemar Berçot Rodrigues (5935/AM), Josemar Berçot Rodrigues Júnior (7557/AM) e Mário Jose Chagas Paulain Júnior (7405/AM) para tomarem conhecimento da seguinte DESPACHO da lavra do Des. Jorge Manoel Lopes Lins, cujo teor final é o seguinte: Solicito a inclusão do presente processo na pauta de julgamento da próxima Sessão da Segunda Câmara Criminal.. Pedido de Sustentação Oral. Sessão Virtual por videoconferência do dia 08/02/2021 às 09:00 h. IMPORTANTE: Caso não conste nos autos e-mail e celular/whatsapp, deve o advogado, encaminhar um e-mail para o endereço eletrônico: sec.2camara.criminal@tjam.jus.br, para a disponibilização de tutorial e link de acesso à sessão virtual, bem como informar o número de seu celular/whatsapp. Obs.: Link de acesso é restrito ao advogado que realizará a sustentação oral.
19/01/2021		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
18/01/2021		Julgamento Adiado Adiar Próxima pauta: 08/02/2021 08:50
15/01/2021		Juntada de Protocolo
14/01/2021		Certidão Expedida Certifico que foi disponibilizado no dia 13.01.2020 do Diário da Justiça Eletrônico, com a conseqüente PUBLICAÇÃO no dia 14.01.2021 a intimação de fl. 630 dos presentes autos.
08/01/2021		Edital de Intimação Expedido FAZ SABER a todos que ao presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, por meio deste: Ficam INTIMADOS Apelante Kimberlin Keyce de Jesus da Silva e Ministério Público do Estado do Amazonas na pessoa de seus Advogados Carlos Alberto Guedes da Silva Júnior (8713/AM), Diego Marcelo Padilha Gonçalves (7613/AM), Josemar Berçot Rodrigues (5935/AM), Josemar Berçot Rodrigues Júnior (7557/AM) e Mário Jose Chagas Paulain Júnior (7405/AM) para tomarem conhecimento da seguinte DESPACHO da lavra do Des. Jorge Manoel Lopes Lins, cujo teor final é o seguinte: Solicito a inclusão do presente processo na pauta de julgamento da próxima Sessão da Segunda Câmara Criminal. Defiro o pedido de sustentação oral. . Pedido de Sustentação Oral. Sessão Virtual por videoconferência do dia 18/01/2021 às 09:00 h. IMPORTANTE: Caso não conste nos autos e-mail e celular/whatsapp, deve o advogado, encaminhar um e-mail para o endereço eletrônico: sec.2camara.criminal@tjam.jus.br, para a disponibilização de tutorial e link de acesso à sessão virtual, bem como informar o número de seu celular/whatsapp. Obs.: Link de acesso é restrito ao advogado que realizará a sustentação oral.
23/12/2020		Juntada de Certidão
23/12/2020		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
20/12/2020		Certidão Expedida CERTIDÃO SOBRESTADO (recesso forense)
14/12/2020		Julgamento Adiado Adiar Próxima pauta: 25/01/2021 08:50 Para 25/01/2021 foi alterado para 18/01/2021.
10/12/2020		Juntada de Protocolo
01/12/2020		Documentos digitalizados
30/11/2020		Certidão Expedida Certifico que foi disponibilizado no dia 27.11.2020 do Diário da Justiça Eletrônico, com a conseqüente PUBLICAÇÃO no dia 30.11.2020 a intimação de fls. 612 e 622 dos presentes autos.
26/11/2020		Edital de Intimação Expedido Fica INTIMADA Apelante/Apelada Kimberlin Keyce de Jesus da Silva, nas pessoas de seus Advogados Carlos Alberto Guedes da Silva Júnior (8713/AM), Diego Marcelo Padilha Gonçalves (7613/AM), Josemar Berçot Rodrigues (5935/AM), Josemar Berçot Rodrigues Júnior (7557/AM) e Mário Jose Chagas Paulain Júnior (7405/AM), para tomar conhecimento da seguinte DESPACHO da lavra do Des. Jorge Manoel Lopes Lins, cujo teor final é o seguinte: Solicito a inclusão do presente processo na pauta de julgamento da próxima Sessão da Segunda Câmara Criminal". Pedido de Sustentação Oral. Sessão Virtual por videoconferência do dia 14/12/2020 às 09h. IMPORTANTE: Caso não conste nos autos e-mail e celular/whatsapp, deve o advogado, encaminhar um e-mail para o endereço eletrônico: sec.2camara.criminal@tjam.jus.br, para a disponibilização de tutorial e link de acesso à sessão virtual, bem como informar o número de seu celular/whatsapp. Obs.: Link de acesso é restrito ao advogado que realizará a sustentação oral.
23/11/2020		Julgamento Adiado adiado por falta de quórum Próxima pauta: 14/12/2020 08:50
19/11/2020		Juntada de Protocolo
16/11/2020		Certidão Expedida Certifico que foi disponibilizado no dia 13.11.2020 do Diário da Justiça Eletrônico, com a conseqüente PUBLICAÇÃO no dia 16.11.2020 a intimação de fls. 612 e 618 dos presentes autos.
12/11/2020		Edital de Intimação Expedido Ficam INTIMADOS Apelante/Apelada Kimberlin Keyce de Jesus da Silva na pessoa de seus Advogados Josemar Berçot Rodrigues (5935/AM) e Josemar Berçot Rodrigues Júnior (7557/AM), Carlos Alberto Guedes da Silva Júnior (8713/AM), Diego Marcelo Padilha Gonçalves (7613/AM), Josemar Berçot Rodrigues (5935/AM), Josemar Berçot Rodrigues Júnior (7557/AM) e Mário Jose Chagas Paulain Júnior (7405/AM) para tomarem conhecimento da seguinte DESPACHO da lavra do Des. Jorge Manoel Lopes Lins, cujo teor final é o seguinte: Solicito a inclusão do presente processo na pauta de julgamento da próxima Sessão da Segunda Câmara Criminal.. Pedido de Sustentação Oral. Sessão Virtual por videoconferência do dia 23/11/2020 às 09:00 h. IMPORTANTE: Caso não conste nos autos e-mail e celular/whatsapp, deve o advogado, encaminhar um e-mail para o endereço eletrônico: sec.2camara.criminal@tjam.jus.br, para a disponibilização de tutorial e link de acesso à sessão virtual, bem como informar o número de seu celular/whatsapp. Obs.: Link de acesso é restrito ao advogado que realizará a sustentação oral.
12/11/2020		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
09/11/2020		Julgamento Adiado Adiar Próxima pauta: 23/11/2020 08:50
05/11/2020		Certidão Expedida Certifico que foi disponibilizado no dia 04.11.2020 do Diário da Justiça Eletrônico, com a conseqüente PUBLICAÇÃO no dia 05.11.2020 a intimação de fls. 612-613 dos presentes autos.
05/11/2020		Juntada de Protocolo
03/11/2020		Edital de Intimação Expedido Fica INTIMADO o Apelante Kimberlin Keyce de Jesus da Silva, nas pessoas de seus Advogados Josemar Berçot Rodrigues (5935/AM), Josemar Berçot Rodrigues Júnior (7557/AM), para tomar conhecimento da seguinte DESPACHO da lavra do Des. Jorge Manoel Lopes Lins, cujo teor final é o seguinte: Solicito a inclusão do presente processo na pauta de julgamento da próxima Sessão da Segunda Câmara Criminal. Defiro o pedido de sustentação oral. Pedido de Sustentação Oral. Sessão Virtual por videoconferência do dia 09/11/2020 às 09h. IMPORTANTE: Caso não conste nos autos e-mail e celular/whatsapp, deve o advogado, encaminhar um e-mail para o endereço eletrônico: sec.2camara.criminal@tjam.jus.br, para a disponibilização de tutorial e link de acesso à sessão virtual, bem como informar o número de seu celular/whatsapp. Obs.: Link de acesso é restrito ao advogado que realizará a sustentação oral.
30/10/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
30/10/2020		Solicitada Inclusão em Pauta Solicito a inclusão do presente processo na pauta de julgamento da próxima Sessão da Segunda Câmara Criminal. Defiro o pedido de sustentação oral. À Secretaria para providências. Cumpra-se.
27/10/2020		Remetidos os Autos para o Gabinete
27/10/2020		Certidão Expedida Certifico que foi disponibilizado no dia 26.10.2020 do Diário da Justiça Eletrônico, com a conseqüente PUBLICAÇÃO no dia 27.10.2020 a do JULGAMENTO DESIGNADO dos presentes autos.
23/10/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
23/10/2020		Edital Expedido
23/10/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
23/10/2020		Solicitação de Julgamento Virtual Acerca das atribuições do revisor, assim dispõe o Regimento Interno deste Tribunal de Justiça (Resolução nº 72/84): Art. 63. Compete ao revisor: I sugerir ao relator medidas ordinatórias do processo, que tenham sido omitidas; II confirmar, complementar ou retificar o relatório; III pedir dia para julgamento. Ao examinar o caderno processual, constata-se que o Eminente Desembargador Relator ordenou adequadamente o feito, obedecendo aos preceitos legais exigidos para cada fase processual. Ademais, o relatório é fiel ao andamento processual e elucida corretamente as razões expostas pelas partes, não exigindo adendos ou retificação. Por fim, inexistem omissões que requeiram a sugestão de medidas ordinatórias, motivo pelo qual dou por revistos os autos e solicito a sua inclusão no julgamento virtual.
16/10/2020		Concluso ao Revisor
16/10/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
16/10/2020		Relatório Expedido NOVO MODELO DE RELATÓRIO.
18/09/2020		Concluso para Relatório
30/04/2020		Concluso para Relatório
29/04/2020		Remetidos os Autos para o Gabinete
28/04/2020		Recebidos os autos do Ministério Público
28/04/2020		Parecer Expedido Parecer - 19.º Procuradoria de Justiça
07/04/2020		Recebidos os autos do Ministério Público
24/01/2020		Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
24/01/2020		Termo Expedido Aos 24 de janeiro de 2020, em cumprimento à última determinação do despacho de fl. 569, faço estes autos com vista ao Exmo. Sr. Dr. Procurador de Justiça
24/01/2020		Juntada de Contrarrazões
23/01/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.20.10001616-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 23/01/2020 21:54
20/01/2020		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
15/01/2020		Juntada de Portaria Nº Protocolo: 20.20.00000125-0 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 15/01/2020 10:14
15/01/2020		Juntada de Ofício Nº Protocolo: 20.20.00000125-0 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 15/01/2020 10:14
10/01/2020		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
07/01/2020		Certidão Expedida CERTIDÃO SOBRESTADO (recesso forense)
05/12/2019		Certidão Expedida CERTIDÃO
05/12/2019		Termo Expedido Aos 5 de dezembro de 2019, em cumprimento ao despacho de fl. 569, faço vista destes autos ao Ministério Público do Estado do Amazonas
04/12/2019		Remetidos os Autos para a Secretaria
04/12/2019		Proferido despacho de mero expediente Intimem-se as partes, na condição de recorridas, para que apresentem contrarrazões aos recursos interpostos nos autos, observando o prazo legal. Em seguida, dê-se vista dos autos ao Graduado Órgão do Ministério Público Estadual para que se manifeste na qualidade de custos legis.
03/12/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.19.10035794-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 03/12/2019 04:27
02/12/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.19.10035793-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 02/12/2019 23:52
02/12/2019		Remetidos os Autos para o Gabinete
29/11/2019		Certidão Expedida 2CCRIM - Certidão ADV não apresentou RAZÕES
19/11/2019		Certidão Expedida Certifico que foi disponibilizado no dia 18.11.19 do Diário da Justiça Eletrônico, com a conseqüente PUBLICAÇÃO no dia 19.11.19 a intimação de fls. 534-535 dos presentes autos.
14/11/2019		Edital de Intimação Expedido INTIME a Apelante Kimberlin Keyce de Jesus da Silva, na pessoa de seus advogados Carlos Alberto Guedes da Silva Júnior (8713/AM), Diego Marcelo Padilha Gonçalves (7613/AM), Josemar Berçot Rodrigues Júnior (7557/AM) e Mário Jose Chagas Paulain Júnior (7405/AM), para, no prazo de 8 (oito) dias, oferecer(em) as RAZÕES e CONTRARRAZÕES de recurso nos termos do art. 600 § 4º do CPP. Relator Des. Jorge Manoel Lopes Lins.
13/11/2019		Remetidos os Autos para a Secretaria
13/11/2019		Proferido despacho de mero expediente DESPACHO Defiro o pedido formulado à fl. 533, determinando que a apelante seja novamente intimada, por meio de seu advogado constituído, conforme documentos apresentados às fls. 504/505, oportunizando-lhe a apresentação de razões recursais dentro do prazo legal. À Secretaria para providências. Cumpra-se. Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS Relator
12/11/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.19.10033629-7 Tipo da Petição: Manifestação Data: 12/11/2019 02:04
06/11/2019		Remetidos os Autos para o Gabinete
06/11/2019		Certidão Expedida 2CCRIM - Certidão ADV não apresentou RAZÕES
23/10/2019		Certidão Expedida Certifico que foi disponibilizado no dia 22.10.19 do Diário da Justiça Eletrônico, com a conseqüente PUBLICAÇÃO no dia 23.10.19 a intimação de fls.529-530 dos presentes autos.
23/10/2019		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 22/10/2019 Tipo de publicação: Despacho de Intimação Conciliatória Número do Diário Eletrônico: 2723
21/10/2019		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
21/10/2019		Publicação gerada Em 21/10/2019
18/10/2019		Edital de Intimação Expedido INTIME a Apelante/Apelada Kimberlin Keyce de Jesus da Silva, na pessoa de seus advogados Carlos Alberto Guedes da Silva Júnior (8713/AM), Diego Marcelo Padilha Gonçalves (7613/AM), Josemar Berçot Rodrigues Júnior (7557/AM) e Mário Jose Chagas Paulain Júnior (7405/AM), para, no prazo de 8 (oito) dias, oferecer(em) as RAZÕES E CONTRARRAZÕES de recurso nos termos do art. 600 § 4º do CPP. Relator(a) Des. Jorge Manoel Lopes Lins.
17/10/2019		Remetidos os Autos para a Secretaria
17/10/2019		Proferido despacho de mero expediente DESPACHO Considerando a certidão emitida à fl. 507, determino que o apelante seja intimado pessoalmente para constituir outro advogado e apresentar razões recursais no prazo legal. À Secretaria para providências. Cumpra-se. Desembargador JORGE MANOEL LOPES LINS Relator
27/09/2019		Remetidos os Autos para o Gabinete
26/09/2019		Certidão Expedida 2CCRIM - Certidão ADV não apresentou RAZÕES
17/09/2019		Certidão Expedida Certifico que foi disponibilizado no dia 16.09.19 do Diário da Justiça Eletrônico, com a conseqüente PUBLICAÇÃO no dia 17.09.19 a intimação de fls. 502 dos presentes autos.
17/09/2019		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 16/09/2019 Tipo de publicação: Despacho de Intimação Conciliatória Número do Diário Eletrônico: 2697
16/09/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.19.10026388-5 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 16/09/2019 14:05
13/09/2019		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
13/09/2019		Publicação gerada Em 13/09/2019
13/09/2019		Edital de Intimação Expedido INTIME a Apelante/Apelada Kimberlin Keyce de Jesus da Silva, na pessoa de seu advogado Carlos Alberto Guedes da Silva Júnior (8713/AM), para, no prazo de 8 (oito) dias, oferecer as razões e as contrarrazões de recurso nos termos do art. 600 § 4º do CPP. Relator(a) Des. Jorge Manoel Lopes Lins.
12/09/2019		Remetidos os Autos para a Secretaria
12/09/2019		Proferido despacho de mero expediente Consoante o artigo 600, § 4.º, do Código de Processo Penal, intime-se o Representante do Ministério Público Estadual no 1.º grau, bem como a recorrente Kimberlin Keyce de Jesus da Silva, para apresentarem razões de apelação no prazo legal.
04/09/2019		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 03/09/2019 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2690
03/09/2019		Processo Redistribuído por Vinculação ao Magistrado Decisão de fls.490-491, proferida pelo Des. Jomar Ricardo Saunders. Órgão Julgador: 21 - Segunda Câmara Criminal Relator: 20947 - Jorge Manoel Lopes Lins
03/09/2019		Remetidos os Autos para a Distribuição
03/09/2019		Remetidos os Autos para a Secretaria
03/09/2019		Declarada incompetência Sendo assim, forçoso reconhecer a competência daquele ilustre Desembargador para julgar a presente apelação, motivo pelo qual determino a redistribuição dos autos. À Secretaria para as providências devidas.
03/09/2019		Concluso ao Relator
02/09/2019		Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE Lista de Distribuição Processual
02/09/2019		Publicação gerada Em 02/09/2019
30/08/2019		Processo Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 21 - Segunda Câmara Criminal Relator: 21193 - Jomar Ricardo Saunders Fernandes
30/08/2019		Concluso ao Relator
29/08/2019		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis Vara de origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
16/09/2019	Juntada de Substabelecimento
12/11/2019	Manifestação
02/12/2019	Razões de Apelação
03/12/2019	Contrarrazões
15/01/2020	Juntada de Documentos
23/01/2020	Contrarrazões

Participação	Magistrado

Relator	Jorge Manoel Lopes Lins
Revisor	Jomar Ricardo Saunders Fernandes
3º Vogal	Dra. Onilza Abreu Gerth

Data	Situação do julgamento	Decisão

08/02/2021	Julgado	ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em dissonância com o parecer do Ministério Público em conhecer e negar provimento ao recurso do Ministério Público e em conhecer e dar parcial provimento ao recurso da apelante Kimberlin Keyce nos termos do voto que acompanha a presente decisão.
18/01/2021	Adiado	Adiar
14/12/2020	Adiado	Adiar
23/11/2020	Adiado	adiado por falta de quórum
09/11/2020	Adiado	Adiar