Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0230960-18.2010.8.04.0001

Capital - Fórum Ministro Henoch Reis

8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Onilza Abreu Gerth

-

Apelante:	Petrobrás Distribuidora S/A Advogada:  Angélica Ortiz Ribeiro   Advogada:  Carolina Ribeiro Botelho   Advogada:  Carolina Ribeiro Botelho   Advogada:  Mariza Lustoza Ribeiro
Apelado:	Raimundo Farias Moreira Advogado:  José Ferreira Ramos

Apelante:	Petrobrás Distribuidora S/A Advogada:  Angélica Ortiz Ribeiro   Advogada:  Carolina Ribeiro Botelho   Advogada:  Carolina Ribeiro Botelho   Advogada:  Mariza Lustoza Ribeiro
Apelado:	Raimundo Farias Moreira Advogado:  José Ferreira Ramos
Apelada:	Maria de Lourdes da Rocha Moreira Advogado:  José Ferreira Ramos

Data		Movimento
13/07/2021		Baixa Definitiva
13/07/2021		Juntada de Protocolo
12/07/2021		Expedição de documento Comunicando o trânsito em julgado
09/07/2021		Expedição de documento Certidão Transito em Julgado - Acórdão
20/10/2020		Expedição de documento Certidão de Publicação de Acórdãos
13/07/2021		Baixa Definitiva
13/07/2021		Juntada de Protocolo
12/07/2021		Expedição de documento Comunicando o trânsito em julgado
09/07/2021		Expedição de documento Certidão Transito em Julgado - Acórdão
20/10/2020		Expedição de documento Certidão de Publicação de Acórdãos
16/10/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
09/10/2020		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
02/10/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
02/10/2020		Acórdão Assinado
02/10/2020		Provimento em Parte EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA EM NOME DAS PARTES. NULIDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. CITAÇÃO EDITALÍCIA DOS EXECUTADOS. NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS PRÉVIOS. FALHA SUPRIDA PELO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. MANIFESTAÇÃO VEICULANDO MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ORIGINAL DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL QUE AMPARA A PRETENSÃO EXECUTIVA. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. IMPENHORABILIDADE. IMPUGNAÇÃO INTEGRAL DE VALORES BLOQUEADOS. - Consoante o STJ, não havendo prejuízo e/ou mácula aos postulados da ampla defesa e do contraditório, inviável é o reconhecimento de nulidade de atos por vício em publicação; - In casu, a citação por edital dos executados foi deferida sem a prática de diligências mínimas, pelo que, a princípio, seria tida por não ocorrida a perfectibilização da relação processual; - Todavia, a parte ré retirou o processo em carga em 07/04/1993 e posteriormente se habilitou nos autos, apresentando Embargos à Execução, motivo pelo qual a falta de citação restaria suprida; - A despeito de os recorridos somente terem apresentado Embargos à Execução bom tempo depois de sua citação, não há óbice para apreciar tal manifestação, em virtude de veicular matéria de ordem pública; - Mesmo em processo eletrônico a jurisprudência pátria entende pela necessidade da versão original do título que ampara a execução, admitindo, outrossim, a sua juntada posterior; - Os proventos de aposentadoria, mesmo quando depositados em conta corrente, permanecem impenhoráveis, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos; - O fato de ter sido indicado na inicial o valor conhecido pelos embargantes à época do ajuizamento não implica em qualquer reconhecimento de débito, ficando evidenciado que a intenção real daqueles era impugnar a integralidade do bloqueio de contas realizado; RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº. 0230960-18.2010.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, na forma do voto condutor desta decisão.
28/09/2020		Processo Julgado (sessão) ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº. 0230960-18.2010.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, na forma do voto condutor desta decisão.
21/09/2020		Julgamento Adiado Adiado Próxima pauta: 28/09/2020 08:45
18/09/2020		Juntada de Protocolo
14/09/2020		Julgamento Adiado Adiado Próxima pauta: 21/09/2020 09:00
26/08/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
26/08/2020		Solicitada Inclusão em Pauta Inclua-se o presente feito na pauta de julgamento da próxima sessão plenária da c. Segunda Câmara Cível.
03/02/2020		Remetidos os Autos para o Gabinete
03/02/2020		Expedição de documento Certidão de Publicação de Julgamento Designado + Termo de Conclusão
30/01/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
21/01/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
21/01/2020		Proferido despacho de mero expediente DESPACHO À próxima. Cumpra-se.
19/12/2019		Concluso ao Presidente do Órgão Julgador
19/12/2019		Remetidos os Autos para a Secretaria
19/12/2019		Relatório Expedido É o relatório. Encaminhem-se ao Presidente da Segunda Câmara Cível para designação de data para julgamento (CPC/2015, arts. 931 e 934).
19/12/2019		Inclusão na Ordem Cronológica de Julgamento
25/09/2019		Concluso para Relatório
12/09/2019		Concluso ao Relator
12/09/2019		Expedição de documento Certidão
12/09/2019		Juntada de Recibo
08/05/2017		Expedição de documento Certidão Geral
03/06/2016		Processo enviado para diligência
03/06/2016		Juntada de Protocolo
16/05/2016		Expedição de documento Ofício encaminhando os autos ao Juiz em DILIGÊNCIA
05/05/2016		Remetidos os Autos para a Secretaria
05/05/2016		Proferido despacho de mero expediente Considerando que se trata de Apelação Cível em Embargos à Execução, determino à Secretaria que junte aos autos a Ação de Execução correspondente.
05/05/2016		Concluso ao Relator
05/05/2016		Remetidos os Autos para a Secretaria
19/02/2016		Processo Redistribuído por Vinculação ao Magistrado Redistribuição realizada conforme Decisão de fls.190, exarada pelo Exmo. Desdor. Domingos Jorge Chalub Pereira. Órgão Julgador: 22 - Segunda Câmara Cível Relator: 119 - Ari Jorge Moutinho da Costa
19/02/2016		Remetidos os Autos para a Distribuição
19/02/2016		Concluso ao Relator
18/02/2016		Remetidos os Autos para a Secretaria
18/02/2016		Declarada incompetência Considerando que tramitou sob a relatoria do e. Des. Ari Moutinho o agravo de instrumento n. 2010.004134-4, proveniente da mesma relação processual, constato sua competência por prevenção para o processamento do presente feito.
08/07/2013		Juntada de Petição
05/06/2013		Concluso para Voto
04/06/2013		Concluso ao Relator
04/06/2013		Expedição de documento Publicação de Julgamento Designado
20/05/2013		Remetidos os Autos para a Secretaria
20/05/2013		Pedido Dia para Julgamento Revistos. Peço seja anunciado o julgamento. À Secretaria, para providências.
17/05/2013		Concluso ao Revisor
10/05/2013		Remetidos os Autos para a Secretaria
10/05/2013		Relatório Expedido É o relatório que submeto à douta revisão regimental.
08/03/2012		Parecer Expedido Parecer 15 PJ
14/02/2012		Proferido despacho de mero expediente Abra-se vista ao Graduado Órgão Ministerial, nos termos do art. 81 do Código de Processo Civil.
10/02/2012		Concluso ao Relator
10/02/2012		Processo Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 22 - Segunda Câmara Cível Relator: 55 - Domingos Jorge Chalub Pereira
08/02/2012		Documentos digitalizados
08/02/2012		Documentos digitalizados
08/02/2012		Documentos digitalizados
08/02/2012		Documentos digitalizados
08/02/2012		Documentos digitalizados
08/02/2012		Documentos digitalizados
08/02/2012		Documentos digitalizados
08/02/2012		Documentos digitalizados
08/02/2012		Documentos digitalizados
08/02/2012		Documentos digitalizados
08/02/2012		Documentos digitalizados
08/02/2012		Documentos digitalizados
08/02/2012		Documentos digitalizados
08/02/2012		Documentos digitalizados
08/02/2012		Documentos digitalizados
08/02/2012		Documentos digitalizados
08/02/2012		Documentos digitalizados
08/02/2012		Documentos digitalizados
08/02/2012		Documentos digitalizados
08/02/2012		Documentos digitalizados
08/02/2012		Documentos digitalizados

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
05/07/2013	Memorial

Participação	Magistrado

Relator	Ari Jorge Moutinho da Costa
2º Vogal	Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
3º Vogal	Délcio Luís Santos
4º Vogal	Yedo Simões de Oliveira
5º Vogal	Wellington José de Araújo
6º Vogal	Elci Simões de Oliveira

Data	Situação do julgamento	Decisão

28/09/2020	Julgado	ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº. 0230960-18.2010.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, na forma do voto condutor desta decisão.
21/09/2020	Adiado	Adiado
14/09/2020	Adiado	Adiado