Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0314357-77.2007.8.04.0001 (Principal)

Capital - Fórum Ministro Henoch Reis

15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Ida Maria Costa de Andrade

-

Apelante:	Daniel Gomes Teixeira de Andrade Advogado:  Amilcar dos Santos Pinheiro Filho
Apelado:	Parintins Veículos Ltda Advogado:  João Bosco A. Toledano

Apelante:	Daniel Gomes Teixeira de Andrade Advogado:  Amilcar dos Santos Pinheiro Filho
Apelado:	Parintins Veículos Ltda Advogado:  João Bosco A. Toledano
Apelado:	Renault do Brasil S/A Advogado:  Albadilo Silva Carvalho

Data		Movimento
31/03/2021		Remetidos os Autos para a Primeira Instância Certifico, que aos 31 de março de 2021 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais.
31/03/2021		Baixa Definitiva
31/03/2021		Baixa Definitiva
31/03/2021		Expedição de documento Certidão Transito em Julgado - Acórdão
08/02/2021		Expedição de documento Certidão de Publicação de Acórdãos
31/03/2021		Remetidos os Autos para a Primeira Instância Certifico, que aos 31 de março de 2021 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais.
31/03/2021		Baixa Definitiva
31/03/2021		Baixa Definitiva
31/03/2021		Expedição de documento Certidão Transito em Julgado - Acórdão
08/02/2021		Expedição de documento Certidão de Publicação de Acórdãos
04/02/2021		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
01/02/2021		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
02/12/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
02/12/2020		Acórdão Assinado
02/12/2020		Não-Provimento EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VEÍCULO. SUPOSTOS DEFEITOS DE FÁBRICA. CONSERTO. VENDA DO BEM LITIGIOSO NO CURSO DO PROCESSO. PERÍCIA PREJUDICADA. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO NÃO DEMONSTRADOS. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO FEITO. - Da documentação acostada aos autos, verifica-se que os problemas apresentados pelo automóvel do autor eram externos e foram devidamente solucionados pela concessionária requerida; - A pretensão indenizatória e de substituição do bem perseguida pelo recorrente dependia da demonstração em Juízo de que os supostos defeitos de fábrica do automóvel persistiram após o conserto realizado pela concessionária, em observância ao que prevê o art. 18, §1º, do CDC; - A venda do bem litigioso pelo próprio apelante, no curso do processo e previamente à realização da perícia, prejudicou o exercício desse ônus probatório; - Mostra-se correta a improcedência do feito proferida pelo Magistrado de primeiro grau, considerando que o recorrente não logrou êxito em comprovar os fatos constitutivos do seu direito (art. 373, I, do CPC/15); RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº. 0314357-77.2007.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma do voto condutor desta decisão, mantendo, in totum, os termos da sentença monocrática.
30/11/2020		Processo Julgado (sessão) ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº. 0314357-77.2007.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma do voto condutor desta decisão, mantendo, in totum, os termos da sentença monocrática.
13/11/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
13/11/2020		Solicitada Inclusão em Pauta Inclua-se o presente feito na pauta de julgamento da próxima sessão plenária da c. Segunda Câmara Cível.
01/10/2020		Remetidos os Autos para o Gabinete
01/10/2020		Expedição de documento Certidão de Publicação de Julgamento Designado + Termo de Conclusão
29/09/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
09/09/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
09/09/2020		Relatório Expedido É o relatório. À Secretaria para designação de data para julgamento (CPC/2015, arts. 931 e 934).
20/04/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.20.10010254-9 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 20/04/2020 13:34
14/04/2020		Concluso para Relatório
13/04/2020		Processo Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 22 - Segunda Câmara Cível Relator: 119 - Ari Jorge Moutinho da Costa
13/04/2020		Concluso ao Relator
05/04/2020		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis Vara de origem: 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
20/04/2020	Petição Simples

Participação	Magistrado

Relator	Ari Jorge Moutinho da Costa
2º Vogal	Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
3º Vogal	Yedo Simões de Oliveira
4º Vogal	Wellington José de Araújo
5º Vogal	Elci Simões de Oliveira
6º Vogal	Délcio Luís Santos

Data	Situação do julgamento	Decisão

30/11/2020

Julgado

ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº. 0314357-77.2007.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma do voto condutor desta decisão, mantendo, in totum, os termos da sentença monocrática.