Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
Nº de 1ª instância | Foro | Vara | Juiz | Obs. |
0602896-20.2016.8.04.0001 (Principal) | Capital - Fórum Ministro Henoch Reis | 4ª Vara da Fazenda Pública | Paulo Fernando de Britto Feitoza | - |
Apelante: |
Estado do Amazonas
Procurador: Micael Pinheiro Neves Silva |
Apelado: |
Natanael da Costa Lemos
Advogada:  Adriane Cristine Cabral Magalhães |
ProcuradorMP: | Pedro Bezerra Filho |
Data | Movimento |
---|---|
26/11/2020 |
Remetidos os Autos para a Primeira Instância
Certifico, que aos 26 de novembro de 2020 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 4ª Vara da Fazenda Pública, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais. |
26/11/2020 |
Baixa Definitiva
|
26/11/2020 |
Baixa Definitiva
|
25/11/2020 |
Certidão Expedida
Certidão de Transito em Julgado AC |
28/09/2020 |
Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
26/11/2020 |
Remetidos os Autos para a Primeira Instância
Certifico, que aos 26 de novembro de 2020 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 4ª Vara da Fazenda Pública, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais. |
26/11/2020 |
Baixa Definitiva
|
26/11/2020 |
Baixa Definitiva
|
25/11/2020 |
Certidão Expedida
Certidão de Transito em Julgado AC |
28/09/2020 |
Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
18/09/2020 |
Recebidos os autos do Ministério Público
|
18/09/2020 |
Promoção Expedida
Ciência de Acórdão - 14ª Procuradoria de Justiça |
16/09/2020 |
Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
16/09/2020 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público
Intimação/Ciência do Procurador |
09/09/2020 |
Termo Expedido
Termo Intimação ACÓRDÃO-MP |
09/09/2020 |
Certificada Publicação
CERTIDÃO ACORDÃO |
01/09/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.20.10027579-6 Tipo da Petição: Manifestação Data: 01/09/2020 10:12 |
28/08/2020 |
Certidão Expedida
Extrato da Minuta do Julgamento - TJ |
25/08/2020 |
Certidão Expedida
Extrato da Minuta do Julgamento - TJ |
25/08/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
|
25/08/2020 |
Acórdão Assinado
|
25/08/2020 |
Não-Provimento
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE ENVOLVENDO AUTOMÓVEL DO ESTADO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ART. 37, §6º DA CRFB/88. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Consoante art. 37, §6º da CRFB/88, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa; -Apelação cível conhecida e desprovida. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os senhores desembargadores, por unanimidade, em conhecer da apelação cível para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado. |
24/08/2020 |
Processo Julgado (sessão)
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os senhores desembargadores, por unanimidade, em conhecer da apelação cível para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado. Presente na videoconferência, Dra. Adriane Cristine Cabral Magalhaães, Advogada do Apelado. |
29/07/2020 |
Juntada de Portaria
|
06/07/2020 |
Julgamento Adiado
Processo sem movimentação até a presente data, tendo em vista a demanda de pedidos para sustentação oral. Próxima pauta: 24/08/2020 08:40 |
02/07/2020 |
Documentos digitalizados
|
30/06/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.20.10019110-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 30/06/2020 12:03 |
29/06/2020 |
Certidão Expedida
Certidão Sessão Videoconferência |
14/04/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
|
14/04/2020 |
Solicitada Inclusão em Pauta
Determino a inclusão do feito em Pauta de Julgamento para a próxima Sessão. |
02/03/2020 |
Remetidos os Autos para o Gabinete
|
02/03/2020 |
Certidão Expedida
ANUNCIANDO JULGAMENTO PASCARELLI |
02/03/2020 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
Expediente encaminhado para publicação no DJE |
21/02/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
|
21/02/2020 |
Pedido Dia para Julgamento
DESPACHO Solicito ao Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Colegiado a designação de dia para julgamento, nos termos do art. 934, do CPC. À Secretaria para providências. CUMPRA-SE. |
19/02/2020 |
Remetidos os Autos para o Gabinete
|
19/02/2020 |
Certidão Expedida
CERTIDÃO NÃO MANIFESTAÇÃO JULGAMENTO VIRTUAL |
19/12/2019 |
Recebidos os autos do Ministério Público
|
19/12/2019 |
Promoção Expedida
Ciência Julgamento Virtual - 14ª Proc. de Justiça |
18/12/2019 |
Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
18/12/2019 |
Termo Expedido
TERMO MP PROCESSO VIRTUAL |
18/12/2019 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público
Intimação/Ciência do Procurador |
18/12/2019 |
Publicação no DJ Eletrônico
Disponibilizado em 17/12/2019 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2758 |
17/12/2019 |
Certidão Expedida
PUBLICAÇÃO JULGAMENTO VIRTUAL |
16/12/2019 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
|
16/12/2019 |
Publicação gerada
Em 16/12/2019 |
13/12/2019 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
|
13/12/2019 |
Proferido despacho de mero expediente
Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso e se possuem interesse em realizar sustentação oral, de acordo com o inciso II do § 3º, do artigo 114-A, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amazonas. À Secretaria para as devidas providências. CUMPRA-SE. |
12/12/2019 |
Remetidos os Autos para o Gabinete
|
12/12/2019 |
Recebidos os autos do Ministério Público
|
12/12/2019 |
Parecer Expedido
Parecer - 14ª Procuradoria de Justiça |
09/12/2019 |
Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
|
09/12/2019 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
|
06/12/2019 |
Concluso ao Relator
|
06/12/2019 |
Processo transferido para outro magistrado
Magistrado de origem: Vaga - 2 / Mirza Telma de Oliveira Cunha Área de atuação do magistrado (origem): Cível Magistrado de destino: Vaga - 2 / Flávio Humberto Pascarelli Lopes Área de atuação do magistrado (destino): Cível Motivo: conforme Despacho de Exmo. Desdor. Flávio Humberto Pascarelli Lopes |
13/11/2019 |
Remetidos os Autos para a Distribuição
|
12/11/2019 |
Certidão Expedida
Termo de remessa Distribuição |
12/11/2019 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
|
12/11/2019 |
Vista ao Ministério Público
Redistribuam-se os autos a minha relatoria. Após, vista ao Graduado Órgão Ministerial À Secretaria para as providências cabíveis. |
11/11/2019 |
Publicação no DJ Eletrônico
Disponibilizado em 08/11/2019 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2733 |
07/11/2019 |
Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
Lista de Distribuição Processual |
07/11/2019 |
Publicação gerada
Em 07/11/2019 |
06/11/2019 |
Processo Distribuído por Sorteio
Órgão Julgador: 32 - Terceira Câmara Cível Relator: 10019 - Mirza Telma de Oliveira Cunha |
06/11/2019 |
Concluso ao Relator
|
01/11/2019 |
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
Foro de origem: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis Vara de origem: 4ª Vara da Fazenda Pública |
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Data | Tipo |
---|---|
30/06/2020 |
Manifestação |
01/09/2020 |
Manifestação |
Participação | Magistrado |
Relator | Flávio Humberto Pascarelli Lopes |
2º Vogal | Airton Luís Corrêa Gentil |
3º Vogal | Lafayette Carneiro Vieira Júnior |
Data | Situação do julgamento | Decisão |
24/08/2020 | Julgado | Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os senhores desembargadores, por unanimidade, em conhecer da apelação cível para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado. Presente na videoconferência, Dra. Adriane Cristine Cabral Magalhaães, Advogada do Apelado. |
06/07/2020 | Adiado | Processo sem movimentação até a presente data, tendo em vista a demanda de pedidos para sustentação oral. |