Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0603487-74.2019.8.04.0001 (Principal)

Capital - Fórum Ministro Henoch Reis

1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal

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Recorrente:	Andrelan Vieira Batista Advogado:  Alexandre Toscano de Brito Filho   Advogado:  Jesualdo Ferreira Monteiro
Recorrido:	Estado do Amazonas

Data		Movimento
17/08/2020		Remetidos os Autos para a Primeira Instância Certifico, que aos 17 de agosto de 2020 , faço remessa definitiva dos presentes autos para Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais.
17/08/2020		Baixa Definitiva
17/08/2020		Baixa Definitiva
17/08/2020		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO - ACÓRDÃO
10/08/2020		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
17/08/2020		Remetidos os Autos para a Primeira Instância Certifico, que aos 17 de agosto de 2020 , faço remessa definitiva dos presentes autos para Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais.
17/08/2020		Baixa Definitiva
17/08/2020		Baixa Definitiva
17/08/2020		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO - ACÓRDÃO
10/08/2020		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
30/07/2020		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
24/07/2020		Publicação no DJ Eletrônico Certifico ainda, que a publicação da Ementa do Acórdão foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico DJE na data 16/07/2020, às fls. 354-375, número do Diário 2888 e publicado em 17/07/2020. Inicia-se a contagem de 15 (quinze) úteis no dia 20/07/2020.
17/07/2020		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 16/07/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2888
15/07/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
15/07/2020		Publicação gerada Em 15/07/2020
06/07/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
06/07/2020		Acórdão Assinado
06/07/2020		Não-Provimento Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e negar-lhe provimento.
02/07/2020		Processo Julgado (sessão) Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e negar-lhe provimento.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão.Manaus, 22 de junho de 2020.
24/06/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
23/08/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWTR.19.08000032-9 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 22/08/2019 17:20
19/08/2019		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
09/08/2019		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
08/08/2019		Ato ordinatório praticado De ordem do Excelentíssimo(a) Senhor(a) Dr(a) Moacir Pereira Batista, relator dos autos em epígrafe, encaminho a presente para tomar conhecimento da intimação para, querendo, apresentar sustentação oral.
08/08/2019		Certidão Expedida Certifico para os devidos fins que, transcorreu o prazo em **/**/**** para requerer habilitação para sustentar oralmente o processo, informo ainda que o processo irá para julgamento eletrônico.
08/08/2019		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 07/08/2019 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2671
06/08/2019		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
06/08/2019		Publicação gerada Em 06/08/2019
26/07/2019		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 25/07/2019 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2662
24/07/2019		Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE Lista de Distribuição Processual
24/07/2019		Publicação gerada Em 24/07/2019
16/07/2019		Processo Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 902 - 3ª Turma Recursal Relator: 20983 - Moacir Pereira Batista
16/07/2019		Concluso ao Relator
15/07/2019		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis Vara de origem: Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
22/08/2019	Petição Simples

Participação	Magistrado

Relator	Moacir Pereira Batista
2º Vogal	Dra. Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques
3º Vogal	Dra. Mirza Telma de Oliveira Cunha

Data	Situação do julgamento	Decisão

02/07/2020

Julgado

Vistos, relatados e discutidos estes autos.Acordam os Juízes que compõem a Terceira Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e negar-lhe provimento.Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Juízes que participaram da sessão.Manaus, 22 de junho de 2020.