Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0605956-59.2020.8.04.0001 (Principal)

Capital - Fórum Ministro Henoch Reis

20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Roberto Hermidas de Aragão Filho

-

Apelante:	Francislei Lima de Almeida Advogado:  Herbert Costa Thomann
Apelado:	Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado:  Rodrigo Frassetto Góes   Advogado:  Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli

Data		Movimento
25/08/2020		Remetidos os Autos para a Primeira Instância Certifico, que aos 25 de agosto de 2020 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais.
25/08/2020		Baixa Definitiva
25/08/2020		Baixa Definitiva
25/08/2020		Certidão Expedida Certidão de Transito em Julgado AC
22/07/2020		Certificada Publicação CERTIDÃO ACORDÃO
25/08/2020		Remetidos os Autos para a Primeira Instância Certifico, que aos 25 de agosto de 2020 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais.
25/08/2020		Baixa Definitiva
25/08/2020		Baixa Definitiva
25/08/2020		Certidão Expedida Certidão de Transito em Julgado AC
22/07/2020		Certificada Publicação CERTIDÃO ACORDÃO
08/07/2020		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
07/07/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
07/07/2020		Acórdão Assinado
07/07/2020		Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FALTA DE CORRESPONDÊNCIA ENTRE OS ARGUMENTOS RECURSAIS E A SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL VÁLIDA. MORA CONSTITUÍDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. I Há uma patente ausência de diálogo (violação ao princípio da Dialeticidade Recursal) entre os pedidos do apelante referentes ao fornecimento de nota fiscal da venda do bem pela apelada e a revisão contratual (com a consequente alteração nas taxas de juros e valores referentes à comissão de permanência) e as razões de decidir da sentença confrontada, razão pela qual não devem conhecidos. II - A notificação de que trata o caderno processual cumpre todos os requisitos imprescindíveis à concessão da presente Busca e Apreensão, pois: (i) foi enviada ao mesmo endereço constante do contrato, (ii) foi feita por intermédio do cartório de títulos e documentos e (iii) houve o efetivo recebimento por parte de terceiro (parente do requerido). Portanto, tem-se que a mora foi devidamente constituída. III Apelação parcialmente conhecida e não provida. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em epígrafe, acordam os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, conhecer parcialmente e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
06/07/2020		Processo Julgado (sessão) Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em epígrafe, acordam os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, conhecer parcialmente e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/06/2020		Certidão Expedida Certidão Sessão Videoconferência
19/06/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
19/06/2020		Solicitada Inclusão em Pauta 02.Determino a inclusão do processo na sessão do dia 06/07/2020. 03.À secretaria para as providências. Manaus, 18 de junho de 2020. Desembargador João de Jesus Abdala Simões Relator
17/06/2020		Remetidos os Autos para o Gabinete
17/06/2020		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 16/06/2020 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2866
16/06/2020		Certidão Expedida PUBLICAÇÃO JULGAMENTO VIRTUAL
15/06/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
15/06/2020		Publicação gerada Em 15/06/2020
05/06/2020		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.20.10015991-5 Tipo da Petição: Memorial Data: 05/06/2020 15:46
05/06/2020		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.20.10015991-5 Tipo da Petição: Memorial Data: 05/06/2020 15:46
05/06/2020		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.20.10015991-5 Tipo da Petição: Memorial Data: 05/06/2020 15:46
05/06/2020		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.20.10015991-5 Tipo da Petição: Memorial Data: 05/06/2020 15:46
05/06/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.20.10015991-5 Tipo da Petição: Memorial Data: 05/06/2020 15:46
05/06/2020		Certidão Expedida Certidão Sessão Videoconferência
04/06/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
04/06/2020		Solicitação de Julgamento Virtual 01.Os presentes autos encontram-se instruídos e preparados, razão pela qual peço data para julgamento. 02.Na oportunidade, intimem-se as partes para informar que o julgamento do presente feito se dará na forma eletrônica (julgamento virtual), concedendo-lhes o prazo de 05 (cinco) dias para apresentarem manifestação, na forma do art. 114-A, §2º e §4º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amazonas 03.À secretaria para intimar as partes. Após, voltem-me os autos conclusos. Manaus, 4 de junho de 2020. Desembargador João de Jesus Abdala Simões Relator
04/06/2020		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 03/06/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2859
03/06/2020		Remetidos os Autos para o Gabinete
03/06/2020		Juntada de disponibilização no DJ Eletrônico Eletrônico
02/06/2020		Publicação gerada Em 02/06/2020
01/06/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.20.10015366-6 Tipo da Petição: Manifestação Data: 01/06/2020 20:58
29/05/2020		Edital de Despacho Expedido EDITAL DE INTIMAÇÃO Despacho proferido pelo Exmo. Sr. Desembargador João de Jesus Abdala Simões Relator dos Autos Virtuais de Apelação Cível nº. 0605956-59.2020.8.04.0001/Manaus AM, em que figuram como Apelante, Francislei Lima de Almeida, advogado, Herbert Costa Thomann (27466/O/MT) e como Apelado, Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, advogado, Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (1044A/AM), Rodrigo Frassetto Góes (33416/SC) e Thatiane Tupinambá de Carvalho (3696/AM). Despacho: "(...) Na forma dos arts. 10 e 933 do CPC, intime-se a parte Recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre eventual não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade recursal. Cumpra-se com as cautelas de praxe. Manaus, 29 de maio de 2020. Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES-Relator Ficam as partes intimadas, Herbert Costa Thomann (27466/O/MT) do inteiro teor do presente despacho. Os autos poderão ser acessados por meio do Portal de serviços e-SAJ, do Tribunal de Justiça. Secretaria da Terceira Câmara Cível, em Manaus, 29 de maio de 2020. Laura Araújo Litaiff. Secretária. M. 16730.
29/05/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
29/05/2020		Proferido despacho de mero expediente 01.Na forma dos arts. 10 e 933 do CPC, intime-se a parte Recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre eventual não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade recursal. 02.Cumpra-se com as cautelas de praxe. Manaus, 29 de maio de 2020. Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES Relator
26/05/2020		Processo Distribuído por Sorteio Motivo: ... Órgão Julgador: 32 - Terceira Câmara Cível Relator: 112 - João de Jesus Abdala Simões
26/05/2020		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis Vara de origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
26/05/2020		Concluso ao Relator

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
01/06/2020	Manifestação
05/06/2020	Memorial

Participação	Magistrado

Relator	João de Jesus Abdala Simões
2º Vogal	Flávio Humberto Pascarelli Lopes
3º Vogal	Aristóteles Lima Thury
4º Vogal	Airton Luís Corrêa Gentil

Data	Situação do julgamento	Decisão

06/07/2020

Julgado

Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em epígrafe, acordam os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, conhecer parcialmente e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.