Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0607129-31.2014.8.04.0001 (Principal)

Capital - Fórum Ministro Henoch Reis

16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Abraham Peixoto Campos Filho

-

Apelante:	Petrobrás Distribuidora S/A Advogado:  Leonardo Mendes Cruz
Apelado:	Camapuã Comércio de Derivados de Petróleo e Serviços Ltda.

Data		Movimento
16/09/2021		Remetidos os Autos para a Primeira Instância Certifico, que aos 16 de setembro de 2021 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais.
16/09/2021		Baixa Definitiva
16/09/2021		Baixa Definitiva
16/09/2021		Expedição de documento Certidão de Trânsito-Remessa à Vara de Origem
26/04/2021		Expedição de documento Certidão de Publicação de Acórdãos
16/09/2021		Remetidos os Autos para a Primeira Instância Certifico, que aos 16 de setembro de 2021 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais.
16/09/2021		Baixa Definitiva
16/09/2021		Baixa Definitiva
16/09/2021		Expedição de documento Certidão de Trânsito-Remessa à Vara de Origem
26/04/2021		Expedição de documento Certidão de Publicação de Acórdãos
19/04/2021		Remetidos os Autos para a Secretaria
19/04/2021		Acórdão Assinado
19/04/2021		Provimento EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RESCISÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA. SENTENÇA TERMINATIVA BASEADA NO ART. 485, IV, DO CPC POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. INTIMAÇÃO PARA IMPULSIONAMENTO DO PROCESSO ATENDIDA PELA PARTE ALÉM DO PRAZO DETERMINADO PORÉM ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DEFESA CONFIGURADO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO MÉRITO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A suposta inércia do autor em promover ato ou diligência a ele incumbidos, configura hipótese de abandono do feito e não falta de pressuposto processual. 2. Ademais, a extinção do processo, sem resolução de mérito, por abandono da causa, exige o inequívoco ânimo de abandonar, e não é cabível quando a parte manifestou interesse no prosseguimento do feito, cumprindo a diligência requerida, embora a destempo. 3. 2. Se a parte realizou pedido de prosseguimento do feito com a citação da ré, fundamentando-o, este deve ser analisado, sob pena de cerceamento de defesa. 4. É cediço que a extinção prematura e sem resolução do mérito, configura excesso de formalismo e negligência aos princípios processuais da primazia da decisão de mérito, incluída a atividade jurisdicional efetiva, colaborativa e satisfativa. 4. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em conhecer do recurso para julgá-lo provido, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.
19/04/2021		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 16/04/2021 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3068
19/04/2021		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 16/04/2021 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3068
15/04/2021		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
15/04/2021		Publicação gerada Em 15/04/2021
15/04/2021		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
15/04/2021		Publicação gerada Em 15/04/2021
29/03/2021		Processo Julgado (sessão) Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em conhecer do recurso para julgá-lo provido, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.
22/03/2021		Retirada de pauta retirar de pauta
01/03/2021		Julgamento Adiado Adiado Próxima pauta: 08/03/2021 08:49
22/02/2021		Julgamento Adiado Adiado Próxima pauta: 01/03/2021 08:49
12/02/2021		Remetidos os Autos para a Secretaria
12/02/2021		Juntada de Protocolo
01/02/2021		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
30/11/2020		Processo Julgado (sessão) A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em conhecer do recurso para julgá-lo provido, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.
27/11/2020		Juntada de Protocolo
23/11/2020		Julgamento Adiado Adiado Próxima pauta: 30/11/2020 08:50
19/11/2020		Juntada de Protocolo
16/11/2020		Julgamento Adiado Adiado Próxima pauta: 23/11/2020 08:50
09/11/2020		Julgamento Adiado Adiado Próxima pauta: 16/11/2020 08:45
29/10/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
17/09/2020		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.20.10029693-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 17/09/2020 15:50
17/09/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.20.10029693-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 17/09/2020 15:50
22/04/2019		Inclusão na Ordem Cronológica de Julgamento
17/08/2018		Remetidos os Autos para o Gabinete
17/08/2018		Expedição de documento Certidão de Publicação de Julgamento Designado + Termo de Conclusão
15/08/2018		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
13/08/2018		Remetidos os Autos para a Secretaria
13/08/2018		Pedido Dia para Julgamento Por força do princípio da celeridade processual, da extinção da figura do revisor (art. 551 do CPC de 1973) e do teor do artigo 931 do Código de Processo Civil, entendo ser possível lançar o relatório concomitantemente com o voto. Posto isso, preparados os autos, peço data para julgamento. À Secretaria, para as providências cabíveis, nos termos do artigo 931 do CPC.
09/08/2018		Concluso para Voto
24/07/2018		Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE Lista de Distribuição Processual
24/07/2018		Publicação gerada Em 24/07/2018
23/07/2018		Processo Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 22 - Segunda Câmara Cível Relator: 21348 - Délcio Luís Santos
23/07/2018		Concluso ao Relator
20/07/2018		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Fórum Ministro Henoch Reis Vara de origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
17/09/2020	Juntada de Procuração

Participação	Magistrado

Relator	Délcio Luís Santos
2º Vogal	Yedo Simões de Oliveira
3º Vogal	Wellington José de Araújo

Data	Situação do julgamento	Decisão

29/03/2021	Julgado e Assinado Acórdão	Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em conhecer do recurso para julgá-lo provido, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.
22/03/2021	Retirado de Pauta	retirar de pauta
08/03/2021	Retirado de Pauta	Retirado de pauta
01/03/2021	Adiado	Adiado
22/02/2021	Adiado	Adiado
30/11/2020	Julgado	A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Senhores Desembargadores, por unanimidade, em conhecer do recurso para julgá-lo provido, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.
23/11/2020	Adiado	Adiado
16/11/2020	Adiado	Adiado
09/11/2020	Adiado	Adiado