Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0608914-57.2016.8.04.0001 (Principal)

Capital - Fórum Ministro Henoch Reis

7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Rosselberto Himenes

-

Apelante:	José James Onofre e Silva Advogado:  Henrique Lima Marinheiro
Apelado:	Civil Corp Incorporações Ltda. Advogada:  Paula Augusta Carvalho de Lima   Advogado:  Roberto Alessandro de Lima Nascimento

Data		Movimento
21/09/2021		Remetidos os Autos para a Primeira Instância Certifico, que aos 21 de setembro de 2021 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais.
21/09/2021		Baixa Definitiva
21/09/2021		Baixa Definitiva
15/09/2021		Expedição de documento Certidão de Trânsito-Remessa à Vara de Origem
08/02/2021		Expedição de documento Certidão de Publicação de Acórdãos
21/09/2021		Remetidos os Autos para a Primeira Instância Certifico, que aos 21 de setembro de 2021 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais.
21/09/2021		Baixa Definitiva
21/09/2021		Baixa Definitiva
15/09/2021		Expedição de documento Certidão de Trânsito-Remessa à Vara de Origem
08/02/2021		Expedição de documento Certidão de Publicação de Acórdãos
04/02/2021		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
01/02/2021		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
04/12/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
04/12/2020		Acórdão Assinado
04/12/2020		Não-Provimento EMENTA. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE PARCELAS DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DOS JUROS CARENTE DE EVIDÊNCIAS. TEMA 572 DOS RECURSOS REPETITIVOS. CORREÇÃO MONETÁRIA REGULAR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O Apelante reclama da aplicação de juros sobre juros na construção do quantum debeatur sem prová-lo, amparando-se, para tanto, só na previsão contratual de utilização da tabela price, o que, segundo a jurisprudência, é insuficiente. 2. Explicou a Recorrida que a referência ao ano 2000 na sua memória de cálculo visa, tão somente, conferir transparência ao índice de correção a ser utilizado para as moras ocorridas em determinado período de vigência do contrato, de forma que sobrevindo inadimplemento após aquele marco seria esta dívida regida por aquele índice, e não que a correção retroagiria ao ano 2000. 3. Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0608914-57.2016.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas. ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por _________________ de votos para conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão. Sala das Sessões, em Manaus, novembro de 2020. PUBLIQUE-SE.
30/11/2020		Processo Julgado (sessão) ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0608914-57.2016.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, novembro de 2020.PUBLIQUE-SE.
23/11/2020		Julgamento Adiado Adiado Próxima pauta: 30/11/2020 08:50
09/11/2020		Expedição de documento Certidão de Publicação de Julgamento Designado
05/11/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
29/10/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
29/10/2020		Proferido despacho de mero expediente À próxima. Cumpra-se
27/10/2020		Concluso ao Presidente do Órgão Julgador
21/10/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
21/10/2020		Relatório Expedido À Secretaria da Egrégia Segunda Câmara Cível para encaminhar os autos ao Desembargador Presidente, a fim de que seja designada data para julgamento, na forma do art. 934, do CPC. Após, independente de nova conclusão, inclua-se o feito em pauta para julgamento.
31/07/2020		Remetidos os Autos para o Gabinete
31/07/2020		Retornados os autos por Pedido de Diligência
29/07/2020		Processo enviado para diligência
29/07/2020		Processo enviado para diligência Certidão de remessa de pedido de diligência
29/07/2020		Certificado envio para diligência Certifico, que aos 29 de julho de 2020, faço remessa dos presentes autos para
29/07/2020		Expedição de documento Certidão
16/07/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
16/07/2020		Proferido despacho de mero expediente DESPACHO Defiro o pedido de fls.284. Nesse soar, proceda-se ao desentranhamento dos documentos de fls.202/281. Cumpra-se.
15/07/2020		Remetidos os Autos para o Gabinete
15/07/2020		Expedição de documento Certidão de publicação intimando as partes
15/07/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.20.10021182-8 Tipo da Petição: Manifestação Data: 15/07/2020 08:32
13/07/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
13/07/2020		Expedição de documento Edital Intimando as partes
10/07/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
10/07/2020		Recebido o recurso Com efeito suspensivo DECISÃO Salvo as exceções legais expressamente previstas no parágrafo primeiro do art. 1.012, do CPC/2015, o recurso de apelação deverá ser recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo. Uma vez que o caso ora em exame não se enquadra a nenhuma das hipóteses legais que autorizam a aplicação da exceção, recebo o presente apelo em ambos efeitos. Publique-se. À Secretaria para as providências subsequentes.
08/07/2020		Processo Distribuído por Sorteio Motivo: ... Órgão Julgador: 22 - Segunda Câmara Cível Relator: 127 - Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
08/07/2020		Concluso ao Relator
05/07/2020		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis Vara de origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
15/07/2020	Manifestação

Participação	Magistrado

Relator	Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
2º Vogal	Yedo Simões de Oliveira
3º Vogal	Wellington José de Araújo
4º Vogal	Elci Simões de Oliveira
5º Vogal	Délcio Luís Santos
6º Vogal	Ari Jorge Moutinho da Costa

Data	Situação do julgamento	Decisão

30/11/2020	Julgado	ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0608914-57.2016.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, novembro de 2020.PUBLIQUE-SE.
23/11/2020	Adiado	Adiado