Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
Nº de 1ª instância | Foro | Vara | Juiz | Obs. |
0613410-32.2016.8.04.0001 (Principal) | Capital - Fórum Ministro Henoch Reis | 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho | Lia Maria Guedes de Freitas | - |
Apelante: |
Marlene Ribeiro Monteiro
Advogado:  Wilson Molina Porto Advogado:  Wilson Molina Porto Advogado:  Wilson Molina Porto |
Apelado: |
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Procuradora: Fernanda Meyge de Brito |
ProcuradorMP: | Antonina Maria de Castro do Couto Valle |
Data | Movimento |
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05/10/2020 |
Remetidos os Autos para a Primeira Instância
Certifico, que aos 5 de outubro de 2020 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais. |
05/10/2020 |
Baixa Definitiva
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05/10/2020 |
Baixa Definitiva
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01/10/2020 |
Certidão Expedida
Certidão de Transito em Julgado AC |
19/09/2020 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: WEB.20.10029930-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 19/09/2020 01:33 |
05/10/2020 |
Remetidos os Autos para a Primeira Instância
Certifico, que aos 5 de outubro de 2020 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais. |
05/10/2020 |
Baixa Definitiva
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05/10/2020 |
Baixa Definitiva
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01/10/2020 |
Certidão Expedida
Certidão de Transito em Julgado AC |
19/09/2020 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: WEB.20.10029930-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 19/09/2020 01:33 |
19/09/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.20.10029930-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 19/09/2020 01:33 |
04/08/2020 |
Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
29/07/2020 |
Recebidos os autos do Ministério Público
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28/07/2020 |
Promoção Expedida
Ciência de Acórdão - 14ª Procuradoria de Justiça |
23/07/2020 |
Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
23/07/2020 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público
Intimação/Ciência do Procurador |
23/07/2020 |
Termo Expedido
Termo Intimação ACÓRDÃO-MP |
23/07/2020 |
Certificada Publicação
CERTIDÃO ACORDÃO |
08/07/2020 |
Certidão Expedida
Extrato da Minuta do Julgamento - TJ |
07/07/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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07/07/2020 |
Acórdão Assinado
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07/07/2020 |
Não-Provimento
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADES LABORATIVAS. REQUISITO ESSENCIAL NÃO ATENDIDO. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. - Nos termos do art. 42 da Lei 8.213/91, a aposentadoria por invalidez deve ser concedida quando o segurado, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade laboral.- Se o laudo pericial descarta a inaptidão para o desenvolvimento de outras atividades profissionais pelo requerente, resta ausente o requisito essencial à concessão do benefício, qual seja, a incapacidade laborativa total. |
06/07/2020 |
Processo Julgado (sessão)
Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Senhores Desembargadores, à unanimidade, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado. |
29/06/2020 |
Certidão Expedida
Certidão Sessão Videoconferência |
08/04/2020 |
Certidão Expedida
Certidão Geral |
07/04/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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07/04/2020 |
Solicitada Inclusão em Pauta
Determino a inclusão do feito em Pauta de Julgamento para a próxima Sessão. |
08/01/2020 |
Remetidos os Autos para o Gabinete
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08/01/2020 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
Expediente encaminhado para publicação no DJE |
08/01/2020 |
Certidão Expedida
ANUNCIANDO JULGAMENTO PASCARELLI |
17/12/2019 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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17/12/2019 |
Remetidos os Autos para o Gabinete
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12/12/2019 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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12/12/2019 |
Pedido Dia para Julgamento
DESPACHO Solicito ao Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Colegiado a designação de dia para julgamento, nos termos do art. 934, do CPC. À Secretaria para providências. CUMPRA-SE. |
06/12/2019 |
Concluso ao Relator
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06/12/2019 |
Processo transferido para outro magistrado
Magistrado de origem: Vaga - 2 / Mirza Telma de Oliveira Cunha Área de atuação do magistrado (origem): Cível Magistrado de destino: Vaga - 2 / Flávio Humberto Pascarelli Lopes Área de atuação do magistrado (destino): Cível Motivo: conforme Despacho de Exmo. Desdor. Flávio Humberto Pascarelli Lopes |
14/11/2019 |
Remetidos os Autos para a Distribuição
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14/11/2019 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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14/11/2019 |
Remetidos os Autos para a Distribuição
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14/11/2019 |
Certidão Expedida
Termo de remessa Distribuição |
13/11/2019 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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13/11/2019 |
Proferido despacho de mero expediente
Redistribuam-se os autos a minha relatoria. À Secretaria para as devidas providências. CUMPRA-SE. |
13/11/2019 |
Remetidos os Autos para o Gabinete
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12/11/2019 |
Certidão Expedida
CERTIDÃO NÃO MANIFESTAÇÃO JULGAMENTO VIRTUAL |
12/11/2019 |
Certidão Expedida
Certidão Semana da Conciliação |
11/10/2019 |
Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado
Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica |
04/10/2019 |
Recebidos os autos do Ministério Público
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04/10/2019 |
Promoção Expedida
Ciência Julgamento Virtual - 14ª Proc. de Justiça |
01/10/2019 |
Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico
Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico |
01/10/2019 |
Termo Expedido
TERMO MP PROCESSO VIRTUAL |
01/10/2019 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público
Intimação/Ciência do Procurador |
01/10/2019 |
Publicação no DJ Eletrônico
Disponibilizado em 30/09/2019 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2707 |
30/09/2019 |
Certidão Expedida
PUBLICAÇÃO JULGAMENTO VIRTUAL |
27/09/2019 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
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27/09/2019 |
Publicação gerada
Em 27/09/2019 |
25/09/2019 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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25/09/2019 |
Proferido despacho de mero expediente
Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso e se possuem interesse em realizar sustentação oral, de acordo com o inciso II do § 3º, do artigo 114-A, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amazonas. À Secretaria para as devidas providências. CUMPRA-SE. |
24/09/2019 |
Concluso ao Relator
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24/09/2019 |
Processo transferido para outro magistrado
Magistrado de origem: Vaga - 2 / Mirza Telma de Oliveira Cunha - Fora de uso Área de atuação do magistrado (origem): Cível Magistrado de destino: Vaga - 2 / Mirza Telma de Oliveira Cunha Área de atuação do magistrado (destino): Cível Motivo: Portaria nº 1762/2019. |
19/09/2019 |
Remetidos os Autos para a Distribuição
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19/09/2019 |
Certidão Expedida
Termo de remessa Distribuição |
19/09/2019 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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19/09/2019 |
Proferido despacho de mero expediente
Redistribuam-se os autos a minha relatoria, conforme portaria nº 1762/2019, de 11/07/2019. À Secretaria para as devidas providências. CUMPRA-SE. |
21/02/2019 |
Remetidos os Autos para o Gabinete
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21/02/2019 |
Recebidos os autos do Ministério Público
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21/02/2019 |
Parecer Expedido
Parecer - 14ª Procuradoria de Justiça |
19/02/2019 |
Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
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19/02/2019 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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19/02/2019 |
Proferido despacho de mero expediente
Dê-se vista ao Ministério Público. |
14/01/2019 |
Publicação no DJ Eletrônico
Disponibilizado em 11/01/2019 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2532 |
10/01/2019 |
Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
Lista de Distribuição Processual |
10/01/2019 |
Publicação gerada
Em 10/01/2019 |
08/01/2019 |
Processo Distribuído por Sorteio
Órgão Julgador: 32 - Terceira Câmara Cível Relator: 173 - Flávio Humberto Pascarelli Lopes |
08/01/2019 |
Concluso ao Relator
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07/01/2019 |
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
Foro de origem: Fórum Ministro Henoch Reis Vara de origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho |
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Data | Tipo |
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19/09/2020 |
Manifestação |
Participação | Magistrado |
Relator | Flávio Humberto Pascarelli Lopes |
2º Vogal | João de Jesus Abdala Simões |
3º Vogal | Aristóteles Lima Thury |
4º Vogal | Airton Luís Corrêa Gentil |
Data | Situação do julgamento | Decisão |
06/07/2020 | Julgado | Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Senhores Desembargadores, à unanimidade, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado. |