Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0613410-32.2016.8.04.0001 (Principal)

Capital - Fórum Ministro Henoch Reis

11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Lia Maria Guedes de Freitas

-

Apelante:	Marlene Ribeiro Monteiro Advogado:  Wilson Molina Porto   Advogado:  Wilson Molina Porto   Advogado:  Wilson Molina Porto
Apelado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procuradora: Fernanda Meyge de Brito
ProcuradorMP:	Antonina Maria de Castro do Couto Valle

Data		Movimento
05/10/2020		Remetidos os Autos para a Primeira Instância Certifico, que aos 5 de outubro de 2020 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais.
05/10/2020		Baixa Definitiva
05/10/2020		Baixa Definitiva
01/10/2020		Certidão Expedida Certidão de Transito em Julgado AC
19/09/2020		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.20.10029930-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 19/09/2020 01:33
05/10/2020		Remetidos os Autos para a Primeira Instância Certifico, que aos 5 de outubro de 2020 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais.
05/10/2020		Baixa Definitiva
05/10/2020		Baixa Definitiva
01/10/2020		Certidão Expedida Certidão de Transito em Julgado AC
19/09/2020		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.20.10029930-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 19/09/2020 01:33
19/09/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.20.10029930-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 19/09/2020 01:33
04/08/2020		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
29/07/2020		Recebidos os autos do Ministério Público
28/07/2020		Promoção Expedida Ciência de Acórdão - 14ª Procuradoria de Justiça
23/07/2020		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
23/07/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público Intimação/Ciência do Procurador
23/07/2020		Termo Expedido Termo Intimação ACÓRDÃO-MP
23/07/2020		Certificada Publicação CERTIDÃO ACORDÃO
08/07/2020		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
07/07/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
07/07/2020		Acórdão Assinado
07/07/2020		Não-Provimento EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADES LABORATIVAS. REQUISITO ESSENCIAL NÃO ATENDIDO. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. - Nos termos do art. 42 da Lei 8.213/91, a aposentadoria por invalidez deve ser concedida quando o segurado, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade laboral.- Se o laudo pericial descarta a inaptidão para o desenvolvimento de outras atividades profissionais pelo requerente, resta ausente o requisito essencial à concessão do benefício, qual seja, a incapacidade laborativa total.
06/07/2020		Processo Julgado (sessão) Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Senhores Desembargadores, à unanimidade, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.
29/06/2020		Certidão Expedida Certidão Sessão Videoconferência
08/04/2020		Certidão Expedida Certidão Geral
07/04/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
07/04/2020		Solicitada Inclusão em Pauta Determino a inclusão do feito em Pauta de Julgamento para a próxima Sessão.
08/01/2020		Remetidos os Autos para o Gabinete
08/01/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
08/01/2020		Certidão Expedida ANUNCIANDO JULGAMENTO PASCARELLI
17/12/2019		Remetidos os Autos para a Secretaria
17/12/2019		Remetidos os Autos para o Gabinete
12/12/2019		Remetidos os Autos para a Secretaria
12/12/2019		Pedido Dia para Julgamento DESPACHO Solicito ao Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Colegiado a designação de dia para julgamento, nos termos do art. 934, do CPC. À Secretaria para providências. CUMPRA-SE.
06/12/2019		Concluso ao Relator
06/12/2019		Processo transferido para outro magistrado Magistrado de origem: Vaga - 2 / Mirza Telma de Oliveira Cunha Área de atuação do magistrado (origem): Cível Magistrado de destino: Vaga - 2 / Flávio Humberto Pascarelli Lopes Área de atuação do magistrado (destino): Cível Motivo: conforme Despacho de Exmo. Desdor. Flávio Humberto Pascarelli Lopes
14/11/2019		Remetidos os Autos para a Distribuição
14/11/2019		Remetidos os Autos para a Secretaria
14/11/2019		Remetidos os Autos para a Distribuição
14/11/2019		Certidão Expedida Termo de remessa Distribuição
13/11/2019		Remetidos os Autos para a Secretaria
13/11/2019		Proferido despacho de mero expediente Redistribuam-se os autos a minha relatoria. À Secretaria para as devidas providências. CUMPRA-SE.
13/11/2019		Remetidos os Autos para o Gabinete
12/11/2019		Certidão Expedida CERTIDÃO NÃO MANIFESTAÇÃO JULGAMENTO VIRTUAL
12/11/2019		Certidão Expedida Certidão Semana da Conciliação
11/10/2019		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
04/10/2019		Recebidos os autos do Ministério Público
04/10/2019		Promoção Expedida Ciência Julgamento Virtual - 14ª Proc. de Justiça
01/10/2019		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
01/10/2019		Termo Expedido TERMO MP PROCESSO VIRTUAL
01/10/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público Intimação/Ciência do Procurador
01/10/2019		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 30/09/2019 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2707
30/09/2019		Certidão Expedida PUBLICAÇÃO JULGAMENTO VIRTUAL
27/09/2019		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
27/09/2019		Publicação gerada Em 27/09/2019
25/09/2019		Remetidos os Autos para a Secretaria
25/09/2019		Proferido despacho de mero expediente Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso e se possuem interesse em realizar sustentação oral, de acordo com o inciso II do § 3º, do artigo 114-A, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amazonas. À Secretaria para as devidas providências. CUMPRA-SE.
24/09/2019		Concluso ao Relator
24/09/2019		Processo transferido para outro magistrado Magistrado de origem: Vaga - 2 / Mirza Telma de Oliveira Cunha - Fora de uso Área de atuação do magistrado (origem): Cível Magistrado de destino: Vaga - 2 / Mirza Telma de Oliveira Cunha Área de atuação do magistrado (destino): Cível Motivo: Portaria nº 1762/2019.
19/09/2019		Remetidos os Autos para a Distribuição
19/09/2019		Certidão Expedida Termo de remessa Distribuição
19/09/2019		Remetidos os Autos para a Secretaria
19/09/2019		Proferido despacho de mero expediente Redistribuam-se os autos a minha relatoria, conforme portaria nº 1762/2019, de 11/07/2019. À Secretaria para as devidas providências. CUMPRA-SE.
21/02/2019		Remetidos os Autos para o Gabinete
21/02/2019		Recebidos os autos do Ministério Público
21/02/2019		Parecer Expedido Parecer - 14ª Procuradoria de Justiça
19/02/2019		Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
19/02/2019		Remetidos os Autos para a Secretaria
19/02/2019		Proferido despacho de mero expediente Dê-se vista ao Ministério Público.
14/01/2019		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 11/01/2019 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2532
10/01/2019		Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE Lista de Distribuição Processual
10/01/2019		Publicação gerada Em 10/01/2019
08/01/2019		Processo Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 32 - Terceira Câmara Cível Relator: 173 - Flávio Humberto Pascarelli Lopes
08/01/2019		Concluso ao Relator
07/01/2019		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Fórum Ministro Henoch Reis Vara de origem: 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
19/09/2020	Manifestação

Participação	Magistrado

Relator	Flávio Humberto Pascarelli Lopes
2º Vogal	João de Jesus Abdala Simões
3º Vogal	Aristóteles Lima Thury
4º Vogal	Airton Luís Corrêa Gentil

Data	Situação do julgamento	Decisão

06/07/2020

Julgado

Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Senhores Desembargadores, à unanimidade, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.