Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0613968-67.2017.8.04.0001 (Principal)

Capital - Fórum Ministro Henoch Reis

6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Diógenes Vidal Pessoa Neto

-

Apelante:	Suellen da Rocha Parente Advogado:  Wilson Molina Porto   Advogado:  Wilson Molina Porto   Advogado:  Wilson Molina Porto   Advogado:  Wilson Molina Porto   Advogado:  Wilson Molina Porto   Advogado:  Wilson Molina Porto
Apelado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
ProcuradoraMP:	Silvana Maria Mendonça Pinto dos Santos

Data		Movimento
14/10/2020		Certidão Expedida Certidão de Transito em Julgado AC
07/10/2020		Remetidos os Autos para a Primeira Instância Certifico, que aos 7 de outubro de 2020 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais.
07/10/2020		Baixa Definitiva
07/10/2020		Baixa Definitiva
11/08/2020		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
14/10/2020		Certidão Expedida Certidão de Transito em Julgado AC
07/10/2020		Remetidos os Autos para a Primeira Instância Certifico, que aos 7 de outubro de 2020 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais.
07/10/2020		Baixa Definitiva
07/10/2020		Baixa Definitiva
11/08/2020		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
03/08/2020		Recebidos os autos do Ministério Público
03/08/2020		Promoção Expedida Ciência - 2.ª Procuradoria de Justiça
31/07/2020		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 30/07/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2898
30/07/2020		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
30/07/2020		Termo Expedido Termo Intimação ACÓRDÃO-MP
30/07/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público Intimação/Ciência do Procurador
30/07/2020		Certificada Publicação CERTIDÃO ACORDÃO
29/07/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
29/07/2020		Publicação gerada Em 29/07/2020
08/07/2020		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
07/07/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
07/07/2020		Acórdão Assinado
07/07/2020		Não-Provimento EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADES LABORATIVAS. REQUISITO ESSENCIAL NÃO ATENDIDO. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. - Nos termos do art. 42 da Lei 8.213/91, a aposentadoria por invalidez deve ser concedida quando o segurado, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade laboral.- Se o laudo pericial descarta a inaptidão para o desenvolvimento de outras atividades profissionais pelo requerente, resta ausente o requisito essencial à concessão do benefício, qual seja, a incapacidade laborativa total.
06/07/2020		Processo Julgado (sessão) Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Senhores Desembargadores, à unanimidade, em consonância com o parecer Ministerial, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.
29/06/2020		Certidão Expedida Certidão Sessão Videoconferência
08/04/2020		Certidão Expedida Certidão Geral
07/04/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
07/04/2020		Solicitada Inclusão em Pauta Determino a inclusão do feito em Pauta de Julgamento para a próxima Sessão.
08/01/2020		Remetidos os Autos para o Gabinete
08/01/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
08/01/2020		Certidão Expedida ANUNCIANDO JULGAMENTO PASCARELLI
17/12/2019		Remetidos os Autos para a Secretaria
17/12/2019		Remetidos os Autos para o Gabinete
12/12/2019		Remetidos os Autos para a Secretaria
12/12/2019		Pedido Dia para Julgamento DESPACHO Solicito ao Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Colegiado a designação de dia para julgamento, nos termos do art. 934, do CPC. À Secretaria para providências. CUMPRA-SE.
06/12/2019		Concluso ao Relator
06/12/2019		Processo transferido para outro magistrado Magistrado de origem: Vaga - 2 / Mirza Telma de Oliveira Cunha Área de atuação do magistrado (origem): Cível Magistrado de destino: Vaga - 2 / Flávio Humberto Pascarelli Lopes Área de atuação do magistrado (destino): Cível Motivo: conforme Despacho de Exmo. Desdor. Flávio Humberto Pascarelli Lopes
14/11/2019		Remetidos os Autos para a Distribuição
14/11/2019		Certidão Expedida Termo de remessa Distribuição
13/11/2019		Remetidos os Autos para a Secretaria
13/11/2019		Proferido despacho de mero expediente Redistribuam-se os autos a minha relatoria. À Secretaria para as devidas providências. CUMPRA-SE.
13/11/2019		Remetidos os Autos para o Gabinete
12/11/2019		Certidão Expedida CERTIDÃO NÃO MANIFESTAÇÃO JULGAMENTO VIRTUAL
12/11/2019		Certidão Expedida Certidão Semana da Conciliação
11/10/2019		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
02/10/2019		Recebidos os autos do Ministério Público
02/10/2019		Promoção Expedida Ciência - 2.ª Procuradoria de Justiça
01/10/2019		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
01/10/2019		Termo Expedido TERMO MP PROCESSO VIRTUAL
01/10/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público Intimação/Ciência do Procurador
01/10/2019		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 30/09/2019 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2707
30/09/2019		Certidão Expedida PUBLICAÇÃO JULGAMENTO VIRTUAL
27/09/2019		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
27/09/2019		Publicação gerada Em 27/09/2019
25/09/2019		Remetidos os Autos para a Secretaria
25/09/2019		Proferido despacho de mero expediente Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso e se possuem interesse em realizar sustentação oral, de acordo com o inciso II do § 3º, do artigo 114-A, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amazonas. À Secretaria para as devidas providências. CUMPRA-SE.
02/09/2019		Remetidos os Autos para o Gabinete
30/08/2019		Recebidos os autos do Ministério Público
30/08/2019		Parecer Expedido Parecer - 2.ª Procuradoria de Justiça
08/08/2019		Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
07/08/2019		Remetidos os Autos para a Secretaria
07/08/2019		Vista ao Ministério Público Vista ao Graduado Órgão Ministerial À Secretaria para as providências cabíveis.
06/08/2019		Concluso ao Relator
06/08/2019		Processo transferido para outro magistrado Magistrado de origem: Vaga - 2 / Mirza Telma de Oliveira Cunha Área de atuação do magistrado (origem): Cível Magistrado de destino: Vaga - 2 / Mirza Telma de Oliveira Cunha Área de atuação do magistrado (destino): Cível Motivo: Conforme Despacho de fls., exarado pela Juíza de Direito Dra. Mirza Telma de Oliveira Cunha.
06/08/2019		Remetidos os Autos para a Distribuição
05/08/2019		Certidão Expedida Termo de remessa Distribuição
02/08/2019		Remetidos os Autos para a Secretaria
02/08/2019		Proferido despacho de mero expediente Redistribuam-se os autos a minha relatoria, conforme portaria nº 1762/2019, de 11/07/2019. À Secretaria para as devidas providências. CUMPRA-SE.
31/05/2019		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 30/05/2019 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2625
29/05/2019		Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE Lista de Distribuição Processual
29/05/2019		Publicação gerada Em 29/05/2019
28/05/2019		Processo Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 32 - Terceira Câmara Cível Relator: 173 - Flávio Humberto Pascarelli Lopes
28/05/2019		Concluso ao Relator
14/05/2019		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Fórum Ministro Henoch Reis Vara de origem: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Flávio Humberto Pascarelli Lopes
2º Vogal	João de Jesus Abdala Simões
Revisor	Aristóteles Lima Thury
4º Vogal	Airton Luís Corrêa Gentil

Data	Situação do julgamento	Decisão

06/07/2020

Julgado

Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Senhores Desembargadores, à unanimidade, em consonância com o parecer Ministerial, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.