Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0614936-68.2015.8.04.0001 (Principal)

Capital - Fórum Ministro Henoch Reis

18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Kathleen dos Santos Gomes

-

Apelante:	IME - Instituto Metropolitano de Ensino Ltda (Faculdade Metropolitana de Manaus - FAMETRO) Advogado:  Saulo Moysés Rezende da Costa
Apelado:	Matos Alho Factoring Fomento Mercantil Ltda

Apelante:	IME - Instituto Metropolitano de Ensino Ltda (Faculdade Metropolitana de Manaus - FAMETRO) Advogado:  Saulo Moysés Rezende da Costa
Apelado:	Matos Alho Factoring Fomento Mercantil Ltda
Apelada:	Aruanda Tecnologia e Comércio de Equipamentos Industriais Ltda
Apelado:	Banco do Brasil S/A

Data		Movimento
15/01/2021		Remetidos os Autos para a Primeira Instância Certifico, que aos 15 de janeiro de 2021 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais.
15/01/2021		Baixa Definitiva
15/01/2021		Baixa Definitiva
18/12/2020		Expedição de documento Certidão Transito em Julgado - Acórdão
13/11/2020		Expedição de documento Certidão de Publicação de Acórdãos
15/01/2021		Remetidos os Autos para a Primeira Instância Certifico, que aos 15 de janeiro de 2021 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais.
15/01/2021		Baixa Definitiva
15/01/2021		Baixa Definitiva
18/12/2020		Expedição de documento Certidão Transito em Julgado - Acórdão
13/11/2020		Expedição de documento Certidão de Publicação de Acórdãos
11/11/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
10/11/2020		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
08/10/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
08/10/2020		Acórdão Assinado
08/10/2020		Provimento EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C ANULAÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO E PROTESTO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. NOMINAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DE AMBAS PARTES. DESNECESSIDADE. EXEGESE DOS ARTS. 282 A 288 DO CPC/1973. REFORMA DA SENTENÇA IMPUGNADA. - Os arts. 282 a 288 do Código de Processo Civil de 1973, vigentes à época da sentença e que tratavam dos requisitos da petição inicial, não exigem a indicação do representante legal da pessoa jurídica ré na exordial. - Além disso, no tocante à autora/apelante, foi incluído nos autos o seu respectivo Contrato Social e Procuração Pública em favor de WELLINGTON LINS DE ALBUQUERQUE, a evidenciar que a exigência do juízo de primeiro grau, de indicação dos nomes dos representantes das pessoas jurídicas, constitui tão somente como excesso de formalismo, inexistindo razões para o indeferimento da inicial. - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº. 0614936-68.2015.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso, para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, na forma do voto condutor desta decisão.
05/10/2020		Processo Julgado (sessão) ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº. 0614936-68.2015.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso, para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, na forma do voto condutor desta decisão.
28/09/2020		Julgamento Adiado Adiado Próxima pauta: 05/10/2020 08:45 Para 05/10/2020 foi alterado para 05/10/2022. Para 05/10/2022 foi alterado para 05/10/2020.
21/09/2020		Julgamento Adiado Adiado Próxima pauta: 28/09/2020 08:45
14/09/2020		Julgamento Adiado Adiado Próxima pauta: 21/09/2020 09:00
27/08/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
27/08/2020		Solicitada Inclusão em Pauta Inclua-se o presente feito na pauta de julgamento da próxima sessão plenária da c. Segunda Câmara Cível.
28/07/2020		Remetidos os Autos para o Gabinete
28/07/2020		Expedição de documento Certidão de Publicação de Julgamento Designado + Termo de Conclusão
24/07/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
09/07/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
09/07/2020		Relatório Expedido É o relatório. À Secretaria para designação de data para julgamento (CPC/2015, arts. 931 e 934).
20/02/2020		Concluso para Relatório
18/02/2020		Processo Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 22 - Segunda Câmara Cível Relator: 119 - Ari Jorge Moutinho da Costa
18/02/2020		Concluso ao Relator
12/02/2020		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis Vara de origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Ari Jorge Moutinho da Costa
2º Vogal	Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
3º Vogal	Délcio Luís Santos
4º Vogal	Yedo Simões de Oliveira
5º Vogal	Wellington José de Araújo
6º Vogal	Elci Simões de Oliveira

Data	Situação do julgamento	Decisão

05/10/2020	Julgado	ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº. 0614936-68.2015.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso, para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, na forma do voto condutor desta decisão.
28/09/2020	Adiado	Adiado
21/09/2020	Adiado	Adiado
14/09/2020	Adiado	Adiado