Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0617107-32.2014.8.04.0001 (Principal)

Capital - Fórum Ministro Henoch Reis

16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Abraham Peixoto Campos Filho

-

Apelante:	Banco da Amazônia S.a - Basa Advogado:  Fabrício dos Reis Brandão
Apelado:	Iodécio Lanconi Advogado:  Érico Caboclo de Macedo   Advogado:  Érico Caboclo de Macedo   Advogado:  Henrique Caboclo de Macedo

Apelante:	Banco da Amazônia S.a - Basa Advogado:  Fabrício dos Reis Brandão
Apelante:	Iodécio Lanconi Advogado:  Érico Caboclo de Macedo   Advogado:  Henrique Caboclo de Macedo
Apelado:	Iodécio Lanconi Advogado:  Érico Caboclo de Macedo   Advogado:  Érico Caboclo de Macedo   Advogado:  Henrique Caboclo de Macedo
Apelado:	Banco da Amazônia S.a - Basa Advogado:  Fabrício dos Reis Brandão

Data		Movimento
08/07/2021		Remetidos os Autos para a Primeira Instância Certifico, que aos 8 de julho de 2021 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais.
08/07/2021		Baixa Definitiva
08/07/2021		Baixa Definitiva
29/06/2021		Expedição de documento Certidão Transito em Julgado - Acórdão
28/10/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.20.10034450-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 28/10/2020 09:17
08/07/2021		Remetidos os Autos para a Primeira Instância Certifico, que aos 8 de julho de 2021 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais.
08/07/2021		Baixa Definitiva
08/07/2021		Baixa Definitiva
29/06/2021		Expedição de documento Certidão Transito em Julgado - Acórdão
28/10/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.20.10034450-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 28/10/2020 09:17
20/10/2020		Expedição de documento Certidão de Publicação de Acórdãos
16/10/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
13/10/2020		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
05/10/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
05/10/2020		Acórdão Assinado
05/10/2020		Não-Provimento EMENTA. APELAÇÕES CÍVEIS EM EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE CONTRA CREDORES NÃO DEMONSTRADA. INADIMPLÊNCIA NÃO SE CONFUNDE COM INSOLVÊNCIA. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DO REGISTRO DA ALIENAÇÃO DO VEÍCULO JUNTO AO DENTRAN. IRREGULARIDADE FORMAL INCAPAZ DE INFIRMAR O NEGÓCIO JURÍDICO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CONFIRMADA. REFORMA DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS EM ATENÇÃO AOS PARÂMETROS DO ART. 85, §2º DO CPC. PRIMEIRO RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SEGUNDO APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não se confundindo inadimplência com insolvência e ausente evidência de consilium fraudis, tem-se que o simples fato do credor ter constituído o devedor em mora mediante notificações extrajudiciais em 02.06.2011 e 28.03.2012 não tem o condão de impedi-lo de alienar, regularmente, seu patrimônio a terceiros. 2. A ausência de transferência do cadastro do veículo junto ao DETRAN, não atrai a caracterização da insolvência fundamental à configuração da fraude contra credores, nem tem a aptidão para implicar a nulidade/inefetividade do negócio jurídico. 3. A alegação de sucumbência mínima carece de lastro, uma vez que dos 02 (dois) pedidos autorais apresentados no primeiro grau 01 (um) foi julgado improcedente e outro procedente, não havendo margem para se defender a sucumbência mínima do demandante. 4. Devida a revisão dos honorários, visto que o arbitramento em montante específico é excepcional, não se justificando na espécie, em que merecem observância os parâmetros do art. 85, §2º, do CPC. 5. Recurso do banco conhecido e desprovido. 6. Recurso do demandante conhecido e parcialmente provido, apenas para reformar os honorários fixados na origem, arbitrando-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0617107-32.2014.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas. ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por _________________ de votos para conhecer os 02 (dois) recursos e negando provimento ao primeiro e dando parcial provimento ao segundo, nos termos do voto condutor da decisão. Sala das Sessões, em Manaus, setembro de 2020. PUBLIQUE-SE.
28/09/2020		Processo Julgado (sessão) ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0617107-32.2014.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer os 02 (dois) recursos e negando provimento ao primeiro e dando parcial provimento ao segundo, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, setembro de 2020.PUBLIQUE-SE.
03/09/2020		Expedição de documento Certidão de Publicação de Julgamento Designado
01/09/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
21/08/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
21/08/2020		Proferido despacho de mero expediente À próxima. Cumpra-se
21/08/2020		Concluso ao Presidente do Órgão Julgador
20/08/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
20/08/2020		Relatório Expedido Encaminhem-se os autos ao Desembargador Presidente, a fim de que seja designada data para julgamento, na forma do art.934,CPC. Após, independente de nova conclusão, inclua-se o feito em pauta para julgamento presencial.
12/05/2020		Remetidos os Autos para o Gabinete
12/05/2020		Expedição de documento Publicação intimando as partes
08/05/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
08/05/2020		Expedição de documento Intimando as partes
20/04/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
20/04/2020		Recebido o recurso Com efeito suspensivo DECISÃO Salvo as exceções legais expressamente previstas no parágrafo primeiro do art. 1.012, do CPC/2015, o recurso de apelação deverá ser recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo. Uma vez que o caso ora em exame não se enquadra a nenhuma das hipóteses legais que autorizam a aplicação da exceção, recebo ambos recursos no duplo efeito. Publique-se. À Secretaria para as providências subsequentes.
17/04/2020		Processo Redistribuído por Vinculação ao Magistrado Motivo: Decisão de fl.325, proferida pelo Des. Domingos Chalub. Órgão Julgador: 22 - Segunda Câmara Cível Relator: 127 - Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
17/04/2020		Concluso ao Relator
16/04/2020		Remetidos os Autos para a Distribuição
16/04/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
16/04/2020		Declarada incompetência Considerando que tramita sob a relatoria da e. Desa. Socorro Guedes o recurso de n. 0242657-94.2014, proveniente da mesma relação processual, constato sua competência por prevenção para o processamento do presente feito, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil.
02/04/2020		Processo Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 22 - Segunda Câmara Cível Relator: 55 - Domingos Jorge Chalub Pereira
02/04/2020		Concluso ao Relator
24/03/2020		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis Vara de origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
28/10/2020	Manifestação

Participação	Magistrado

Relator	Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
2º Vogal	Yedo Simões de Oliveira
3º Vogal	Wellington José de Araújo
4º Vogal	Elci Simões de Oliveira
5º Vogal	Délcio Luís Santos
6º Vogal	Ari Jorge Moutinho da Costa

Data	Situação do julgamento	Decisão

28/09/2020

Julgado

ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0617107-32.2014.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer os 02 (dois) recursos e negando provimento ao primeiro e dando parcial provimento ao segundo, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, setembro de 2020.PUBLIQUE-SE.