Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
Nº de 1ª instância | Foro | Vara | Juiz | Obs. |
0618633-92.2018.8.04.0001 (Principal) | Capital - Fórum Ministro Henoch Reis | 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho | Roberto Hermidas de Aragão Filho | - |
Apelante: |
Amazonas Distribuidora de Energia S/A
Advogado:  Gustavo Henrique Wykrota Tostes Advogada:  Isabela Montuori Bougleux de Araujo Advogado:  Guilherme Vilela de Paula Advogado:  Guilherme Vilela de Paula |
Apelada: |
Luciana Ribeiro de Souza
Advogado:  Wiston Feitosa de Sousa Advogado:  Ademario do Rosario Azevedo Advogado:  Juliana Lima Benoliel Ferreira |
Data | Movimento |
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07/01/2021 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.21.10000700-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 07/01/2021 18:44 |
03/12/2020 |
Remetidos os Autos para a Primeira Instância
Certifico, que aos 3 de dezembro de 2020 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais. |
03/12/2020 |
Baixa Definitiva
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03/12/2020 |
Baixa Definitiva
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03/12/2020 |
Certidão Expedida
Certidão de Transito em Julgado AC |
07/01/2021 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.21.10000700-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 07/01/2021 18:44 |
03/12/2020 |
Remetidos os Autos para a Primeira Instância
Certifico, que aos 3 de dezembro de 2020 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais. |
03/12/2020 |
Baixa Definitiva
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03/12/2020 |
Baixa Definitiva
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03/12/2020 |
Certidão Expedida
Certidão de Transito em Julgado AC |
27/11/2020 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: WEB.20.10037628-2 Tipo da Petição: Manifestação Data: 27/11/2020 10:04 |
27/11/2020 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: WEB.20.10037628-2 Tipo da Petição: Manifestação Data: 27/11/2020 10:04 |
27/11/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.20.10037628-2 Tipo da Petição: Manifestação Data: 27/11/2020 10:04 |
03/11/2020 |
Certificada Publicação
CERTIDÃO ACORDÃO |
28/10/2020 |
Certidão Expedida
Extrato da Minuta do Julgamento - TJ |
27/10/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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27/10/2020 |
Acórdão Assinado
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27/10/2020 |
Não-Provimento
EMENTA: DIREITO CIVIL. CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SUPOSTA IRREGULARIDADE. APURAÇÃO UNILATERAL DA CONCESSIONÁRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA. REFORMA DO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA CITAÇÃO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I Em que pese defender a regularidade do procedimento administrativo que apurou inconsistências na unidade de consumo em questão, verifica-se que as conclusões alcançadas pela apelante advieram de atuosidade exclusiva de técnicos pertencentes ao seu quadro de funcionários, sem que se tenha dado oportunidade à manifestação da recorrida; II - Ainda, in casu, não há o que se falar em exercício regular de direito. Trata-se de assegurar, em verdade, o exercício de direitos fundamentais do cidadão. O contraditório e a ampla defesa nos feitos administrativos são garantias insculpidas no texto constitucional (art. 5.º, LV, CF), que não podem ser ignoradas; III - O dano moral é presumido nos casos de inscrição indevida no SPC e SERASA, bastando apenas ser provado a efetiva inscrição, como ocorrido; IV - Atento às particularidades do caso concreto e aos parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, sem olvidar o caráter punitivo pedagógico de que deve se revestir a condenação em dano moral, considera-se pertinente a quantia de R$6.000,00 (seis mil reais); V -Por derradeiro, merece acolhimento o pleito da recorrente que visa à reforma dotermoinicialdosjurosmoratórios, uma vez que na responsabilidade contratual, hipótese dos autos, os juros devem ter como termo inicial a data da citação, pois demarca o momento em que a mora restou caracterizada, nos termos do art. 405 do CC. VI - Apelação conhecida e parcialmente provida. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em epígrafe, acordam os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. |
26/10/2020 |
Processo Julgado (sessão)
Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em epígrafe, acordam os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Proferiu sustentação oral Dr. Wston Feitosa de Souza, OAB/AM 6.596, Advogado da Apelada. |
25/10/2020 |
Certidão Expedida
Extrato da Minuta do Julgamento - TJ |
28/09/2020 |
Julgamento Adiado
Processo sem movimentação processual até a presente data, em virtude da demanda de pedidos para sustentação oral, sendo pautados para a sessão do dia 26.10.2020. Próxima pauta: 26/10/2020 08:40 |
16/09/2020 |
Certidão Expedida
Certidão Sessão Videoconferência |
08/09/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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08/09/2020 |
Solicitada Inclusão em Pauta
02.Determino a inclusão do processo na sessão do dia 28/09/2020. 03.À secretaria para as providências. Manaus, 8 de setembro de 2020. Desembargador João de Jesus Abdala Simões Relator |
13/08/2020 |
Remetidos os Autos para o Gabinete
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31/07/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.20.10023450-0 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 31/07/2020 09:39 |
29/07/2020 |
Certidão Expedida
PUBLICAÇÃO JULGAMENTO VIRTUAL |
29/07/2020 |
Publicação no DJ Eletrônico
Disponibilizado em 28/07/2020 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2896 |
27/07/2020 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
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27/07/2020 |
Publicação gerada
Em 27/07/2020 |
24/07/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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24/07/2020 |
Solicitação de Julgamento Virtual
01.Os presentes autos encontram-se instruídos e preparados, razão pela qual peço data para julgamento. 02.Na oportunidade, intimem-se as partes para informar que o julgamento do presente feito se dará na forma eletrônica (julgamento virtual), concedendo-lhes o prazo de 05 (cinco) dias para apresentarem manifestação, na forma do art. 114-A, §2º e §4º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amazonas. 03.À secretaria para intimar as partes. Após, voltem-me os autos conclusos. Manaus, 23 de julho de 2020. Desembargador João de Jesus Abdala Simões Relator |
21/07/2020 |
Processo Redistribuído por Vinculação ao Órgão Julgador
Motivo: Conforme Decisão de fls. 148. Órgão Julgador: 32 - Terceira Câmara Cível Relator: 112 - João de Jesus Abdala Simões |
21/07/2020 |
Concluso ao Relator
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07/07/2020 |
Remetidos os Autos para a Distribuição
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07/07/2020 |
Certidão Expedida
Termo de remessa Distribuição |
07/07/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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07/07/2020 |
Suspeição
Por motivo íntimo superveniente, declaro-me suspeito para o processamento e julgamento do presente recurso, na forma do art. 145, §1º, do CPC. Redistribua-se. À Secretaria para os devidos fins. |
08/04/2020 |
Certidão Expedida
Certidão Geral |
06/04/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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06/04/2020 |
Solicitada Inclusão em Pauta
Determino a inclusão do feito em Pauta de Julgamento para a próxima Sessão. |
19/03/2020 |
Remetidos os Autos para o Gabinete
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19/03/2020 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
Expediente encaminhado para publicação no DJE |
19/03/2020 |
Certidão Expedida
ANUNCIANDO JULGAMENTO PASCARELLI |
12/03/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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12/03/2020 |
Pedido Dia para Julgamento
DESPACHO Solicito ao Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Colegiado a designação de dia para julgamento, nos termos do art. 934, do CPC. À Secretaria para providências. CUMPRA-SE. |
28/02/2020 |
Remetidos os Autos para o Gabinete
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27/02/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.20.10005485-4 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 27/02/2020 14:27 |
13/02/2020 |
Certidão Expedida
PUBLICAÇÃO JULGAMENTO VIRTUAL |
12/02/2020 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
Expediente encaminhado para publicação no DJE |
11/02/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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11/02/2020 |
Proferido despacho de mero expediente
Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso e se possuem interesse em realizar sustentação oral, de acordo com o inciso II do § 3º, do artigo 114-A, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amazonas. À Secretaria para as devidas providências. CUMPRA-SE. |
10/02/2020 |
Processo Distribuído por Sorteio
Órgão Julgador: 32 - Terceira Câmara Cível Relator: 173 - Flávio Humberto Pascarelli Lopes |
10/02/2020 |
Concluso ao Relator
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30/01/2020 |
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
Foro de origem: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis Vara de origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho |
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Data | Tipo |
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27/02/2020 |
Sustentação Oral |
31/07/2020 |
Sustentação Oral |
27/11/2020 |
Manifestação |
07/01/2021 |
Juntada de Procuração |
Participação | Magistrado |
Relator | João de Jesus Abdala Simões |
2º Vogal | Airton Luís Corrêa Gentil |
3º Vogal | Lafayette Carneiro Vieira Júnior |
4º Vogal | Flávio Humberto Pascarelli Lopes |
Data | Situação do julgamento | Decisão |
26/10/2020 | Julgado | Vistos, relatados e discutidos os autos do processo em epígrafe, acordam os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Proferiu sustentação oral Dr. Wston Feitosa de Souza, OAB/AM 6.596, Advogado da Apelada. |
28/09/2020 | Adiado | Processo sem movimentação processual até a presente data, em virtude da demanda de pedidos para sustentação oral, sendo pautados para a sessão do dia 26.10.2020. |