Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0622644-04.2017.8.04.0001 (Principal)

Capital - Fórum Ministro Henoch Reis

7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Rosselberto Himenes

-

Apelante:	Carliane da Silva Alencar Advogado:  Marcos Antonio Vasconcelos   Advogado:  Marcos Antonio Vasconcelos
Apelado:	Sebastião Geraldo Francisco Advogado:  Fabio Leandro Lira Pereira

Apelante:	Carliane da Silva Alencar Advogado:  Marcos Antonio Vasconcelos   Advogado:  Marcos Antonio Vasconcelos
Apelado:	Sebastião Geraldo Francisco Advogado:  Fabio Leandro Lira Pereira
Apelado:	Hospital e Maternidade Santo Alberto Advogado:  Paulo Ricardo da Silva Santos   Advogado:  Fred Andres do Couto Silva

Data		Movimento
11/02/2021		Remetidos os Autos para a Primeira Instância Certifico, que aos 11 de fevereiro de 2021 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais.
11/02/2021		Baixa Definitiva
11/02/2021		Baixa Definitiva
11/02/2021		Certidão Expedida Certidão de Transito em Julgado AC
11/12/2020		Certificada Publicação CERTIDÃO ACORDÃO
11/02/2021		Remetidos os Autos para a Primeira Instância Certifico, que aos 11 de fevereiro de 2021 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais.
11/02/2021		Baixa Definitiva
11/02/2021		Baixa Definitiva
11/02/2021		Certidão Expedida Certidão de Transito em Julgado AC
11/12/2020		Certificada Publicação CERTIDÃO ACORDÃO
04/12/2020		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
01/12/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
01/12/2020		Acórdão Assinado
01/12/2020		Não-Provimento EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. IMPERÍCIA, IMPRUDÊNCIA OU NEGLIGÊNCIA NÃO COMPROVADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. HOSPITAL. RESPONSABILIDADE QUE DECORRE DE DANO CAUSADO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE VÍNCULO ENTRE MÉDICO E HOSPITAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A responsabilidade civil de profissional liberal, ainda que as relações sejam regidas pelo Direito do Consumidor, depende de apuração e prova de culpa; Inexistindo a prova da culpa, não há que se falar em dever de reparar danos morais; A responsabilidade civil de hospital, ainda que objetiva, depende da prova da existência de dano e de seu nexo causal com a prestação de serviços; Responderá o hospital por erro médico sempre que entre ambos houver vínculo de subordinação; Inexistindo a prova de prestação de serviço defeituosa, de erro médico imputável a profissional contratado pelo hospital, não há que se falar em dever de reparar o dano. Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os senhores desembargadores, por unanimidade, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.
30/11/2020		Processo Julgado (sessão) Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os senhores desembargadores, por unanimidade, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.
26/11/2020		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
09/11/2020		Julgamento Adiado Processo sem movimentação em virtude da demanda de pedidos. Pautados, nesta data, para a sessão do dia 30.11.2020 Próxima pauta: 30/11/2020 08:40
25/10/2020		Certidão Expedida Certidão Sessão Videoconferência
14/10/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
14/10/2020		Solicitada Inclusão em Pauta Determino a inclusão do feito em Pauta de Julgamento para a próxima Sessão.
11/02/2020		Remetidos os Autos para o Gabinete
11/02/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
11/02/2020		Certidão Expedida ANUNCIANDO JULGAMENTO PASCARELLI
06/02/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
06/02/2020		Pedido Dia para Julgamento DESPACHO Solicito ao Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Colegiado a designação de dia para julgamento, nos termos do art. 934, do CPC. À Secretaria para providências. CUMPRA-SE.
06/02/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.20.10003152-8 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 06/02/2020 09:31
04/02/2020		Remetidos os Autos para o Gabinete
04/02/2020		Certidão Expedida CERTIDÃO NÃO MANIFESTAÇÃO JULGAMENTO VIRTUAL
13/01/2020		Certidão Expedida PUBLICAÇÃO JULGAMENTO VIRTUAL
20/12/2019		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 19/12/2019 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2760
18/12/2019		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
18/12/2019		Publicação gerada Em 18/12/2019
16/12/2019		Edital de Despacho Expedido EDITAL DE INTIMAÇÃO Despacho proferido pelo Exmo. Sr. Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes Relator dos Autos Virtuais de Apelação Cível nº. 0622644-04.2017.8.04.0001/Manaus - AM, em que figura como Apelante, Carliane da Silva Alencar, advogado, Dr. Marcos Antonio Vasconcelos (5794-DSP) e como Apelado, Hospital e Maternidade Santo Alberto e Sebastião Geraldo Francisco, advogado, Fabio Leandro Lira Pereira (4730/AM), Fred Andres do Couto Silva (7695/AM) e Paulo Ricardo da Silva Santos (7887/AM). Despacho: "(...) Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso e se possuem interesse em realizar sustentação oral, de acordo com o inciso II do § 3º, do artigo 114-A, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amazonas. À Secretaria para as devidas providências. CUMPRA-SE. Manaus, 11 de dezembro de 2019. Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes-Relator." ept Ficam as partes intimadas do inteiro teor do presente despacho. Os autos poderão ser acessados por meio do Portal de serviços e-SAJ, do Tribunal de Justiça. Secretaria da Terceira Câmara Cível, em Manaus, 13 de dezembro de 2019. Laura Araújo Litaiff . Secretária. M. 16730.
12/12/2019		Remetidos os Autos para a Secretaria
12/12/2019		Proferido despacho de mero expediente Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso e se possuem interesse em realizar sustentação oral, de acordo com o inciso II do § 3º, do artigo 114-A, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amazonas. À Secretaria para as devidas providências. CUMPRA-SE.
07/12/2019		Concluso ao Relator
07/12/2019		Processo transferido para outro magistrado Magistrado de origem: Vaga - 2 / Mirza Telma de Oliveira Cunha Área de atuação do magistrado (origem): Cível Magistrado de destino: Vaga - 2 / Flávio Humberto Pascarelli Lopes Área de atuação do magistrado (destino): Cível Motivo: conforme Despacho de fls. exarado pelo Exmo Desdor. Flávio Humberto Pascarelli Lopes
12/11/2019		Remetidos os Autos para a Distribuição
12/11/2019		Certidão Expedida Termo de remessa Distribuição
12/11/2019		Remetidos os Autos para a Secretaria
12/11/2019		Solicitação de Julgamento Virtual Redistribuam-se os autos a minha relatoria. Cumpra-se. Manaus, 12 de novembro de 2019. Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes Relator
11/11/2019		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 08/11/2019 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2733
07/11/2019		Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE Lista de Distribuição Processual
07/11/2019		Publicação gerada Em 07/11/2019
06/11/2019		Processo Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 32 - Terceira Câmara Cível Relator: 10019 - Mirza Telma de Oliveira Cunha
06/11/2019		Concluso ao Relator
31/10/2019		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis Vara de origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
06/02/2020	Sustentação Oral

Participação	Magistrado

Relator	Flávio Humberto Pascarelli Lopes
2º Vogal	Aristóteles Lima Thury
3º Vogal	Lafayette Carneiro Vieira Júnior
4º Vogal	Airton Luís Corrêa Gentil

Data	Situação do julgamento	Decisão

30/11/2020	Julgado	Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os senhores desembargadores, por unanimidade, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.
09/11/2020	Adiado	Processo sem movimentação em virtude da demanda de pedidos. Pautados, nesta data, para a sessão do dia 30.11.2020