Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
Nº de 1ª instância | Foro | Vara | Juiz | Obs. |
0623353-39.2017.8.04.0001 (Principal) | Capital - Fórum Ministro Henoch Reis | 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho | Roberto Hermidas de Aragão Filho | - |
Apelante: |
Banco Pan S/A
Advogado:  Antonio de Moraes Dourado Neto Advogado:  Hugo Neves de Morães Andrade Advogado:  Abel Vernner Monteiro Lago Campos |
Apelado: |
Lauro Yasumasa Nakayama
Advogado:  Ricardo Pinheiro da Costa Advogado:  Keithiane da Silva Pinheiro |
Data | Movimento |
---|---|
26/02/2021 |
Remetidos os Autos para a Primeira Instância
Certifico, que aos 26 de fevereiro de 2021 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais. |
26/02/2021 |
Baixa Definitiva
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26/02/2021 |
Baixa Definitiva
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26/02/2021 |
Certidão Expedida
Certidão de Transito em Julgado AC |
25/02/2021 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.21.10005998-9 Tipo da Petição: Manifestação Data: 25/02/2021 11:25 |
26/02/2021 |
Remetidos os Autos para a Primeira Instância
Certifico, que aos 26 de fevereiro de 2021 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais. |
26/02/2021 |
Baixa Definitiva
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26/02/2021 |
Baixa Definitiva
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26/02/2021 |
Certidão Expedida
Certidão de Transito em Julgado AC |
25/02/2021 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.21.10005998-9 Tipo da Petição: Manifestação Data: 25/02/2021 11:25 |
03/02/2021 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: WEB.21.10003422-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 03/02/2021 10:01 |
03/02/2021 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: WEB.21.10003422-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 03/02/2021 10:01 |
03/02/2021 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: WEB.21.10003422-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 03/02/2021 10:01 |
03/02/2021 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: WEB.21.10003422-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 03/02/2021 10:01 |
03/02/2021 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: WEB.21.10003422-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 03/02/2021 10:01 |
03/02/2021 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: WEB.21.10003422-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 03/02/2021 10:01 |
03/02/2021 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.21.10003422-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 03/02/2021 10:01 |
25/01/2021 |
Certificada Publicação
CERTIDÃO ACORDÃO |
16/12/2020 |
Certidão Expedida
Extrato da Minuta do Julgamento - TJ |
15/12/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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15/12/2020 |
Acórdão Assinado
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15/12/2020 |
Sentença confirmada
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO BANCÁRIO. CONTRATO INEXISTENTE. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA-CORRENTE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS INDEVIDOS EM DOBRO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Alegação da apelada de inexistência de contrato de empréstimo com o apelante; 2) Determinada, por duas vezes, a apresentação do contrato original para perícia, o apelante não o fez. 3) Contrato que se reputa inexistente; 4) Totalidade dos valores creditados na conta do apelado restituídos ao apelante; 5) A cobrança indevida de quantia referente a empréstimo não contratado é ato antijurídico que enseja o dever de compensar os danos morais sofridos; 6) Valor da condenação que atende a função de desentímulo; 7) Não apresentação do contrato e insistência em cobrança após a devolução dos valores que denotam má-fé do apelante; 8) Correta a condenação a restituição em dobro dos valores indevidamente descontados; 9) Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os senhores desembargadores, por unanimidade, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado. |
14/12/2020 |
Processo Julgado (sessão)
Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os senhores desembargadores, por unanimidade, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.PUBLIQUE SE. |
04/12/2020 |
Certidão Expedida
Extrato da Minuta do Julgamento - TJ |
30/11/2020 |
Julgamento Adiado
ADIADO A PEDIDO DO RELATOR. Próxima pauta: 14/12/2020 08:40 |
26/11/2020 |
Certidão Expedida
Extrato da Minuta do Julgamento - TJ |
26/11/2020 |
Certidão Expedida
Extrato da Minuta do Julgamento - TJ |
23/11/2020 |
Julgamento Adiado
A PEDIDO DO RELATOR. Próxima pauta: 30/11/2020 08:40 |
16/11/2020 |
Julgamento Adiado
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. Próxima pauta: 23/11/2020 08:40 |
13/11/2020 |
Certidão Expedida
Extrato da Minuta do Julgamento - TJ |
09/11/2020 |
Julgamento Adiado
ADIADO A PEDIDO DO RELATOR. Próxima pauta: 16/11/2020 08:40 |
28/10/2020 |
Certidão Expedida
Extrato da Minuta do Julgamento - TJ |
26/10/2020 |
Julgamento Adiado
Adiado a pedido do Relator. Próxima pauta: 09/11/2020 08:40 |
23/10/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.20.10034007-5 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 23/10/2020 14:24 |
23/10/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.20.10034006-7 Tipo da Petição: Memorial Data: 23/10/2020 14:19 |
23/10/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.20.10034000-8 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 23/10/2020 13:42 |
22/10/2020 |
Certidão Expedida
Extrato da Minuta do Julgamento - TJ |
19/10/2020 |
Julgamento Adiado
Proferiu sustentação oral, Dra. Renata Mendes Angelim, OAB/AM 13.279, Advogada do Apelante. Em seguida, o julgamento foi suspenso a pedido do Relator. Vinculados, Des. João de Jesus Abdala Simões e Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Próxima pauta: 26/10/2020 08:40 |
14/10/2020 |
Certidão Expedida
Extrato da Minuta do Julgamento - TJ |
31/08/2020 |
Certidão Expedida
Certidão Geral |
31/08/2020 |
Julgamento Adiado
Processo sem movimentação até a presente data, tendo em vista a demanda de pedidos para sustentação oral. Sendo pautados nesta data para a sessão do dia 19 de outubro de 2020. Próxima pauta: 19/10/2020 08:40 |
28/08/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.20.10027275-4 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 28/08/2020 17:19 |
26/08/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.20.10026866-8 Tipo da Petição: Memorial Data: 26/08/2020 17:08 |
25/08/2020 |
Juntada de Procuração
Nº Protocolo: WEB.20.10026601-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 25/08/2020 11:37 |
25/08/2020 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: WEB.20.10026601-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 25/08/2020 11:37 |
25/08/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.20.10026601-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 25/08/2020 11:37 |
23/08/2020 |
Certidão Expedida
Certidão Sessão Videoconferência |
14/08/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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14/08/2020 |
Solicitada Inclusão em Pauta
Determino a inclusão do feito em Pauta de Julgamento para a próxima Sessão. |
08/01/2020 |
Remetidos os Autos para o Gabinete
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08/01/2020 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
Expediente encaminhado para publicação no DJE |
08/01/2020 |
Certidão Expedida
ANUNCIANDO JULGAMENTO PASCARELLI |
13/12/2019 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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13/12/2019 |
Pedido Dia para Julgamento
DESPACHO Solicito ao Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Colegiado a designação de dia para julgamento, nos termos do art. 934, do CPC. À Secretaria para providências. CUMPRA-SE. |
07/12/2019 |
Concluso ao Relator
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07/12/2019 |
Processo transferido para outro magistrado
Magistrado de origem: Vaga - 2 / Mirza Telma de Oliveira Cunha Área de atuação do magistrado (origem): Cível Magistrado de destino: Vaga - 2 / Flávio Humberto Pascarelli Lopes Área de atuação do magistrado (destino): Cível Motivo: conforme Despacho de fls. exarado pelo Exmo Desdor. Flávio Humberto Pascarelli Lopes |
13/11/2019 |
Remetidos os Autos para a Distribuição
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12/11/2019 |
Certidão Expedida
Termo de remessa Distribuição |
12/11/2019 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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12/11/2019 |
Proferido despacho de mero expediente
Redistribuam-se os autos a minha relatoria. À Secretaria para as devidas providências. CUMPRA-SE. |
23/10/2019 |
Remetidos os Autos para o Gabinete
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23/10/2019 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
Expediente encaminhado para publicação no DJE |
23/10/2019 |
Certidão Expedida
ANUNCIANDO JULGAMENTO |
21/10/2019 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
|
21/10/2019 |
Pedido Dia para Julgamento
DESPACHO Solicito ao Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Colegiado a designação de dia para julgamento, nos termos do art. 934, do CPC. À Secretaria para providências. CUMPRA-SE. |
18/10/2019 |
Remetidos os Autos para o Gabinete
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18/10/2019 |
Juntada de Procuração
Nº Protocolo: WEB.19.10030939-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 18/10/2019 07:29 |
18/10/2019 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: WEB.19.10030939-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 18/10/2019 07:29 |
18/10/2019 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.19.10030939-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 18/10/2019 07:29 |
16/10/2019 |
Certidão Expedida
PUBLICAÇÃO JULGAMENTO VIRTUAL |
11/10/2019 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
Expediente encaminhado para publicação no DJE |
07/10/2019 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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07/10/2019 |
Proferido despacho de mero expediente
Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso e se possuem interesse em realizar sustentação oral, de acordo com o inciso II do § 3º, do artigo 114-A, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amazonas. À Secretaria para as devidas providências. CUMPRA-SE. |
17/07/2019 |
Publicação no DJ Eletrônico
Disponibilizado em 16/07/2019 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2655 |
16/07/2019 |
Processo transferido para outro magistrado
Magistrado de origem: Vaga - 2 / Mirza Telma de Oliveira Cunha Área de atuação do magistrado (origem): Cível Magistrado de destino: Vaga - 2 / Mirza Telma de Oliveira Cunha Área de atuação do magistrado (destino): Cível Motivo: Correção do código do agente 144 para 10019, Conforme orienteção do Setor de TI/SG |
15/07/2019 |
Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
Lista de Distribuição Processual |
15/07/2019 |
Publicação gerada
Em 15/07/2019 |
15/07/2019 |
Processo Distribuído por Sorteio
......... Órgão Julgador: 32 - Terceira Câmara Cível Relator: 144 - Mirza Telma de Oliveira Cunha |
15/07/2019 |
Concluso ao Relator
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14/06/2019 |
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
Foro de origem: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis Vara de origem: 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho |
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Data | Tipo |
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18/10/2019 |
Petição Simples |
25/08/2020 |
Petição Simples |
26/08/2020 |
Memorial |
28/08/2020 |
Juntada de Substabelecimento |
23/10/2020 |
Petição Simples |
23/10/2020 |
Memorial |
23/10/2020 |
Petição Simples |
03/02/2021 |
Petição Simples |
25/02/2021 |
Manifestação |
Participação | Magistrado |
Relator | Flávio Humberto Pascarelli Lopes |
2º Vogal | João de Jesus Abdala Simões |
3º Vogal | Lafayette Carneiro Vieira Júnior |
Data | Situação do julgamento | Decisão |
14/12/2020 | Julgado | Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os senhores desembargadores, por unanimidade, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.PUBLIQUE SE. |
30/11/2020 | Adiado | ADIADO A PEDIDO DO RELATOR. |
23/11/2020 | Adiado | A PEDIDO DO RELATOR. |
16/11/2020 | Adiado | AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. |
09/11/2020 | Adiado | ADIADO A PEDIDO DO RELATOR. |
26/10/2020 | Adiado | Adiado a pedido do Relator. |
19/10/2020 | Adiado | Proferiu sustentação oral, Dra. Renata Mendes Angelim, OAB/AM 13.279, Advogada do Apelante. Em seguida, o julgamento foi suspenso a pedido do Relator. Vinculados, Des. João de Jesus Abdala Simões e Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior. |
31/08/2020 | Adiado | Processo sem movimentação até a presente data, tendo em vista a demanda de pedidos para sustentação oral. Sendo pautados nesta data para a sessão do dia 19 de outubro de 2020. |