Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0632678-09.2015.8.04.0001 (Principal)

Capital - Fórum Ministro Henoch Reis

17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Simone Laurent de Figueiredo

-

Apelante:	Nilma Buzaglo Advogado:  Guttemberg Alencar Viana   Advogado:  Paulo Rodrigues de Almeida
Apelado:	Antonio Muniz Barbosa Advogada:  Adriane Cristine Cabral Magalhães   Advogado:  Tarcísio Ramos do Vale

Data		Movimento
11/01/2021		Remetidos os Autos para a Primeira Instância Certifico, que aos 11 de janeiro de 2021 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais.
11/01/2021		Baixa Definitiva
11/01/2021		Baixa Definitiva
11/01/2021		Expedição de documento Certidão de Transito em Julgado
20/10/2020		Expedição de documento Certidão de Publicação de Acórdãos
11/01/2021		Remetidos os Autos para a Primeira Instância Certifico, que aos 11 de janeiro de 2021 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais.
11/01/2021		Baixa Definitiva
11/01/2021		Baixa Definitiva
11/01/2021		Expedição de documento Certidão de Transito em Julgado
20/10/2020		Expedição de documento Certidão de Publicação de Acórdãos
16/10/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
13/10/2020		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
28/09/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
28/09/2020		Acórdão Assinado
28/09/2020		Anulação de sentença/acórdão Apelação Cível. Ação de Manutenção de Posse. Litisconsórcio Passivo. Composse. Necessário. Nulidade. Reconhecida. 1.É necessário o litisconsórcio quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender de citação de todos os que por ela teriam seus direitos atingidos, sob pena de nulidade do ato judicial proferido. 2.Nas ações possessórias, constatada a existência de composse, imprescindível é a formação do litisconsórcio. 3. Recurso conhecido e provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0632678-09.2015.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.
28/09/2020		Processo Julgado (sessão) Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0632678-09.2015.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.
25/09/2020		Juntada de Protocolo
01/09/2020		Expedição de documento Certidão de Publicação de Pauta de Julgamento Virtual
31/08/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.20.10027504-4 Tipo da Petição: Manifestação Data: 31/08/2020 18:29
28/08/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
20/08/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
20/08/2020		Proferido despacho de mero expediente À próxima. Cumpra-se
18/08/2020		Concluso ao Presidente do Órgão Julgador
04/08/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
04/08/2020		Relatório Expedido Peço data e inclusão em pauta para julgamento eletrônico, nos termos do art. 61, inciso VII, 114-A do RITJAM e 934 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e/ou Ministério Público informando que o julgamento se dará de forma eletrônica, observando-se as disposições do §§ 2º e 3º do art. 114-A do RITJAM. A Secretaria para providências cabíveis. Manaus, __ de ___ de 2020.
16/10/2019		Remetidos os Autos para o Gabinete
16/10/2019		Recebidos os autos do Ministério Público
16/10/2019		Parecer Expedido Parecer - 1.ª Procuradoria de Justiça
15/10/2019		Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
11/10/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.19.10030158-2 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 11/10/2019 16:22
08/10/2019		Remetidos os Autos para a Secretaria
08/10/2019		Proferido despacho de mero expediente Vista ao Ministério Público.
30/05/2019		Remetidos os Autos para o Gabinete
30/05/2019		Expedição de documento TERMO CONCLUSÃO AO RELATOR
29/05/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.19.10014457-6 Tipo da Petição: Manifestação Data: 28/05/2019 11:12
27/05/2019		Expedição de documento Certidão de publicação intimando as partes
23/05/2019		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
23/05/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.19.10013949-1 Tipo da Petição: Manifestação Data: 22/05/2019 19:56
23/05/2019		Juntada de Recibo
23/05/2019		Expedição de documento Edital Intimando as partes
20/05/2019		Remetidos os Autos para a Secretaria
20/05/2019		Proferido despacho de mero expediente Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se a respeito de possível nulidade da sentença de primeiro grau, em razão da ausência de formação de litisconsórcio passivo necessário. A Secretaria para providências.
13/06/2018		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 12/06/2018 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2406
11/06/2018		Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE Lista de Distribuição Processual
11/06/2018		Publicação gerada Em 11/06/2018
06/06/2018		Processo Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 22 - Segunda Câmara Cível Relator: 21343 - Elci Simões de Oliveira
06/06/2018		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Fórum Ministro Henoch Reis Vara de origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
06/06/2018		Concluso ao Relator

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
22/05/2019	Manifestação
28/05/2019	Manifestação
11/10/2019	Sustentação Oral
31/08/2020	Manifestação

Participação	Magistrado

Relator	Elci Simões de Oliveira
2º Vogal	Délcio Luís Santos
3º Vogal	Ari Jorge Moutinho da Costa
4º Vogal	Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
5º Vogal	Yedo Simões de Oliveira
6º Vogal	Wellington José de Araújo

Data	Situação do julgamento	Decisão

28/09/2020

Julgado

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0632678-09.2015.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.