Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0632997-35.2019.8.04.0001 (Principal)

Capital - Fórum Ministro Henoch Reis

17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

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Apelante:	Elbert Bernardes Alves Advogado:  Maykon Felipe de Melo
Apelado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procurador: Nelson dos Santos Farias Filho
MPAM:	Ministério Público do Estado do Amazonas

Data		Movimento
09/09/2021		Remetidos os Autos para a Primeira Instância Certifico, que aos 9 de setembro de 2021 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais.
09/09/2021		Baixa Definitiva
09/09/2021		Baixa Definitiva
26/08/2021		Expedição de documento Certidão Transito em Julgado - Acórdão
28/12/2020		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
09/09/2021		Remetidos os Autos para a Primeira Instância Certifico, que aos 9 de setembro de 2021 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais.
09/09/2021		Baixa Definitiva
09/09/2021		Baixa Definitiva
26/08/2021		Expedição de documento Certidão Transito em Julgado - Acórdão
28/12/2020		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
28/12/2020		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
15/12/2020		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
15/12/2020		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
20/10/2020		Expedição de documento Certidão de Publicação de Acórdãos
16/10/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
13/10/2020		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
28/09/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
28/09/2020		Acórdão Assinado
28/09/2020		Provimento Apelação Cível. Ação Acidentária. Concessão. Benefício Acidentário. Laudo Pericial. Quesitos Complementares. Não respondidos. Preliminar. Cerceamento de Defesa. Configuração. 1. As partes possuem direito de manifestar-se sobre o Laudo Pericial e requerer esclarecimentos do perito, nos termos da legislação processual. 2. A ausência de manifestação do perito sobre os quesitos complementares, configura cerceamento de defesa. 3.Recurso conhecido e provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0632997-35.2019.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, em consonância com o Parecer do Ministério Público, nos termos e fundamentos do voto do relator.
28/09/2020		Processo Julgado (sessão) Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0632997-35.2019.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, em consonância com o Parecer do Ministério Público, nos termos e fundamentos do voto do relator.
25/09/2020		Juntada de Protocolo
10/09/2020		Recebidos os autos do Ministério Público
09/09/2020		Promoção Expedida TERMO DE CIÊNCIA
02/09/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público Intimação/Ciência do Procurador
02/09/2020		Expedição de documento Termo de intimação MP
01/09/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.20.10027631-8 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 01/09/2020 13:42
01/09/2020		Expedição de documento Certidão de Publicação de Pauta de Julgamento Virtual
28/08/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
21/08/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
21/08/2020		Proferido despacho de mero expediente À próxima. Cumpra-se
21/08/2020		Concluso ao Presidente do Órgão Julgador
19/08/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
19/08/2020		Relatório Expedido Peço data e inclusão em pauta para julgamento eletrônico, nos termos do art. 61, inciso VII, 114-A do RITJAM e 934 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e/ou Ministério Público informando que o julgamento se dará de forma eletrônica, observando-se as disposições do §§ 2º e 3º do art. 114-A do RITJAM. A Secretaria para providências cabíveis. Manaus, __de __ de 2020.
14/08/2020		Remetidos os Autos para o Gabinete
13/08/2020		Recebidos os autos do Ministério Público
06/08/2020		Parecer Expedido ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE.
25/06/2020		Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
25/06/2020		Expedição de documento Termo de Vista para o MP
24/06/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
24/06/2020		Proferido despacho de mero expediente Vista ao Ministério Público. A Secretaria para providências. Manaus, __ de __ de 2020.
23/06/2020		Processo Distribuído por Sorteio Motivo: . Órgão Julgador: 22 - Segunda Câmara Cível Relator: 21343 - Elci Simões de Oliveira
23/06/2020		Concluso ao Relator
22/06/2020		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis Vara de origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
01/09/2020	Sustentação Oral

Participação	Magistrado

Relator	Elci Simões de Oliveira
2º Vogal	Délcio Luís Santos
3º Vogal	Ari Jorge Moutinho da Costa
4º Vogal	Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
5º Vogal	Yedo Simões de Oliveira
6º Vogal	Wellington José de Araújo

Data	Situação do julgamento	Decisão

28/09/2020

Julgado

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0632997-35.2019.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso, em consonância com o Parecer do Ministério Público, nos termos e fundamentos do voto do relator.