Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0634804-32.2015.8.04.0001 (Principal)

Capital - Fórum Ministro Henoch Reis

7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Rosselberto Himenes

-

Apelante:	Jose Penha Malagueta Advogada:  Gláuria Giselle Chaves Henriques
Apelado:	Amazonas Distribuidora de Energia S/A Advogado:  Décio Flávio Gonçalves Torres Freire   Advogado:  Décio Flávio Gonçalves Torres Freire   Advogado:  Décio Flávio Gonçalves Torres Freire

Data		Movimento
18/02/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.21.10005156-2 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 18/02/2021 14:53
25/11/2020		Remetidos os Autos para a Primeira Instância Certifico, que aos 25 de novembro de 2020 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais.
25/11/2020		Baixa Definitiva
25/11/2020		Baixa Definitiva
25/11/2020		Transitado em Julgado em "data" Certidão de Trânsito em Julgado
18/02/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.21.10005156-2 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 18/02/2021 14:53
25/11/2020		Remetidos os Autos para a Primeira Instância Certifico, que aos 25 de novembro de 2020 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais.
25/11/2020		Baixa Definitiva
25/11/2020		Baixa Definitiva
25/11/2020		Transitado em Julgado em "data" Certidão de Trânsito em Julgado
28/07/2020		Certificada Publicação Certifico que foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/07/2020, com a consequente PUBLICAÇÃO dia 28/07/2020, o Acórdão
23/07/2020		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
17/07/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
17/07/2020		Acórdão Assinado
17/07/2020		Provimento E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INADIMPLEMENTO DE FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA. INCLUSÃO DO CONSUMIDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. 1. RECURSO QUE PRETENDE DECLARAR A NULIDADE DE TRECHO DA PARTE DISPOSITIVA QUE DETERMINA O RECÁLCULO DA DÍVIDA SEGUNDO A MÉDIA ARITMÉTICA DOS VALORES FATURADOS NOS DOZE ÚLTIMOS CICLOS DE FATURAMENTO. PROVIDÊNCIA NÃO PLEITEADA POR NENHUMA DAS PARTES. MATÉRIA QUE NÃO OSTENTA NATUREZA DE ORDEM PÚBLICA E NÃO SE QUALIFICA COMO PEDIDO IMPLÍCITO. JULGAMENTO EXTRA PETITA CARACTERIZADO. NULIDADE DESTA PARTE DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. 2. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS ARBITRADOS. POSSIBILIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO AQUÉM DOS PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE PARA CASOS ANÁLOGOS. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PARA CINCO MIL REAIS A TÍTULO DE DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO. A C Ó R D Ã O ACORDAM os Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento à Apelação Cível, nos termos do voto que acompanha a presente decisão, dela fazendo parte integrante. Sala das Sessões, Manaus/AM,
13/07/2020		Processo Julgado (sessão) ACORDAM os Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento à Apelação Cível, nos termos do voto que acompanha a presente decisão, dela fazendo parte integrante.
09/07/2020		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
06/07/2020		Julgamento Adiado Adiado/Suspenso pelo Relator. Próxima pauta: 13/07/2020 08:30
25/06/2020		Certidão Expedida Certifico para os devidos fins que esta Secretaria publicou a Pauta de Julgamento da Sessão do dia 06.07.2020, tendo sido disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico DJE em 24.06.2020 (Ed. 2872).
01/06/2020		Juntada de Substabelecimento Nº Protocolo: WEB.20.10015219-8 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 01/06/2020 11:01
01/06/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.20.10015219-8 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 01/06/2020 11:01
30/05/2020		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.20.10015147-7 Tipo da Petição: Manifestação Data: 30/05/2020 18:09
30/05/2020		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.20.10015147-7 Tipo da Petição: Manifestação Data: 30/05/2020 18:09
30/05/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.20.10015147-7 Tipo da Petição: Manifestação Data: 30/05/2020 18:09
29/05/2020		Certidão Expedida O pedido de Data de Julgamento foi disponibilizado no DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, edição 2855 do dia 28 de maio de 2020, considerando-se publicado em 29 de maio de 2020, estando os autos prontos para serem julgados em QUAISQUER das Sessões seguintes, realizadas ordinariamente às segundas-feiras.
12/05/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
12/05/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
12/05/2020		Pedido Dia para Julgamento Inclua-se o feito nas próximas sessões de julgamento. À Secretaria para providências.
01/05/2020		Concluso ao Presidente do Órgão Julgador
11/03/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
11/03/2020		Relatório Expedido Relatório
09/12/2019		Inclusão na Ordem Cronológica de Julgamento
18/11/2019		Concluso para Relatório
18/11/2019		Remetidos os Autos para o Gabinete
14/11/2019		Recebidos os autos do Ministério Público
14/11/2019		Promoção Expedida Promoção 5ª Procuradoria de Justiça - 1ª Câm. Cível
31/10/2019		Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
30/10/2019		Remetidos os Autos para a Secretaria
30/10/2019		Vista ao Ministério Público Considerando a matéria versada nos autos, encaminhe-se o feito à apreciação do G. Órgão Ministerial. À Secretaria para as providências cabíveis. Cumpra-se. Manaus, 22 de outubro de 2019.
09/10/2019		Processo Redistribuído por Vinculação ao Órgão Julgador Redistribuição realizada conforme Decisão de fls.348, exarada pela Exma. Desdora. Maria das Graças Pessoa Figueiredo. Órgão Julgador: 12 - Primeira Câmara Cível Relator: 177 - Paulo César Caminha e Lima
09/10/2019		Concluso ao Relator
08/10/2019		Remetidos os Autos para a Distribuição
08/10/2019		Termo Expedido Nesta data, faço remessa dos presentes autos, via SAJ - SG5, para o setor de Distribuição Judicial do 2º grau, a fim de dar cumprimento à Decisão do Relator, lavro o presente termo.
08/10/2019		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 07/10/2019 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2712
04/10/2019		Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE Lista de Distribuição Processual
04/10/2019		Publicação gerada Em 04/10/2019
04/10/2019		Remetidos os Autos para a Secretaria
04/10/2019		Suspeição Averbo-me suspeita para atuar no feito, nos termos do art. 145, I, do CPC, e determino a redistribuição do processo, conforme o art. 51 do RITJAM.
03/10/2019		Processo Distribuído por Sorteio ... Órgão Julgador: 12 - Primeira Câmara Cível Relator: 118 - Maria das Graças Pessoa Figueiredo
03/10/2019		Concluso ao Relator
24/09/2019		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis Vara de origem: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
30/05/2020	Manifestação
01/06/2020	Sustentação Oral
18/02/2021	Petição Simples

Participação	Magistrado

Relator	Paulo César Caminha e Lima
2º Vogal	Anselmo Chíxaro
3º Vogal	Cláudio César Ramalheira Roessing
4º Vogal	Joana dos Santos Meirelles

Data	Situação do julgamento	Decisão

13/07/2020	Julgado	ACORDAM os Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, à unanimidade, em dar provimento à Apelação Cível, nos termos do voto que acompanha a presente decisão, dela fazendo parte integrante.
06/07/2020	Adiado	Adiado/Suspenso pelo Relator.