Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0638146-46.2018.8.04.0001 (Principal)

Capital - Fórum Ministro Henoch Reis

18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Victor André Liuzzi Gomes

-

Apelante:	Glaucioneia de Lima Begot Advogado:  Luís Albert dos Santos Oliveira   Advogado:  Wilson Sales Belchior
Apelado:	Banco Industrial do Brasil S/A Advogado:  Wilson Sales Belchior   Advogado:  Ronaldo da Silva Gama   Advogado:  Wilson Sales Belchior

Data		Movimento
16/05/2022		Remetidos os Autos para a Primeira Instância 'Certifico, que aos 16 de maio de 2022 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais.'
16/05/2022		Baixa Definitiva
16/05/2022		Baixa Definitiva
16/05/2022		Expedição de documento 'Certidão Trânsito em Julgado'
20/04/2022		Expedição de documento 'Certidão de Publicação de Acórdão'
16/05/2022		Remetidos os Autos para a Primeira Instância 'Certifico, que aos 16 de maio de 2022 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais.'
16/05/2022		Baixa Definitiva
16/05/2022		Baixa Definitiva
16/05/2022		Expedição de documento 'Certidão Trânsito em Julgado'
20/04/2022		Expedição de documento 'Certidão de Publicação de Acórdão'
11/04/2022		Voto Expedido 'DLS - VOTO VISTA'
09/04/2022		Remetidos os Autos para a Secretaria
09/04/2022		Acórdão Assinado
09/04/2022		Provimento 'Apelação. Relação de Consumo. Cartão de crédito consignado. Cobrança Indevida. Repetição de indébito. Possibilidade. Dano Moral. Ocorrência 1. Nas relações de consumo é imprescindível a observância dos princípios da transparência, informação e boa-fé. A violação a uma dessas regras, devido a supremacia técnica e econômica do fornecedor, gera um contrato vicioso e a obrigação de indenizar o consumidor. 2. O consumidor tem direito de receber de forma simples os valores cobrados quando pagou quantia indevida, diante de pedido expresso nesse sentido, em decorrência de falha na prestação do serviço, ocasionando ofensa à boa-fé objetiva. 3. Restando devidamente comprovado o abalo moral extrapolando o mero dissabor, a indenização por danos morais é medida que se impõe. 4. Apelação conhecida e desprovida. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0638146-46.2018.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.'
04/04/2022		Processo Julgado (sessão) Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0638146-46.2018.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.
30/03/2022		Remetidos os Autos para a Secretaria
30/03/2022		Solicitada Inclusão em Pauta 'Inclua-se o feito em pauta para leitura de acórdão. A Secretaria para providências.'
15/10/2021		Concluso ao Relator Designado para Acórdão
12/05/2021		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 11/05/2021 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 3084
10/05/2021		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
10/05/2021		Publicação gerada Em 10/05/2021
01/12/2020		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
26/10/2020		Processo Julgado (sessão) Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0638146-46.2018.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.
19/10/2020		Julgamento Adiado Próxima pauta: 26/10/2020 08:30
05/10/2020		Vista Pedida pelo Membro Adiado Próxima pauta: 19/10/2020 08:45
28/09/2020		Julgamento Adiado Adiado Próxima pauta: 05/10/2020 08:45 Para 05/10/2020 foi alterado para 05/10/2022. Para 05/10/2022 foi alterado para 05/10/2020.
21/09/2020		Concluso para Voto-Vista
21/09/2020		Vista Pedida pelo Membro Pedido de Vista pelo Des. Délcio Luis Santos Próxima pauta: 28/09/2020 08:45
18/09/2020		Juntada de Protocolo
14/09/2020		Julgamento Adiado Adiado Próxima pauta: 21/09/2020 09:00
10/09/2020		Juntada de Protocolo
10/09/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.20.10028732-8 Tipo da Petição: Memorial Data: 10/09/2020 14:36
12/08/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.20.10024992-2 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 12/08/2020 17:13
12/08/2020		Expedição de documento Certidão de Publicação de Pauta de Julgamento Virtual
07/08/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
15/06/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
15/06/2020		Proferido despacho de mero expediente À próxima. Cumpra-se
10/06/2020		Concluso ao Presidente do Órgão Julgador
10/06/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
10/06/2020		Relatório Expedido Peço data e inclusão em pauta para julgamento eletrônico, nos termos do art. 61, inciso VII, 114-A do RITJAM e 934 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e/ou Ministério Público informando que o julgamento se dará de forma eletrônica, observando-se as disposições do §§ 2º e 3º do art. 114-A do RITJAM. A Secretaria para providências cabíveis.
18/05/2020		Processo Distribuído por Sorteio Motivo: ... Órgão Julgador: 22 - Segunda Câmara Cível Relator: 21343 - Elci Simões de Oliveira
18/05/2020		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis Vara de origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho
18/05/2020		Concluso ao Relator

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
12/08/2020	Petição Simples
10/09/2020	Memorial

Participação	Magistrado

Relator	Elci Simões de Oliveira
2º Vogal	Délcio Luís Santos
3º Vogal	Ari Jorge Moutinho da Costa
4º Vogal	Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
5º Vogal	Wellington José de Araújo

Data	Situação do julgamento	Decisão

04/04/2022	Julgado e Assinado Acórdão	Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0638146-46.2018.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.
26/10/2020	Julgado	Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0638146-46.2018.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos e fundamentos do voto do relator.
19/10/2020	Adiado
05/10/2020	Vista Pedida pelo Membro	Adiado
28/09/2020	Adiado	Adiado
21/09/2020	Vista Pedida pelo Membro	Pedido de Vista pelo Des. Délcio Luis Santos
14/09/2020	Adiado	Adiado