Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
Nº de 1ª instância | Foro | Vara | Juiz | Obs. |
0639932-62.2017.8.04.0001 (Principal) | Capital - Fórum Ministro Henoch Reis | 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho | Rogério José da Costa Vieira | - |
Apelante: |
Claro S/A
Advogado:  José Henrique Cançado Gonçalves Advogado:  José Henrique Cançado Gonçalves |
Apelado: |
Silvio Kleber Batista Lobato
Advogado:  Silvio Kleber Batista Lobato |
Data | Movimento |
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26/02/2021 |
Remetidos os Autos para a Primeira Instância
Certifico, que aos 26 de fevereiro de 2021 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais. |
26/02/2021 |
Baixa Definitiva
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26/02/2021 |
Baixa Definitiva
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26/02/2021 |
Certidão Expedida
Certidão de Transito em Julgado AC |
22/02/2021 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.21.10005573-8 Tipo da Petição: Manifestação Data: 22/02/2021 18:14 |
26/02/2021 |
Remetidos os Autos para a Primeira Instância
Certifico, que aos 26 de fevereiro de 2021 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais. |
26/02/2021 |
Baixa Definitiva
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26/02/2021 |
Baixa Definitiva
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26/02/2021 |
Certidão Expedida
Certidão de Transito em Julgado AC |
22/02/2021 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.21.10005573-8 Tipo da Petição: Manifestação Data: 22/02/2021 18:14 |
17/02/2021 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.21.10005030-2 Tipo da Petição: Manifestação Data: 17/02/2021 15:10 |
25/01/2021 |
Certificada Publicação
CERTIDÃO ACORDÃO |
16/12/2020 |
Certidão Expedida
Extrato da Minuta do Julgamento - TJ |
15/12/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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15/12/2020 |
Acórdão Assinado
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15/12/2020 |
Não-Provimento
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. REAJUSTAMENTO DE PREÇO SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. HIPOSsUFICIêNCIA DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO ASSIMÉTRICA. DANO MORAL IN RE IPSA. RETIRADA OU REDUÇÃO DE MULTA ASTREINTES INDEVIDA. DESCUMPRIMENTO REITERADO DE DECISÃO JUDICIAL QUE DENOTA ADEQUAÇÃO DO VALOR DA MULTA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. - Embora o mero descumprimento contratual não acarrete por si só, na ocorrência de danos morais, no caso das relações de consumo dada a hipossuficiência do consumidor e a falta de liberdade de conteúdo quando da contratação, tem-se dano moral in re ipsa; - Ainda que a decisão que impõe astreintes não preclua nem faça coisa julgada material, sua revisão até mesmo de ofício, a qualquer tempo, somente se justifica ante a comprovação de motivo relevante para o descumprimento da ordem judicial da qual se origina; -Apelação cível conhecida e desprovida. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os senhores desembargadores, por unanimidade, em conhecer da apelação cível para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado. |
14/12/2020 |
Processo Julgado (sessão)
UNANIMIDADE DE VOTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PRESENTE, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL, DR. SÍLVIO KLEBER BATISTA LOBATO, ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA. |
04/12/2020 |
Certidão Expedida
Extrato da Minuta do Julgamento - TJ |
30/11/2020 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: WEB.20.10037883-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 30/11/2020 15:53 |
30/11/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.20.10037883-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 30/11/2020 15:53 |
30/11/2020 |
Julgamento Adiado
Julgamento suspenso, tendo em vista problemas de conexão do Relator e demais membros. Presente na videoconferência, Dr. Silvio Kleber Batista Lobato, Advogado em causa própria, Apelado. Próxima pauta: 14/12/2020 08:40 |
26/11/2020 |
Certidão Expedida
Extrato da Minuta do Julgamento - TJ |
25/11/2020 |
Certidão Expedida
Extrato da Minuta do Julgamento - TJ |
23/11/2020 |
Julgamento Adiado
SUSTENTAÇÃO ORAL Próxima pauta: 30/11/2020 08:40 |
17/11/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.20.10036470-5 Tipo da Petição: Manifestação Data: 17/11/2020 14:47 |
16/11/2020 |
Julgamento Adiado
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. Próxima pauta: 23/11/2020 08:40 |
07/11/2020 |
Certidão Expedida
Certidão Sessão Videoconferência |
28/10/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.20.10034520-4 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 28/10/2020 16:26 |
26/10/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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26/10/2020 |
Solicitada Inclusão em Pauta
Determino a inclusão do feito em Pauta de Julgamento para a próxima Sessão. |
17/02/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.20.10004524-3 Tipo da Petição: Manifestação Data: 17/02/2020 09:34 |
17/01/2020 |
Remetidos os Autos para o Gabinete
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17/01/2020 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
Expediente encaminhado para publicação no DJE |
16/01/2020 |
Certidão Expedida
ANUNCIANDO JULGAMENTO PASCARELLI |
14/01/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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14/01/2020 |
Pedido Dia para Julgamento
DESPACHO Solicito ao Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Colegiado a designação de dia para julgamento, nos termos do art. 934, do CPC. À Secretaria para providências. CUMPRA-SE. |
10/01/2020 |
Remetidos os Autos para o Gabinete
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10/01/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: WEB.20.10000346-0 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 10/01/2020 10:39 |
18/12/2019 |
Certidão Expedida
PUBLICAÇÃO JULGAMENTO VIRTUAL |
18/12/2019 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
Expediente encaminhado para publicação no DJE |
17/12/2019 |
Juntada de disponibilização no DJ Eletrônico Eletrônico
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13/12/2019 |
Edital de Despacho Expedido
EDITAL DE INTIMAÇÃO Despacho proferido pelo Exmo. Sr. Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes Relator dos Autos Virtuais de Apelação Cível nº. 0639932-62.2017.8.04.0001/Manaus - AM, em que figura como Apelante, Claro S/A, advogado, Dr. José Henrique Cançado Gonçalves (57680/MG) e como Apelado, Silvio Kleber Batista Lobato, advogado, Dr. Silvio Kleber Batista Lobato (8813/AM). Despacho: "(...) Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso e se possuem interesse em realizar sustentação oral, de acordo com o inciso II do § 3º, do artigo 114- A, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amazonas. À Secretaria para as devidas providências. CUMPRA-SE. Manaus, 12 de dezembro de 2019. Desembargador FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES-Relator." ept Ficam as partes intimadas do inteiro teor do presente despacho. Os autos poderão ser acessados por meio do Portal de serviços e-SAJ, do Tribunal de Justiça. Secretaria da Terceira Câmara Cível, em Manaus, 13 de dezembro de 2019. Laura Araújo Litaiff. Secretária. M. 16730. |
12/12/2019 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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12/12/2019 |
Proferido despacho de mero expediente
Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso e se possuem interesse em realizar sustentação oral, de acordo com o inciso II do § 3º, do artigo 114-A, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amazonas. À Secretaria para as devidas providências. CUMPRA-SE. |
07/12/2019 |
Concluso ao Relator
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07/12/2019 |
Processo transferido para outro magistrado
Magistrado de origem: Vaga - 2 / Mirza Telma de Oliveira Cunha Área de atuação do magistrado (origem): Cível Magistrado de destino: Vaga - 2 / Flávio Humberto Pascarelli Lopes Área de atuação do magistrado (destino): Cível Motivo: conforme Despacho de fls. exarado pelo Exmo Desdor. Flávio Humberto Pascarelli Lopes |
13/11/2019 |
Remetidos os Autos para a Distribuição
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13/11/2019 |
Certidão Expedida
Termo de remessa Distribuição |
12/11/2019 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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12/11/2019 |
Proferido despacho de mero expediente
Redistribuam-se os autos a minha relatoria. À Secretaria para as devidas providências. CUMPRA-SE. |
22/10/2019 |
Publicação no DJ Eletrônico
Disponibilizado em 21/10/2019 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2722 |
18/10/2019 |
Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
Lista de Distribuição Processual |
18/10/2019 |
Publicação gerada
Em 18/10/2019 |
17/10/2019 |
Processo Distribuído por Sorteio
... Órgão Julgador: 32 - Terceira Câmara Cível Relator: 10019 - Mirza Telma de Oliveira Cunha |
17/10/2019 |
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
Foro de origem: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis Vara de origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho |
17/10/2019 |
Concluso ao Relator
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Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Data | Tipo |
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10/01/2020 |
Sustentação Oral |
17/02/2020 |
Manifestação |
28/10/2020 |
Sustentação Oral |
17/11/2020 |
Manifestação |
30/11/2020 |
Juntada de Procuração |
17/02/2021 |
Manifestação |
22/02/2021 |
Manifestação |
Participação | Magistrado |
Relator | Flávio Humberto Pascarelli Lopes |
2º Vogal | Airton Luís Corrêa Gentil |
3º Vogal | Aristóteles Lima Thury |
4º Vogal | Lafayette Carneiro Vieira Júnior |
5º Vogal | João de Jesus Abdala Simões |
Data | Situação do julgamento | Decisão |
14/12/2020 | Julgado | UNANIMIDADE DE VOTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PRESENTE, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL, DR. SÍLVIO KLEBER BATISTA LOBATO, ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA. |
30/11/2020 | Adiado | Julgamento suspenso, tendo em vista problemas de conexão do Relator e demais membros. Presente na videoconferência, Dr. Silvio Kleber Batista Lobato, Advogado em causa própria, Apelado. |
23/11/2020 | Adiado | SUSTENTAÇÃO ORAL |
16/11/2020 | Adiado | AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. |