Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0640973-93.2019.8.04.0001 (Principal)

Capital - Fórum Ministro Henoch Reis

10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Mônica Cristina R. da Câmara C. do Carmo

-

Apelante:	Eudimar Costa Rocha Advogado:  Maykon Felipe de Melo   Advogado:  Vanessa Beatriz Silvestre
Apelado:	Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procurador: Procuradoria Federal No Estado do Amazonas

Data		Movimento
21/09/2021		Remetidos os Autos para a Primeira Instância Certifico, que aos 21 de setembro de 2021 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais.
21/09/2021		Baixa Definitiva
21/09/2021		Baixa Definitiva
17/09/2021		Expedição de documento Certidão de Trânsito-Remessa à Vara de Origem
09/03/2021		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
21/09/2021		Remetidos os Autos para a Primeira Instância Certifico, que aos 21 de setembro de 2021 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais.
21/09/2021		Baixa Definitiva
21/09/2021		Baixa Definitiva
17/09/2021		Expedição de documento Certidão de Trânsito-Remessa à Vara de Origem
09/03/2021		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
24/02/2021		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
08/02/2021		Expedição de documento Certidão de Publicação de Acórdãos
04/02/2021		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
01/02/2021		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
02/12/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
02/12/2020		Acórdão Assinado
02/12/2020		Não-Provimento EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. HONORÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. INPC. PRECEDENTE REPETITIVO DO STJ. - Tendo em vista o grau de zelo profissional dos advogados, o lugar da prestação do serviço, a simplicidade da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido, correta a fixação de verba honorária de 10% (dez por cento) sobre as parcelas vencidas. - As condenações de natureza previdenciária impostas à Fazenda Pública se sujeitam à incidência do INPC, consoante precedente repetitivo do STJ (REsp 1.495.146-MG); - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº. 0640973-93.2019.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, na forma do voto condutor desta decisão.
30/11/2020		Processo Julgado (sessão) ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº. 0640973-93.2019.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, na forma do voto condutor desta decisão.
27/11/2020		Juntada de Protocolo
05/11/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
05/11/2020		Solicitada Inclusão em Pauta Inclua-se o presente feito na pauta de julgamento da próxima sessão plenária da c. Segunda Câmara Cível.
28/10/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.20.10034483-6 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 28/10/2020 12:08
27/10/2020		Remetidos os Autos para o Gabinete
27/10/2020		Expedição de documento Certidão de Publicação de Julgamento Designado + Termo de Conclusão
23/10/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
09/09/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
09/09/2020		Relatório Expedido É o relatório. À Secretaria para designação de data para julgamento (CPC/2015, arts. 931 e 934).
15/05/2020		Concluso para Relatório
15/05/2020		Remetidos os Autos para o Gabinete
14/05/2020		Recebidos os autos do Ministério Público
13/05/2020		Promoção Expedida PROMOÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO. INDIVIDUAL.
24/04/2020		Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
23/04/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
23/04/2020		Vista ao Ministério Público Vista ao Graduado Órgão do Ministério Público.
16/04/2020		Processo Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 22 - Segunda Câmara Cível Relator: 119 - Ari Jorge Moutinho da Costa
16/04/2020		Concluso ao Relator
11/04/2020		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis Vara de origem: 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
28/10/2020	Sustentação Oral

Participação	Magistrado

Relator	Ari Jorge Moutinho da Costa
2º Vogal	Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
3º Vogal	Yedo Simões de Oliveira
4º Vogal	Wellington José de Araújo
5º Vogal	Elci Simões de Oliveira
6º Vogal	Délcio Luís Santos

Data	Situação do julgamento	Decisão

30/11/2020

Julgado

ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº. 0640973-93.2019.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, na forma do voto condutor desta decisão.