Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0647408-20.2018.8.04.0001 (Principal)

Capital - Fórum Ministro Henoch Reis

17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Simone Laurent de Figueiredo

-

Apelante:	Amazonia Transportes Imp e Exp Ltda - Rep. Gilson Carneiro Machado Advogado:  Mario Vitor M Aufiero   Advogado:  Danielle Aufiero Monteiro de Paula
Apelado:	Ipiranga Produtos De Petróleo S.A. Advogado:  Nelson Wilians Fratoni Rodrigues   Advogado:  Nelson Wilians Fratoni Rodrigues   Advogado:  Nelson Wilians Fratoni Rodrigues   Advogado:  Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Data		Movimento
02/02/2021		Remetidos os Autos para a Primeira Instância Certifico, que aos 2 de fevereiro de 2021 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais.
02/02/2021		Baixa Definitiva
02/02/2021		Baixa Definitiva
02/02/2021		Expedição de documento Certidão Transito em Julgado - Acórdão
20/10/2020		Expedição de documento Certidão de Publicação de Acórdãos
02/02/2021		Remetidos os Autos para a Primeira Instância Certifico, que aos 2 de fevereiro de 2021 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais.
02/02/2021		Baixa Definitiva
02/02/2021		Baixa Definitiva
02/02/2021		Expedição de documento Certidão Transito em Julgado - Acórdão
20/10/2020		Expedição de documento Certidão de Publicação de Acórdãos
16/10/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
13/10/2020		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
05/10/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
05/10/2020		Acórdão Assinado
05/10/2020		Provimento EMENTA. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATA SEM ACEITE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DO PRODUTO. AUSÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIÇÃO DO DÉBITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Nos termos art. 700 do Código de Processo Civil, para a propositura de ação monitória, basta que o autor acoste aos autos prova escrita da existência da dívida, sem eficácia de título executivo. Entretanto, tratando-se de monitória calcada em duplicata mercantil sem o devido aceite, é imprescindível a comprovação da entrega da mercadoria, bem como o protesto. 2. A prova da relação juridica existente entre as partes é o contrato de sublocação de posto de combustível, juntado às fls. 218/222, o qual prevê o fornecimento exclusivo de combustíveis, que era feito na modalidade spot, ou seja, pronta entrega. 3. A despeito de estar comprovada a relação jurídica entre as partes, não há comprovação de que o combustível ao qual a nota fiscal se refere foi, de fato, entregue ao Apelante. 4. Recurso conhecido e Provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0647408-20.2018.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas. ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o(a) Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por _________________ de votos para conhecer o recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão. Sala das Sessões, em Manaus, ___ de setembro de 2020. PUBLIQUE-SE.
28/09/2020		Processo Julgado (sessão) ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0647408-20.2018.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o(a) Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer o recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, ___ de setembro de 2020.PUBLIQUE-SE.
03/09/2020		Expedição de documento Certidão de Publicação de Julgamento Designado
01/09/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
26/08/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
26/08/2020		Proferido despacho de mero expediente À próxima. Cumpra-se
24/08/2020		Concluso ao Presidente do Órgão Julgador
21/08/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
21/08/2020		Relatório Expedido Encaminhem-se os autos ao desembargador presidente, a fim de que seja designada data para julgamento, na forma do art.934,CPC. Após, independente de nova conclusão, inclua-se o feito em pauta para julgamento presencial.
28/04/2020		Remetidos os Autos para o Gabinete
28/04/2020		Expedição de documento Certidão de publicação intimando as partes
24/04/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
24/04/2020		Juntada de Recibo
24/04/2020		Expedição de documento Edital Intimando as partes
18/03/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
18/03/2020		Recebido o recurso Com efeito suspensivo DECISÃO Salvo as exceções legais expressamente previstas no parágrafo primeiro do art. 1.012, do CPC/2015, o recurso de apelação deverá ser recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo. Uma vez que o caso ora em exame não se enquadra a nenhuma das hipóteses legais que autorizam a aplicação da exceção, recebo o presente apelo em ambos efeitos. Publique-se. À Secretaria para as providências subsequentes.
16/03/2020		Processo Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 22 - Segunda Câmara Cível Relator: 127 - Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
16/03/2020		Concluso ao Relator
05/03/2020		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis Vara de origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
2º Vogal	Yedo Simões de Oliveira
3º Vogal	Wellington José de Araújo
4º Vogal	Elci Simões de Oliveira
5º Vogal	Délcio Luís Santos
6º Vogal	Ari Jorge Moutinho da Costa

Data	Situação do julgamento	Decisão

28/09/2020

Julgado

ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0647408-20.2018.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem o(a) Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer o recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, ___ de setembro de 2020.PUBLIQUE-SE.