Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
Nº de 1ª instância | Foro | Vara | Juiz | Obs. |
0651362-74.2018.8.04.0001 (Principal) | Capital - Fórum Ministro Henoch Reis | 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal | Mateus Guedes Rios | - |
Recorrente: |
Mário Sérgio da Silva Muca
Advogado:  Ciro Gonçalves Botelho |
Recorrido: | Estado do Amazonas |
Data | Movimento |
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10/11/2020 |
Remetidos os Autos para a Primeira Instância
Certifico, que aos 10 de novembro de 2020 , faço remessa definitiva dos presentes autos para Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais. |
10/11/2020 |
Baixa Definitiva
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10/11/2020 |
Baixa Definitiva
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09/11/2020 |
Transitado em Julgado em "data"
CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO - ACÓRDÃO |
13/10/2020 |
Publicação no DJ Eletrônico
Certifico ainda, que a publicação da Ementa do Acórdão foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico DJE na data 09/10/2020, às fls. 206-304, número do Diário 2947 e publicado em 13/10/2020. Inicia-se a contagem de 15 (quinze) úteis no dia 14/10/2020. |
10/11/2020 |
Remetidos os Autos para a Primeira Instância
Certifico, que aos 10 de novembro de 2020 , faço remessa definitiva dos presentes autos para Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais. |
10/11/2020 |
Baixa Definitiva
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10/11/2020 |
Baixa Definitiva
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09/11/2020 |
Transitado em Julgado em "data"
CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO - ACÓRDÃO |
13/10/2020 |
Publicação no DJ Eletrônico
Certifico ainda, que a publicação da Ementa do Acórdão foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico DJE na data 09/10/2020, às fls. 206-304, número do Diário 2947 e publicado em 13/10/2020. Inicia-se a contagem de 15 (quinze) úteis no dia 14/10/2020. |
13/10/2020 |
Publicação no DJ Eletrônico
Disponibilizado em 09/10/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2947 |
08/10/2020 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
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08/10/2020 |
Publicação gerada
Em 08/10/2020 |
30/09/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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30/09/2020 |
Acórdão Assinado
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30/09/2020 |
Não-Provimento
Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto da Relatora. |
28/09/2020 |
Processo Julgado (sessão)
ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto da Relatora. |
21/09/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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31/08/2020 |
Processo transferido para outro magistrado
Magistrado de origem: Vaga - 3 / Francisco Soares de Souza Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 3 / Cláudia Monteiro Pereira Batista Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Processos encaminhados a tirular da Vaga. |
06/07/2020 |
Processo transferido para outro magistrado
Magistrado de origem: Vaga - 3 / Cláudia Monteiro Pereira Batista Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 3 / Francisco Soares de Souza Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Processo remetido ao Relator no qual irá substituir a Relatora. |
20/01/2020 |
Processo transferido para outro magistrado
Magistrado de origem: Vaga - 3 / Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 3 / Cláudia Monteiro Pereira Batista Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Processo encaminhado ao Relator cujo assumiu a vaga da Dra. Maria Socorro. |
19/09/2019 |
Publicação no DJ Eletrônico
Disponibilizado em 18/09/2019 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2699 |
17/09/2019 |
Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
Lista de Distribuição Processual |
17/09/2019 |
Publicação gerada
Em 17/09/2019 |
12/09/2019 |
Processo Redistribuído por Sorteio
Redistribuido conforme despacho Órgão Julgador: 901 - 2ª Turma Recursal Relator: 21322 - Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes |
12/09/2019 |
Concluso ao Relator
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11/09/2019 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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11/09/2019 |
Proferido despacho de mero expediente
R. Hoje Declaro-me impedido de julgar o presente feito, em razão de ter proferido decisão em grau distinto de jurisdição, nos termos do art. 144, II do CPC. Intime-se. Redistribua-se. |
16/07/2019 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWTR.19.10009540-0 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 15/07/2019 13:38 |
15/07/2019 |
Publicação no DJ Eletrônico
Disponibilizado em 12/07/2019 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2653 |
15/07/2019 |
Publicação no DJ Eletrônico
Disponibilizado em 12/07/2019 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2653 |
12/07/2019 |
Certidão Expedida
Certifico para os devidos fins que, |
11/07/2019 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
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11/07/2019 |
Publicação gerada
Em 11/07/2019 |
11/07/2019 |
Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
Lista de Distribuição Processual |
11/07/2019 |
Publicação gerada
Em 11/07/2019 |
10/07/2019 |
Processo Distribuído por Sorteio
Órgão Julgador: 901 - 2ª Turma Recursal Relator: 21379 - Antônio Itamar de Souza Gonzaga |
10/07/2019 |
Concluso ao Relator
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27/06/2019 |
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
Foro de origem: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis Vara de origem: Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal |
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Data | Tipo |
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15/07/2019 |
Sustentação Oral |
Participação | Magistrado |
Relator | Cláudia Monteiro Pereira Batista |
2º Vogal | Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior |
3º Vogal | Sanã Nogueira Almendros de Oliveira |
Data | Situação do julgamento | Decisão |
28/09/2020 | Julgado | ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO o recurso, nos termos do voto da Relatora. |