Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0659865-84.2018.8.04.0001 (Principal)

Capital - Fórum Ministro Henoch Reis

18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Victor André Liuzzi Gomes

-

Apelante:	Antonio Luiz da Silva Pires Advogado:  Francisco Carlos Nunes de Oliveira   Advogado:  Francisco Carlos Nunes de Oliveira
Apelado:	Banco Bonsucesso Consignado S/A Advogado:  Gustavo Gonçalves Gomes

Data		Movimento
18/11/2020		Certidão Expedida Certidão de Transito em Julgado AC
17/11/2020		Remetidos os Autos para a Primeira Instância Certifico, que aos 17 de novembro de 2020 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais.
17/11/2020		Baixa Definitiva
17/11/2020		Baixa Definitiva
04/11/2020		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.20.10035122-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 04/11/2020 09:09
18/11/2020		Certidão Expedida Certidão de Transito em Julgado AC
17/11/2020		Remetidos os Autos para a Primeira Instância Certifico, que aos 17 de novembro de 2020 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais.
17/11/2020		Baixa Definitiva
17/11/2020		Baixa Definitiva
04/11/2020		Documentos digitalizados Nº Protocolo: WEB.20.10035122-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 04/11/2020 09:09
04/11/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.20.10035122-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 04/11/2020 09:09
19/10/2020		Certificada Publicação CERTIDÃO ACORDÃO
14/10/2020		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
09/10/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
09/10/2020		Acórdão Assinado
09/10/2020		Sentença confirmada EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CDC. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. CONTRATO ASSINADO PELO AUTOR. UTILIZAÇÃO DO CARTÃO NA MODALIDADE DE CRÉDITO. PARCELAMENTO DE COMPRAS. CONCORDÂNCIA TÁCITA COM OS TERMOS DO CONTRATO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO 1.Os contratos de cartão de crédito com empréstimo consignado revelam-se abusivos e ilegais quando ausentes informações necessárias acerca da avença, revelando-se uma sistemática de simulação de empréstimos a juros de cartão de crédito, o que, consequentemente, torna dificultoso, por vezes impossível, àqueles que precisam de capital livrarem-se dos débitos. 2. A utilização do cartão de crédito, como parcelamento de compras de forma reiterada pelo contratante, demostra a aceitação tácita do acordo em todos os seus termos, incluindo o desconto em contracheque do valor mínimo da fatura e os encargos financeiros. 3. Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os senhores desembargadores, por unanimidade, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.
08/10/2020		Processo Julgado (sessão) Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os senhores desembargadores, por unanimidade, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.PUBLIQUE SE.
01/10/2020		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
28/09/2020		Julgamento Adiado AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. Próxima pauta: 08/10/2020 09:00
16/09/2020		Certidão Expedida Certidão Sessão Videoconferência
09/09/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
09/09/2020		Solicitada Inclusão em Pauta Determino a inclusão do feito em Pauta de Julgamento para a próxima Sessão.
11/02/2020		Remetidos os Autos para o Gabinete
11/02/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
11/02/2020		Certidão Expedida ANUNCIANDO JULGAMENTO PASCARELLI
06/02/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
06/02/2020		Pedido Dia para Julgamento DESPACHO Solicito ao Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Colegiado a designação de dia para julgamento, nos termos do art. 934, do CPC. À Secretaria para providências. CUMPRA-SE.
04/02/2020		Remetidos os Autos para o Gabinete
04/02/2020		Certidão Expedida CERTIDÃO NÃO MANIFESTAÇÃO JULGAMENTO VIRTUAL
23/01/2020		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 22/01/2020 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2772
22/01/2020		Certidão Expedida PUBLICAÇÃO JULGAMENTO VIRTUAL
21/01/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
21/01/2020		Publicação gerada Em 21/01/2020
21/01/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
21/01/2020		Solicitação de Julgamento Virtual Os presentes autos encontram-se instruídos e preparados para julgamento. Com fundamento no artigo 114-A, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amazonas, intimem-se as partes que o julgamento do presente feito se dará na forma eletrônica (julgamento virtual), concedendo-lhes prazo de 05 (cinco) dias para apresentarem manifestação na forma do § 4º do referido dispositivo. Cumpra-se. À Secretaria para providenciar a publicação no DJE. Após, voltem-me os autos conclusos.
09/01/2020		Processo Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 32 - Terceira Câmara Cível Relator: 173 - Flávio Humberto Pascarelli Lopes
09/01/2020		Concluso ao Relator
14/12/2019		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis Vara de origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
04/11/2020	Manifestação

Participação	Magistrado

Relator	Flávio Humberto Pascarelli Lopes
2º Vogal	Aristóteles Lima Thury
3º Vogal	Lafayette Carneiro Vieira Júnior
4º Vogal	João de Jesus Abdala Simões
5º Vogal	Airton Luís Corrêa Gentil

Data	Situação do julgamento	Decisão

08/10/2020	Julgado	Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os senhores desembargadores, por unanimidade, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que passa a integrar o julgado.PUBLIQUE SE.
28/09/2020	Adiado	AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.