Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0715371-55.2012.8.04.0001 (Principal)

Capital - Fórum Ministro Henoch Reis

16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Abraham Peixoto Campos Filho

-

Apelante:	Mônica Nazaré Henriques Martins Advogado:  Dario dos Santos Monteiro
Apelado:	Banco Bonsucesso Consignado S/A Advogado:  Carlos Alberto Baião

Data		Movimento
24/08/2021		Remetidos os Autos para a Primeira Instância Certifico, que aos 24 de agosto de 2021 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais.
24/08/2021		Baixa Definitiva
24/08/2021		Baixa Definitiva
24/08/2021		Expedição de documento Certidão Transito em Julgado - Acórdão
03/12/2020		Expedição de documento Certidão de Publicação de Acórdãos
24/08/2021		Remetidos os Autos para a Primeira Instância Certifico, que aos 24 de agosto de 2021 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais.
24/08/2021		Baixa Definitiva
24/08/2021		Baixa Definitiva
24/08/2021		Expedição de documento Certidão Transito em Julgado - Acórdão
03/12/2020		Expedição de documento Certidão de Publicação de Acórdãos
27/11/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
17/11/2020		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
04/11/2020		Concluso ao Relator Designado para Acórdão
04/11/2020		Voto Expedido AC - Voto Vista - Nega Provimento - Extinção Sem Mérito - Art. 485, IV
30/10/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
30/10/2020		Acórdão Assinado
30/10/2020		Provimento em Parte EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES. EMPRÉSTIMO CUJA MAIOR PARTE DO VALOR TOMADO APROVEITOU O GERENTE DO BANCO QUE NEGOCIOU O CONTRATO. AUTORIZAÇÃO DE DEPÓSITO EM FAVOR DO PREPOSTO INSUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A REGULARIDADE DA MEDIDA. ATIPICIDADE QUE ENSEJA EVIDÊNCIAS MAIS FORTES DE QUE A OPERAÇÃO ERA FRUTO DA VONTADE CONSCIENTE DA CONSUMIDORA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O fato do gerente do banco que intermediou o empréstimo ter recebido mais de 90% (noventa por cento) do valor emprestado dá ensejo à adoção de especiais cuidados para comprovação da regularidade do negócio. 2. A simples autorização (fls. 51) de depósito de mais de 90% (noventa por cento) do valor do empréstimo na conta pessoal do gerente do banco apresentada pela instituição financeira não assoma revestida de elementos de segurança suficientemente aptos a atestarem a regularidade de situação tão atípica. 3. Forte na defesa do princípio da boa-fé e da função social do contrato, bem como em atenção à especial responsabilidade da instituição financeira fruto da relação risco-proveito dos negócios operados, deve-se entender que a autorização de fls. 51 traduz, em verdade, evidência a emprestar verossimilhança à narrativa autoral e, por conseguinte, infirmar o crédito perseguido. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido, para reconhecer que o crédito da Apelada se limita ao valor efetivamente revertido à Apelante (fls. 49), restando a ser apurado na execução se o montante já debitado em conta é suficiente ou não para sua quitação. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0715371-55.2012.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas. ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por _________________ de votos para conhecer o recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto condutor da decisão. Sala das Sessões, em Manaus, agosto de 2020. PUBLIQUE-SE.
26/10/2020		Processo Julgado (sessão) ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0715371-55.2012.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer o recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, 19 de outubro de 2020.PUBLIQUE-SE.
19/10/2020		Julgamento Adiado Próxima pauta: 26/10/2020 08:30
05/10/2020		Vista Pedida pelo Membro Adiado Próxima pauta: 19/10/2020 08:45
28/09/2020		Julgamento Adiado Adiado Próxima pauta: 05/10/2020 08:45 Para 05/10/2020 foi alterado para 05/10/2022. Para 05/10/2022 foi alterado para 05/10/2020.
21/09/2020		Concluso para Voto-Vista
21/09/2020		Vista Pedida pelo Membro Pedido de Vista pelo Des. Délcio Luis Santos Próxima pauta: 28/09/2020 08:45
14/09/2020		Julgamento Adiado Adiado Próxima pauta: 21/09/2020 09:00
27/08/2020		Expedição de documento Certidão de Publicação de Julgamento Designado
25/08/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
13/08/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
13/08/2020		Proferido despacho de mero expediente À Próxima A Secretaria para providências.
06/08/2020		Concluso ao Presidente do Órgão Julgador
03/08/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
03/08/2020		Relatório Expedido À Secretaria da Egrégia Segunda Câmara Cível para encaminhar os autos ao Desembargador Presidente, a fim de que seja designada data para julgamento, na forma do art.934, do CPC. Após, independente de nova conclusão, inclua-se o feito em pauta para julgamento presencial.
12/05/2020		Remetidos os Autos para o Gabinete
12/05/2020		Juntada de Protocolo
12/05/2020		Expedição de documento Ofício dando conhecimento de Decisão Juiz
11/05/2020		Expedição de documento Publicação intimando as partes
07/05/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
07/05/2020		Expedição de documento Intimando as partes
13/04/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
13/04/2020		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo DECISÃO A teor do disposto no art. 1.012, caput, no NCPC, em regra, o recurso de apelação terá efeito suspensivo. Todavia, o parágrafo 1.º do mesmo artigo estabelece que começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que: I - homologa divisão ou demarcação de terras; II - condena a pagar alimentos; III - extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado; IV - julga procedente o pedido de instituição de arbitragem; V - confirma, concede ou revoga tutela provisória; VI - decreta a interdição. Tendo em vista que o caso dos autos se amolda à hipótese do inciso III, do prefalado art. 1012, recebo o presente recurso em seu efeito meramente devolutivo. À Secretaria para as providências subsequentes.
01/04/2020		Processo Redistribuído por Vinculação ao Magistrado Motivo: Redistribuição em conformidade com a Decisão de fls.130-131, proferida pelo Des. João de Jesus Abdala Simões. Órgão Julgador: 22 - Segunda Câmara Cível Relator: 127 - Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
01/04/2020		Remetidos os Autos para a Distribuição
01/04/2020		Concluso ao Relator
31/03/2020		Certidão Expedida Termo de remessa Distribuição
30/03/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
30/03/2020		Redistribuição por prevenção 03.Nesses termos, e, considerando que as ações originárias são dependentes Processo n.º 0709786-22.2012.0001 e Processo n.º 0715371-55.2012.8.04.0001, sendo que ambos tramitam perante 16.ª Vara Cível da Capital, reconheço a prevenção da ilustre Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura e determino a redistribuição do feito à sua relatoria, consoante os fundamentos elencados. 04.À Secretaria para providências. Manaus, 30 de março de 2020. Desembargador João de Jesus Abdala Simões Relator
30/03/2020		Juntada de Substabelecimento Nº Protocolo: WEB.20.10008950-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 30/03/2020 14:14
30/03/2020		Juntada de Procuração Nº Protocolo: WEB.20.10008950-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 30/03/2020 14:14
30/03/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.20.10008950-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 30/03/2020 14:14
27/03/2020		Processo Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 32 - Terceira Câmara Cível Relator: 112 - João de Jesus Abdala Simões
27/03/2020		Concluso ao Relator
17/03/2020		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis Vara de origem: 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
30/03/2020	Juntada de Procuração

Participação	Magistrado

Relator	Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
2º Vogal	Ari Jorge Moutinho da Costa
3º Vogal	Yedo Simões de Oliveira
4º Vogal	Wellington José de Araújo
5º Vogal	Elci Simões de Oliveira
6º Vogal	Délcio Luís Santos

Data	Situação do julgamento	Decisão

26/10/2020	Julgado	ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0715371-55.2012.8.04.0001, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos para conhecer o recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, 19 de outubro de 2020.PUBLIQUE-SE.
19/10/2020	Adiado
05/10/2020	Vista Pedida pelo Membro	Adiado
28/09/2020	Adiado	Adiado
21/09/2020	Vista Pedida pelo Membro	Pedido de Vista pelo Des. Délcio Luis Santos
14/09/2020	Adiado	Adiado