Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
Nº de 1ª instância | Foro | Vara | Juiz | Obs. |
0602394-05.2017.8.04.0015 (Principal) | Capital - Fórum Ministro Henoch Reis | 13º Vara do Juizado Especial Cível | Cláudia Monteiro Pereira Batista | - |
Recorrente: |
Banco Industrial do Brasil S/A
Advogado:  Wilson Sales Belchior |
Recorrido: |
Manoel Rodrigues de Lima
Advogado:  Andrey Augusto Bentes Ramos Advogado:  Gustavo da Silva Grillo |
Data | Movimento |
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14/10/2020 |
Remetidos os Autos para a Primeira Instância
Certifico, que aos 14 de outubro de 2020 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 13º Vara do Juizado Especial Cível, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais. |
14/10/2020 |
Baixa Definitiva
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14/10/2020 |
Baixa Definitiva
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14/10/2020 |
Transitado em Julgado em "data"
CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO - ACÓRDÃO |
17/09/2020 |
Publicação no DJ Eletrônico
Certifico ainda, que a publicação da Ementa do Acórdão foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico DJE na data 16/09/2020, às fls. 295-359, número do Diário 2930 e publicado em 17/09/2020. Inicia-se a contagem de 15 (quinze) úteis no dia 18/09/2020. |
14/10/2020 |
Remetidos os Autos para a Primeira Instância
Certifico, que aos 14 de outubro de 2020 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 13º Vara do Juizado Especial Cível, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais. |
14/10/2020 |
Baixa Definitiva
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14/10/2020 |
Baixa Definitiva
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14/10/2020 |
Transitado em Julgado em "data"
CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO - ACÓRDÃO |
17/09/2020 |
Publicação no DJ Eletrônico
Certifico ainda, que a publicação da Ementa do Acórdão foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico DJE na data 16/09/2020, às fls. 295-359, número do Diário 2930 e publicado em 17/09/2020. Inicia-se a contagem de 15 (quinze) úteis no dia 18/09/2020. |
17/09/2020 |
Publicação no DJ Eletrônico
Disponibilizado em 16/09/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2930 |
15/09/2020 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
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15/09/2020 |
Publicação gerada
Em 15/09/2020 |
11/09/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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11/09/2020 |
Acórdão Assinado
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11/09/2020 |
Provimento em Parte
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado nº , de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, em DAR parcial provimento ao recurso interposto. Sala das Sessões, em Manaus, 11 de setembro de 2020 Adonaid Abrantes de Souza Tavares Juiz Relator |
11/09/2020 |
Processo Julgado (sessão)
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado nº , de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, em DAR parcial provimento ao recurso interposto. |
09/09/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWTR.20.10016203-7 Tipo da Petição: Memorial Data: 09/09/2020 13:38 |
03/09/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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03/06/2020 |
Remetidos os Autos para o Gabinete
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03/06/2020 |
Certidão Expedida
Certifico que a publicação da intimação para sustentação oral foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico DJE edição: 2856, disponibilizado em: 29.05.2020 e publicado em: 01.06.2020 às páginas: 706-758. Certifico ainda que o prazo para peticionamento de sustentação oral terá seu decurso em 08.06.2020. É o que me cumpre certificar. |
25/05/2020 |
Publicação no DJ Eletrônico
Disponibilizado em 22/05/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2851 |
25/05/2020 |
Publicação no DJ Eletrônico
Disponibilizado em 22/05/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2851 |
21/05/2020 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
Expediente encaminhado para publicação no DJE |
21/05/2020 |
Publicação gerada
Em 21/05/2020 |
21/05/2020 |
Publicação gerada
Em 21/05/2020 |
21/05/2020 |
Edital de Despacho Expedido
1ª Turma Recursal Fica o(a) Dr.(a) Andrey Augusto Bentes Ramos (7526/AM) e Gustavo da Silva Grillo (7883/AM), Wilson Sales Belchior (1037A/AM), advogado(a) de Manoel Rodrigues de Lima, Banco Industrial do Brasil S/A intimado(a,s), dO DESPACHO proferido(a) pelo(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) Adonaid Abrantes de Souza Tavares, Relator destes autos, cujo o mesmo pode ser visualizado na íntegra no site www.tjam.jus.Br consulta processual 2º Grau Digital, nos autos de Recurso Inominado Cível nº 0602394-05.2017.8.04.0015. Manaus, 21 de maio de 2020. |
19/05/2020 |
Edital de Despacho Expedido
1ª Turma Recursal Fica o(a) Dr.(a) Andrey Augusto Bentes Ramos (7526/AM) e Gustavo da Silva Grillo (7883/AM), Wilson Sales Belchior (1037A/AM), advogado(a) de Manoel Rodrigues de Lima, Banco Industrial do Brasil S/A intimado(a,s), dO DESPACHO proferido(a) pelo(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) Adonaid Abrantes de Souza Tavares, Relator destes autos, cujo o mesmo pode ser visualizado na íntegra no site www.tjam.jus.Br consulta processual 2º Grau Digital, nos autos de Recurso Inominado Cível nº 0602394-05.2017.8.04.0015. Manaus, 19 de maio de 2020. |
12/05/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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12/05/2020 |
Proferido despacho de mero expediente
CONSIDERANDO os termos da portaria 1.029/2020 TJAM que estendeu, por ora, o regime de teletrabalho até 2/7/2020, em decorrência da declaração pública de pandemia; CONSIDERANDO que o eventual retorno das atividades presenciais não necessariamente impliquem no retorno das sessões presenciais para sustentação oral; CONSIDERANDO que as sessões virtuais de sustentação, que se iniciaram nas Turmas Recursais, apresentam limitação à pauta de cada relator por questões alheias, tais como computador/internet dos advogados; CONSIDERANDO o aumento no número de processos com sustentação oral e a consequente possibilidade de demora nos julgamentos; DETERMINO a intimação apenas do(a) advogado(a) que solicitou a sustentação oral, para se manifestar na oportunidade sobre a possibilidade de julgamento virtual dos autos, a ocorrer, no máximo, em 20 dias, a contar da manifestação expressa juntada nos autos. Destaco que a ausência de manifestação não trará prejuízo, com os autos permanecendo na mesma posição de julgamento a ocorrer na sessão a ser designada pela Turma Recursal. À Secretaria para cumprimento: |
17/03/2020 |
Processo Redistribuído por Sorteio
Motivo: redistribuido conforme despacho Órgão Julgador: 900 - 1ª Turma Recursal Relator: 21392 - Adonaid Abrantes de Souza Tavares |
17/03/2020 |
Concluso ao Relator
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12/02/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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12/02/2020 |
Proferido despacho de mero expediente
Declaro-me impedida de atuar na presente demanda, ante a o disposto no art. 144, inciso II do CPC. Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: (..) II - de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão; Remetam-se os autos à Secretaria para que tome as providências que o caso requer. |
20/01/2020 |
Processo transferido para outro magistrado
Magistrado de origem: Vaga - 3 / Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 3 / Cláudia Monteiro Pereira Batista Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Processo encaminhado ao Relator cujo assumiu a vaga da Dra. Maria Socorro. |
15/05/2019 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWTR.19.10006301-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 14/05/2019 10:59 |
15/05/2019 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWTR.19.10006372-0 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 14/05/2019 22:26 |
09/05/2019 |
Processo Reativado
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07/05/2019 |
Publicação no DJ Eletrônico
Disponibilizado em 06/05/2019 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2607 |
03/05/2019 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
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03/05/2019 |
Publicação gerada
Em 03/05/2019 |
19/02/2019 |
Retirada de pauta
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28/01/2019 |
Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
Suspensão até julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais. Resolução nº 16/2017-TJAM |
24/01/2019 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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24/01/2019 |
Proferido despacho de mero expediente
Vistos e examinados. Trata-se de demanda que versa sobre a validade de negócio jurídico de cartão de crédito consignado em que não há especificação sobre a modalidade do serviço, matéria que se encontra em discussão no Incidente de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais no processo nº 0000199-73.2018.8.04.9000. A Desembargadora Relatora Nélia Caminha Jorge determinou a suspensão de todos os feitos em andamento nos juizados especiais e nas Turmas Recursais que verem sobre as seguintes questões jurídicas: 1- a legalidade de contratos de empréstimo consignado em que não há especificação sobre o negócio jurídico entre as partes, se se trata de um empréstimo consignado tradicional ou de empréstimo mediante cartão consignado, sem apresentação das taxas de juros e demais incidências ou número de prestações deste tipo de negócio; 2- a ocorrência ou não de danos morais quanto o contratante utiliza o cartão consignado para realização de compras e saques complementares; 3- a existência ou não do dever de repetição de indébito, quando os pagamentos realizados ultrapassem o valor inicialmente recebido pelo consumidor. Ex positis, pelos motivos expostos, determino a suspensão da presente ação até o julgamento do Incidente. Intimem-se. |
21/01/2019 |
Inclusão em Pauta
Para 07/02/2019 Para 07/02/2019 foi alterado para 19/02/2019. |
15/10/2018 |
Juntada de Procuração
Nº Protocolo: PWTR.18.10011638-5 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 11/10/2018 17:43 |
15/10/2018 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWTR.18.10011638-5 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 11/10/2018 17:43 |
12/07/2018 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWTR.18.10008037-2 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 10/07/2018 11:37 |
09/07/2018 |
Publicação no DJ Eletrônico
Disponibilizado em 05/07/2018 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2420 |
03/07/2018 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
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03/07/2018 |
Publicação gerada
Em 03/07/2018 |
15/06/2018 |
Publicação no DJ Eletrônico
Disponibilizado em 14/06/2018 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2408 |
13/06/2018 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
Lista de Distribuição Processual - Turma Recursal |
13/06/2018 |
Publicação gerada
Em 13/06/2018 |
12/06/2018 |
Processo Distribuído por Sorteio
Órgão Julgador: 901 - 2ª Turma Recursal Relator: 21322 - Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes |
12/06/2018 |
Concluso ao Relator
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08/06/2018 |
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
Foro de origem: Fórum Desembargador Mário Verçosa Vara de origem: 13º Vara do Juizado Especial Cível |
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Data | Tipo |
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10/07/2018 |
Sustentação Oral |
11/10/2018 |
Petição Simples |
14/05/2019 |
Manifestação |
14/05/2019 |
Sustentação Oral |
09/09/2020 |
Memorial |
Participação | Magistrado |
Relator | Adonaid Abrantes de Souza Tavares |
2º Vogal | Francisco Soares de Souza |
3º Vogal | Julião Lemos Sobral Junior |
Data | Situação do julgamento | Decisão |
11/09/2020 | Julgado | Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado nº , de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, em DAR parcial provimento ao recurso interposto. |
19/02/2019 | Retirado de Pauta |