Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0610079-97.2016.8.04.0015 (Principal)

Capital - Fórum Ministro Henoch Reis

5ª Vara do Juizado Especial Cível

Irlena Leal Benchimol

-

Recorrente:	Moises de Oliveira Abensur Advogado:  Andrey Augusto Bentes Ramos
Recorrido:	Banco Industrial do Brasil S/A Advogado:  Wilson Sales Belchior   Advogado:  Reginaldo Márcio Alecrim Moitinho   Advogado:  Francisco David Veras Rocha

Data		Movimento
01/12/2020		Remetidos os Autos para a Primeira Instância Certifico, que aos 1º de dezembro de 2020 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 5ª Vara do Juizado Especial Cível, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais.
01/12/2020		Baixa Definitiva
01/12/2020		Baixa Definitiva
30/11/2020		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO - ACÓRDÃO
30/10/2020		Publicação no DJ Eletrônico Certifico ainda, que a publicação da Ementa do Acórdão foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico DJE na data 23/10/2020, às fls. 488-503, número do Diário 2956 e publicado em 26/10/2020. Inicia-se a contagem de 15 (quinze) úteis no dia 27/10/2020.
01/12/2020		Remetidos os Autos para a Primeira Instância Certifico, que aos 1º de dezembro de 2020 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 5ª Vara do Juizado Especial Cível, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais.
01/12/2020		Baixa Definitiva
01/12/2020		Baixa Definitiva
30/11/2020		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO - ACÓRDÃO
30/10/2020		Publicação no DJ Eletrônico Certifico ainda, que a publicação da Ementa do Acórdão foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico DJE na data 23/10/2020, às fls. 488-503, número do Diário 2956 e publicado em 26/10/2020. Inicia-se a contagem de 15 (quinze) úteis no dia 27/10/2020.
26/10/2020		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 23/10/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2956
22/10/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
22/10/2020		Publicação gerada Em 22/10/2020
20/10/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
20/10/2020		Acórdão Assinado
20/10/2020		Julgado improcedente o pedido Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para fins de direito.
20/10/2020		Processo Julgado (sessão) Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para fins de direito.
17/09/2020		Julgamento Adiado Próxima pauta: 09/10/2020 09:00 Para 09/10/2020 foi alterado para 20/10/2020.
16/09/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWTR.20.10016751-9 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 16/09/2020 16:12
15/09/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWTR.20.10016666-0 Tipo da Petição: Memorial Data: 15/09/2020 15:00
09/09/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
30/07/2019		Processo transferido para outro magistrado Magistrado de origem: Vaga - 2 / Roberto Hermidas de Aragão Filho Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 2 / Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Processos remetido à Dra. Luiza Cristina, haja vista ter assumido à vaga deixada oelo Dr. Roberto Hermidas.
02/05/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWTR.19.10005652-9 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 30/04/2019 15:06
30/04/2019		Certidão Expedida Certifico para os devidos fins que, transcorreu o prazo em **/**/**** para requerer habilitação para sustentar oralmente o processo, informo ainda que o processo irá para julgamento eletrônico.
29/04/2019		Processo Reativado
29/04/2019		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 26/04/2019 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2602
25/04/2019		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
25/04/2019		Publicação gerada Em 25/04/2019
31/10/2018		Retirada de pauta
31/10/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWTR.18.10012389-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 31/10/2018 07:16
25/10/2018		Certidão Expedida Certifico para os devidos fins que a Certidão supra acostada foi gerada com a utilização de formulário errado. Em substituição do texto utilizado, leia-se: Certifico que a publicação da Intimação foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - DJE na data 22/10/2018, às fls. 338-345, número do Diário 2493 e publicado em 23/10/2018.
25/10/2018		Certidão Expedida Certifico que a publicação da intimação para sustentação oral foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico - DJE edição: 2493, disponibilizado em: 22/10/2018 e publicado em: 23/10/2018 às páginas: 338~345. Certifico ainda que o prazo para peticionamento de sustentação oral terá seu decurso em 01/11/2018.
25/10/2018		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 23/10/2018 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2493
22/10/2018		Publicação gerada Em 22/10/2018
22/10/2018		Edital de Despacho Expedido 3ª Turma Recursal Fica o(a) Dr.(a) Wilson Sales Belchior (1037A/AM), Andrey Augusto B. Ramos (7526/AM), advogado(a) de Banco Industrial do Brasil S/A, Moises de Oliveira Abensur intimado(a,s), dO DESPACHO proferido(a) pelo(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) Roberto Hermidas de Aragão Filho, Relator destes autos, cujo o mesmo pode ser visualizado na íntegra no site www.tjam.jus.Br - consulta processual 2º Grau Digital, nos autos de Recurso Inominado nº 0610079-97.2016.8.04.0015. Manaus, 22 de outubro de 2018.
17/10/2018		Remetidos os Autos para a Secretaria
17/10/2018		Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência Trata-se de Ação Revisional de Contrato Bancário cumulada com pleito indenizatório em razão das condições de contratação e execução da modalidade de cartão de crédito consignado, portanto, abrangida pela matéria discutida no Incidente de Uniformização n° 0000199-73.2018 em trâmite na Turma competente, cuja decisão de admissibilidade se transcreve: Determino à Secretaria que oficie a todos os juizados especiais cíveis e aos membros das Turmas Recursais para que suspendam todos os feitos que versem sobre as seguintes questões jurídicas, que serão objeto de uniformização: 1. a legalidade de contratos de empréstimo consignado em que não há especificação sobre o negócio jurídico entre as partes, se se trata de um empréstimo consignado tradicional ou de empréstimo mediante cartão consignado, sem apresentação das taxas de juros e demais incidências ou número de prestações deste tipo de negócio jurídico; 2. a ocorrência ou não de danos morais quando o contratante utiliza o cartão consignado para realização de compras ou saques complementares; e 3. a existência ou não do dever de repetição do indébito, quando os pagamentos realizados ultrapassarem o valor inicialmente recebido pelo consumidor. Distribua-se o feito, nos termos do artigo 12 da Resolução n° 16/2017-TJAM. Desta forma, encontrando-se a causa de pedir dentre o tema afetado, determino o sobrestamento do presente processo até o julgamento do Incidente de Uniformização. Retire-se de pauta. Cumpra-se.
17/10/2018		Inclusão na Ordem Cronológica de Julgamento
08/10/2018		Inclusão em Pauta Para 31/10/2018
15/08/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWTR.18.10009190-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 07/08/2018 09:22
06/08/2018		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 03/08/2018 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2440
02/08/2018		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
02/08/2018		Publicação gerada Em 02/08/2018
14/03/2018		Processo Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 902 - 3ª Turma Recursal Relator: 20939 - Roberto Hermidas de Aragão Filho
14/03/2018		Concluso ao Relator
12/03/2018		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Fórum Desembargador Mário Verçosa Vara de origem: 5ª Vara do Juizado Especial Cível

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
07/08/2018	Manifestação
31/10/2018	Petição Simples
30/04/2019	Petição Simples
15/09/2020	Memorial
16/09/2020	Juntada de Substabelecimento

Participação	Magistrado

Relator	Dra. Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques
2º Vogal	Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz
3º Vogal	Dra. Mirza Telma de Oliveira Cunha

Data	Situação do julgamento	Decisão

20/10/2020	Julgado	Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para fins de direito.
17/09/2020	Adiado
31/10/2018	Retirado de Pauta