Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
Nº de 1ª instância | Foro | Vara | Juiz | Obs. |
0610802-82.2017.8.04.0015 (Principal) | Capital - Fórum Ministro Henoch Reis | 7ª Vara do Juizado Especial Cível | Celso Antunes da Silveira Filho | - |
Recorrente: |
Banco Industrial do Brasil S/A
Advogado:  Wilson Sales Belchior |
Recorrida: |
Maria Helita Correa dos Santos
Advogado:  Manoel Eduardo dos Santos Assis |
Data | Movimento |
---|---|
12/04/2021 |
Remetidos os Autos para a Primeira Instância
Certifico, que aos 12 de abril de 2021 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 7ª Vara do Juizado Especial Cível, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais. |
12/04/2021 |
Baixa Definitiva
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12/04/2021 |
Baixa Definitiva
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12/04/2021 |
Transitado em Julgado em "data"
CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO - ACÓRDÃO |
11/03/2021 |
Publicação no DJ Eletrônico
Disponibilizado em 10/03/2021 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 3043 |
12/04/2021 |
Remetidos os Autos para a Primeira Instância
Certifico, que aos 12 de abril de 2021 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 7ª Vara do Juizado Especial Cível, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais. |
12/04/2021 |
Baixa Definitiva
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12/04/2021 |
Baixa Definitiva
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12/04/2021 |
Transitado em Julgado em "data"
CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO - ACÓRDÃO |
11/03/2021 |
Publicação no DJ Eletrônico
Disponibilizado em 10/03/2021 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 3043 |
09/03/2021 |
Publicação gerada
Em 09/03/2021 |
09/03/2021 |
Edital de Decisão Expedido
3ª Turma Recursal Fica o(a) Dr.(a) Manoel Eduardo dos Santos Assis (9613/AM), Wilson Sales Belchior (1037A/AM), advogado(a) de Maria Helita Correa dos Santos, Banco Industrial do Brasil S/A intimado(a,s), da DECISÃO proferido(a) pelo(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, Relator destes autos, cujo o mesmo pode ser visualizado na íntegra no site www.tjam.jus.Br consulta processual 2º Grau Digital, nos autos de Recurso Inominado Cível nº 0610802-82.2017.8.04.0015. Manaus, 9 de março de 2021. |
01/03/2021 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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01/03/2021 |
Negação de seguimento
Incumbe ao Presidente da Turma Recursal verificar o preenchimento dos requisitos genéricos de admissibilidade recursal, bem como uma investigação prévia acerca da plausibilidade das alegações do Recorrente, sobretudo da asseverada ofensa a dispositivos constitucionais. Ao analisar detidamente os autos e às razões recursais, não vislumbro a alegada violação a qualquer das normas constitucionais suscitadas. Em verdade, a parte objetiva, por via transversa, um reexame da questão atinente ao mérito da demanda, medida inviável em sede de Recurso Extraordinário. Vale lembrar que a decisão atacada reformou a sentença de primeiro grau e que este ato foi devidamente fundamentado, embora de modo sucinto, haja vista o peculiar procedimento dos Juizados Especiais, no intuito de resguardar os princípios da simplicidade, da informalidade e da celeridade processual, insculpidos no art. 2º da LJE. Logo, inexistente qualquer comprovação de violação aos dispositivos constitucionais que possam autorizar o cabimento de Recurso Extraordinário. Ante o exposto, considero que a decisão colegiada não apresenta qualquer contrariedade ou ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal, motivo pelo qual NEGO SEGUIMENTO ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO, por ausência de requisito indispensável a seu processamento. Após o decurso do prazo recursal, sem manifestação das partes, remetam-se os autos ao juízo de origem, para as providências cabíveis. À Secretaria para providências. |
09/02/2021 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWTR.21.10003778-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 09/02/2021 10:22 |
25/01/2021 |
Processo Redistribuído por Vinculação ao Magistrado
Motivo: RE Órgão Julgador: 902 - 3ª Turma Recursal Relator: 10067 - Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques |
25/01/2021 |
Concluso ao Relator
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17/12/2020 |
Publicação no DJ Eletrônico
Disponibilizado em 16/12/2020 Tipo de publicação: Despacho de Intimação Conciliatória Número do Diário Eletrônico: 2989 |
15/12/2020 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
Expediente encaminhado para publicação no DJE |
15/12/2020 |
Publicação gerada
Em 15/12/2020 |
14/12/2020 |
Edital de Intimação Expedido
3ª Turma Recursal Fica o(a) Dr(a). Wilson Sales Belchior (1037A/AM), Manoel Eduardo dos Santos Assis (9613/AM) , advogado de Banco Industrial do Brasil S/A, Maria Helita Correa dos Santos, e intimado(a,s), no prazo legal, para apresentar(em) CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO/RECURSO EXTRAORDINÁRIO/AGRAVO nos autos de Recurso Inominado Cível nº 0610802-82.2017.8.04.0015 , interposto Banco Industrial do Brasil S/A. Manaus, 14 de dezembro de 2020. |
02/12/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWTR.20.10022294-3 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 02/12/2020 17:10 |
25/11/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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25/11/2020 |
Acórdão Assinado
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25/11/2020 |
Provimento
Vistos, relatados e discutidos os autos, DECIDE a Egrégia 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Amazonas, DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, nos termos da ementa que acompanha a presente decisão. |
24/11/2020 |
Processo Julgado (sessão)
Vistos, relatados e discutidos os autos, DECIDE a Egrégia 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Amazonas, DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, nos termos da ementa que acompanha a presente decisão. |
17/11/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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17/05/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWTR.20.10007661-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 17/05/2020 18:37 |
04/12/2019 |
Processo transferido para outro magistrado
Magistrado de origem: Vaga - 3 / Marcelo Manuel da Costa Vieira Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 3 / Mirza Telma de Oliveira Cunha Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Processos retornados a Relatora tirular da vaga. |
30/07/2019 |
Processo transferido para outro magistrado
Magistrado de origem: Vaga - 3 / Mirza Telma de Oliveira Cunha Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 3 / Marcelo Manuel da Costa Vieira Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Processo encaminhado ao Dr. Marcelo Vieira, haja vista ter substituído a Dra. Mirza Telma. |
17/06/2019 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWTR.19.10007967-7 Tipo da Petição: Manifestação Data: 15/06/2019 16:12 |
17/06/2019 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWTR.19.10007967-7 Tipo da Petição: Manifestação Data: 15/06/2019 16:12 |
17/06/2019 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWTR.19.10007967-7 Tipo da Petição: Manifestação Data: 15/06/2019 16:12 |
17/06/2019 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWTR.19.10007967-7 Tipo da Petição: Manifestação Data: 15/06/2019 16:12 |
17/06/2019 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWTR.19.10007967-7 Tipo da Petição: Manifestação Data: 15/06/2019 16:12 |
17/06/2019 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWTR.19.10007967-7 Tipo da Petição: Manifestação Data: 15/06/2019 16:12 |
17/06/2019 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWTR.19.10007967-7 Tipo da Petição: Manifestação Data: 15/06/2019 16:12 |
17/06/2019 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWTR.19.10007967-7 Tipo da Petição: Manifestação Data: 15/06/2019 16:12 |
17/06/2019 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWTR.19.10007967-7 Tipo da Petição: Manifestação Data: 15/06/2019 16:12 |
09/10/2018 |
Juntada de Procuração
Nº Protocolo: PWTR.18.10011468-4 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 09/10/2018 13:51 |
09/10/2018 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWTR.18.10011468-4 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 09/10/2018 13:51 |
15/08/2018 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWTR.18.10009151-0 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 06/08/2018 15:27 |
06/08/2018 |
Publicação no DJ Eletrônico
Disponibilizado em 03/08/2018 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2440 |
02/08/2018 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
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02/08/2018 |
Publicação gerada
Em 02/08/2018 |
06/04/2018 |
Publicação no DJ Eletrônico
Disponibilizado em 05/04/2018 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2362 |
04/04/2018 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
Lista de Distribuição Processual - Turma Recursal |
04/04/2018 |
Publicação no DJ Eletrônico
Em 04/04/2018 |
02/04/2018 |
Processo Distribuído por Sorteio
Órgão Julgador: 902 - 3ª Turma Recursal Relator: 10019 - Dra. Mirza Telma Oliveira Cunha |
02/04/2018 |
Concluso ao Relator
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27/03/2018 |
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
Foro de origem: Fórum Desembargador Mário Verçosa Vara de origem: 7ª Vara do Juizado Especial Cível |
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Data | Tipo |
---|---|
06/08/2018 |
Sustentação Oral |
09/10/2018 |
Petição Simples |
15/06/2019 |
Manifestação |
17/05/2020 |
Manifestação |
02/12/2020 |
Recurso Extraordinário |
09/02/2021 |
Contrarrazões |
Participação | Magistrado |
Relator | Dra. Mirza Telma de Oliveira Cunha |
2º Vogal | Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz |
3º Vogal | Luís Márcio Nascimento Albuquerque |
Data | Situação do julgamento | Decisão |
24/11/2020 | Julgado | Vistos, relatados e discutidos os autos, DECIDE a Egrégia 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Amazonas, DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, nos termos da ementa que acompanha a presente decisão. |