Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
Nº de 1ª instância | Foro | Vara | Juiz | Obs. |
0617322-58.2017.8.04.0015 (Principal) | Capital - Fórum Ministro Henoch Reis | 15º Vara do Juizado Especial Cível | Maria do Perpetuo Socorro da Silva Menezes | - |
Recorrente: |
Hindemburgo Oliveira e Silva Filho
Advogado:  Philippe Nunes de Oliveira Dantas Advogado:  Francisco Carlos Nunes de Oliveira Advogado:  Francisco Carlos Nunes de Oliveira |
Recorrido: |
Banco Industrial do Brasil S/A
Advogado:  Wilson Sales Belchior Advogado:  Wilson Sales Belchior |
Data | Movimento |
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05/02/2021 |
Remetidos os Autos para a Primeira Instância
Certifico, que aos 5 de fevereiro de 2021 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 15º Vara do Juizado Especial Cível, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais. |
05/02/2021 |
Baixa Definitiva
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05/02/2021 |
Baixa Definitiva
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04/02/2021 |
Transitado em Julgado em "data"
CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO - ACÓRDÃO |
14/12/2020 |
Publicação no DJ Eletrônico
Certifico ainda, que a publicação da Ementa do Acórdão foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico DJE na data 10/12/2020, às fls. 710-751, número do Diário 2985 e publicado em 11/12/2020. Inicia-se a contagem de 15 (quinze) úteis no dia 14/12/2020. |
05/02/2021 |
Remetidos os Autos para a Primeira Instância
Certifico, que aos 5 de fevereiro de 2021 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 15º Vara do Juizado Especial Cível, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais. |
05/02/2021 |
Baixa Definitiva
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05/02/2021 |
Baixa Definitiva
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04/02/2021 |
Transitado em Julgado em "data"
CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO - ACÓRDÃO |
14/12/2020 |
Publicação no DJ Eletrônico
Certifico ainda, que a publicação da Ementa do Acórdão foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico DJE na data 10/12/2020, às fls. 710-751, número do Diário 2985 e publicado em 11/12/2020. Inicia-se a contagem de 15 (quinze) úteis no dia 14/12/2020. |
11/12/2020 |
Publicação no DJ Eletrônico
Disponibilizado em 10/12/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2985 |
09/12/2020 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
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09/12/2020 |
Publicação gerada
Em 09/12/2020 |
18/11/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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18/11/2020 |
Acórdão Assinado
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18/11/2020 |
Provimento
Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para fins de direito. |
18/11/2020 |
Processo Julgado (sessão)
Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para fins de direito. |
20/10/2020 |
Julgamento Adiado
Próxima pauta: 18/11/2020 09:00 |
17/09/2020 |
Julgamento Adiado
Próxima pauta: 09/10/2020 09:00 Para 09/10/2020 foi alterado para 20/10/2020. |
16/09/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWTR.20.10016745-4 Tipo da Petição: Juntada de Substabelecimento Data: 16/09/2020 16:03 |
09/09/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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02/07/2020 |
Julgamento Adiado
Próxima pauta: 17/09/2020 09:00 |
17/06/2020 |
Julgamento Adiado
Próxima pauta: 02/07/2020 09:00 |
15/06/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWTR.20.10010328-6 Tipo da Petição: Memorial Data: 15/06/2020 14:01 |
30/07/2019 |
Processo transferido para outro magistrado
Magistrado de origem: Vaga - 2 / Roberto Hermidas de Aragão Filho Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 2 / Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Processos remetido à Dra. Luiza Cristina, haja vista ter assumido à vaga deixada oelo Dr. Roberto Hermidas. |
09/05/2019 |
Processo Reativado
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30/04/2019 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWTR.19.10005533-6 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 30/04/2019 10:34 |
29/04/2019 |
Publicação no DJ Eletrônico
Disponibilizado em 26/04/2019 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2602 |
25/04/2019 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
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25/04/2019 |
Publicação gerada
Em 25/04/2019 |
15/10/2018 |
Publicação no DJ Eletrônico
Disponibilizado em 11/10/2018 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2486 |
11/10/2018 |
Certidão Expedida
Certifico que a publicação da Intimação foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - DJE na data 10/10/2018, às fls. 300-313, número do Diário 2486 e publicado em 11/10/2018. |
10/10/2018 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
Expediente encaminhado para publicação no DJE |
10/10/2018 |
Publicação gerada
Em 10/10/2018 |
10/10/2018 |
Edital de Despacho Expedido
3ª Turma Recursal Fica o(a) Dr.(a) Wilson Sales Belchior (1037A/AM) e Wilson Sales Belchior (17314/CE), Francisco Carlos Nunes de Oliveira (10057/AM) e Philippe Nunes de Oliveira Dantas (8872/AM), advogado(a) de Banco Industrial do Brasil S/A, Hindemburgo Oliveira e Silva Filho intimado(a,s), dO DESPACHO proferido(a) pelo(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) Roberto Hermidas de Aragão Filho, Relator destes autos, cujo o mesmo pode ser visualizado na íntegra no site www.tjam.jus.Br - consulta processual 2º Grau Digital, nos autos de Recurso Inominado nº 0617322-58.2017.8.04.0015. Manaus, 10 de outubro de 2018. |
28/09/2018 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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28/09/2018 |
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
Trata-se de Ação Revisional de Contrato Bancário cumulada com pleito indenizatório em razão das condições de contratação e execução da modalidade de cartão de crédito consignado, portanto, abrangida pela matéria discutida no Incidente de Uniformização n° 0000199-73.2018 em trâmite na Turma competente, cuja decisão de admissibilidade se transcreve: Determino à Secretaria que oficie a todos os juizados especiais cíveis e aos membros das Turmas Recursais para que suspendam todos os feitos que versem sobre as seguintes questões jurídicas, que serão objeto de uniformização: 1. a legalidade de contratos de empréstimo consignado em que não há especificação sobre o negócio jurídico entre as partes, se se trata de um empréstimo consignado tradicional ou de empréstimo mediante cartão consignado, sem apresentação das taxas de juros e demais incidências ou número de prestações deste tipo de negócio jurídico; 2. a ocorrência ou não de danos morais quando o contratante utiliza o cartão consignado para realização de compras ou saques complementares; e 3. a existência ou não do dever de repetição do indébito, quando os pagamentos realizados ultrapassarem o valor inicialmente recebido pelo consumidor. Distribua-se o feito, nos termos do artigo 12 da Resolução n° 16/2017-TJAM. Desta forma, encontrando-se a causa de pedir dentre o tema afetado, determino o sobrestamento do presente processo até o julgamento do Incidente de Uniformização. Retire-se de pauta. Cumpra-se. |
26/09/2018 |
Inclusão na Ordem Cronológica de Julgamento
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26/09/2018 |
Certidão Expedida
Certifico que a publicação da Intimação para Sustentação Oral foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - DJE edição: 2458, disponibilizado em: 28/08/2018 e publicado em: 29/08/2018 às páginas: 344~400. Certifico ainda que o prazo para peticionamento da sustentação oral teve seu decurso em 10/09/2018. |
03/09/2018 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWTR.18.10010067-5 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 31/08/2018 14:17 |
30/08/2018 |
Publicação no DJ Eletrônico
Disponibilizado em 29/08/2018 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2458 |
28/08/2018 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
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28/08/2018 |
Publicação gerada
Em 28/08/2018 |
24/08/2018 |
Publicação no DJ Eletrônico
Disponibilizado em 23/08/2018 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2454 |
22/08/2018 |
Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
Lista de Distribuição Processual |
22/08/2018 |
Publicação gerada
Em 22/08/2018 |
22/08/2018 |
Processo Distribuído por Sorteio
Órgão Julgador: 902 - 3ª Turma Recursal Relator: 20939 - Roberto Hermidas de Aragão Filho |
22/08/2018 |
Concluso ao Relator
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17/08/2018 |
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
Foro de origem: Fórum Desembargador Mário Verçosa Vara de origem: 15º Vara do Juizado Especial Cível |
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Data | Tipo |
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31/08/2018 |
Sustentação Oral |
30/04/2019 |
Petição Simples |
15/06/2020 |
Memorial |
16/09/2020 |
Juntada de Substabelecimento |
Participação | Magistrado |
Relator | Dra. Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques |
2º Vogal | Dra. Mirza Telma de Oliveira Cunha |
3º Vogal | Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz |
Data | Situação do julgamento | Decisão |
18/11/2020 | Julgado | Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para fins de direito. |
20/10/2020 | Adiado | |
17/09/2020 | Adiado | |
02/07/2020 | Adiado | |
17/06/2020 | Adiado |