Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0631632-98.2019.8.04.0015 (Principal)

Capital - Fórum Ministro Henoch Reis

3ª Vara do Juizado Especial Cível

Onildo Santana de Brito

-

Recorrente:	Banco Daycoval S/A Advogado:  Antonio de Moraes Dourado Neto   Advogado:  Yago Lira de Lima Mabelini
Recorrida:	Edenir Cavalcante Pereira Advogado:  Flávio Rafael Perdigão Guerra   Advogado:  Flávio Rafael Perdigão Guerra

Data		Movimento
30/03/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWTR.21.10009128-9 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 30/03/2021 16:19
30/03/2021		Remetidos os Autos para a Primeira Instância Certifico, que aos 30 de março de 2021 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 3ª Vara do Juizado Especial Cível, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais.
30/03/2021		Baixa Definitiva
30/03/2021		Baixa Definitiva
29/03/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO - ACÓRDÃO
30/03/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWTR.21.10009128-9 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 30/03/2021 16:19
30/03/2021		Remetidos os Autos para a Primeira Instância Certifico, que aos 30 de março de 2021 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 3ª Vara do Juizado Especial Cível, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais.
30/03/2021		Baixa Definitiva
30/03/2021		Baixa Definitiva
29/03/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO - ACÓRDÃO
05/03/2021		Publicação no DJ Eletrônico Certifico ainda, que a publicação da Ementa do Acórdão foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico DJE na data 02/03/2021, às fls. 591-969, número do Diário 3037 e publicado em 03/02/2021. Inicia-se a contagem de 15 (quinze) úteis no dia 04/02/2021.
03/03/2021		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 02/03/2021 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3037
01/03/2021		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
01/03/2021		Publicação gerada Em 01/03/2021
28/02/2021		Acórdão Assinado
28/02/2021		Acolhimento de Embargos de Declaração Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER e NO MÉRITO ACOLHER os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator, que integra esta decisão para todos os fins de direito.
10/02/2021		Julgamento Virtual iniciado
25/01/2021		Remetidos os Autos para o Gabinete
17/12/2020		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 16/12/2020 Tipo de publicação: Despacho de Intimação Conciliatória Número do Diário Eletrônico: 2989
15/12/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
15/12/2020		Publicação gerada Em 15/12/2020
14/12/2020		Edital de Intimação Expedido 3ª Turma Recursal Fica o(a) Dr(a). Antonio de Moraes Dourado Neto (30142A/CE) e Yago Lira de Lima Mabelini (13650/AM), Flávio Rafael Perdigão Guerra (8500/AM) , advogado de Banco Daycoval S/A, Edenir Cavalcante Pereira, e intimado(a,s), no prazo legal, para apresentar(em) CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO/RECURSO EXTRAORDINÁRIO/AGRAVO nos autos de Recurso Inominado Cível nº 0631632-98.2019.8.04.0015 , interposto Banco Daycoval S/A. Manaus, 14 de dezembro de 2020.
25/11/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWTR.20.10021765-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 25/11/2020 18:47
25/11/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWTR.20.10021659-5 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 25/11/2020 06:08
25/11/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWTR.20.10021658-7 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 25/11/2020 06:08
18/11/2020		Certidão Expedida Certifico que a publicação da Intimação foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico DJE na data 12.11.2020, às fls. 274-308, número do Diário 2968 e publicado em 13.11.2020.
13/11/2020		Documentos digitalizados Nº Protocolo: PWTR.20.10020659-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 13/11/2020 08:27
13/11/2020		Documentos digitalizados Nº Protocolo: PWTR.20.10020659-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 13/11/2020 08:27
13/11/2020		Documentos digitalizados Nº Protocolo: PWTR.20.10020659-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 13/11/2020 08:27
13/11/2020		Documentos digitalizados Nº Protocolo: PWTR.20.10020659-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 13/11/2020 08:27
13/11/2020		Documentos digitalizados Nº Protocolo: PWTR.20.10020659-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 13/11/2020 08:27
13/11/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWTR.20.10020659-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 13/11/2020 08:27
13/11/2020		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 12/11/2020 Tipo de publicação: Despacho de Intimação Conciliatória Número do Diário Eletrônico: 2968
13/11/2020		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 12/11/2020 Tipo de publicação: Despacho de Intimação Conciliatória Número do Diário Eletrônico: 2968
11/11/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
11/11/2020		Publicação gerada Em 11/11/2020
11/11/2020		Publicação gerada Em 11/11/2020
11/11/2020		Edital de Intimação Expedido 3ª Turma Recursal Fica o(a) Dr(a). Antonio de Moraes Dourado Neto (30142A/CE) e Yago Lira de Lima Mabelini (13650/AM), Flávio Rafael Perdigão Guerra (8500/AM) , advogado de Banco Daycoval S/A, Edenir Cavalcante Pereira, e intimado(a,s), no prazo legal, para apresentar(em) CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO/RECURSO EXTRAORDINÁRIO/AGRAVO nos autos de Recurso Inominado Cível nº 0631632-98.2019.8.04.0015 , interposto Banco Daycoval S/A. Manaus, 11 de novembro de 2020.
10/11/2020		Edital de Intimação Expedido 3ª Turma Recursal Fica o(a) Dr(a). Antonio de Moraes Dourado Neto (30142A/CE) e Yago Lira de Lima Mabelini (13650/AM), Flávio Rafael Perdigão Guerra (8500/AM) , advogado de Banco Daycoval S/A, Edenir Cavalcante Pereira, e intimado(a,s), no prazo legal, para apresentar(em) CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO/RECURSO EXTRAORDINÁRIO/AGRAVO nos autos de Recurso Inominado Cível nº 0631632-98.2019.8.04.0015 , interposto Banco Daycoval S/A. Manaus, 10 de novembro de 2020.
03/11/2020		Documentos digitalizados Nº Protocolo: PWTR.20.10019526-1 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 03/11/2020 07:04
03/11/2020		Documentos digitalizados Nº Protocolo: PWTR.20.10019526-1 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 03/11/2020 07:04
03/11/2020		Documentos digitalizados Nº Protocolo: PWTR.20.10019526-1 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 03/11/2020 07:04
03/11/2020		Documentos digitalizados Nº Protocolo: PWTR.20.10019526-1 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 03/11/2020 07:04
03/11/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWTR.20.10019526-1 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 03/11/2020 07:04
30/10/2020		Publicação no DJ Eletrônico Certifico ainda, que a publicação da Ementa do Acórdão foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico DJE na data 23/10/2020, às fls. 488-503, número do Diário 2956 e publicado em 26/10/2020. Inicia-se a contagem de 15 (quinze) úteis no dia 27/10/2020.
26/10/2020		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 23/10/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2956
22/10/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
22/10/2020		Publicação gerada Em 22/10/2020
15/10/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
19/09/2020		Acórdão Assinado
19/09/2020		Provimento Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do Relator, que integra esta decisão para todos os fins de direito.
17/09/2020		Processo Julgado (sessão) Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do Relator, que integra esta decisão para todos os fins de direito.Manaus, 18/09/2020.
31/08/2020		Certidão Expedida Certifco que a publicação da intimação para sustentação oral foi disponibilzada no Diário da Justiça Eletrônico DJE edição 2916, em 26/08/2020 e publicado em 27/08/2020 às páginas: 293-356. Certifco ainda que o prazo para pedido de sustentação oral terá seu decurso em 03/09/2020. É o que me cumpre certifcar.
27/08/2020		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 26/08/2020 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2916
25/08/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
25/08/2020		Publicação gerada Em 25/08/2020
05/08/2020		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 04/08/2020 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2901
03/08/2020		Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE Lista de Distribuição Processual
03/08/2020		Publicação gerada Em 03/08/2020
02/08/2020		Processo Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 902 - 3ª Turma Recursal Relator: 21205 - Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz
02/08/2020		Concluso ao Relator
24/07/2020		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis Vara de origem: 3ª Vara do Juizado Especial Cível

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
03/11/2020	Petição Simples
13/11/2020	Petição Simples
25/11/2020	Petição Simples
25/11/2020	Petição Simples
25/11/2020	Contrarrazões
30/03/2021	Petição Simples

Participação	Magistrado

Relator	Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz
2º Vogal	Luís Márcio Nascimento Albuquerque
3º Vogal	Irlena Leal Benchimol

Data	Situação do julgamento	Decisão

17/09/2020	Julgado	Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do Relator, que integra esta decisão para todos os fins de direito.Manaus, 18/09/2020.
28/02/2021	Julgado	Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER e NO MÉRITO ACOLHER os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator, que integra esta decisão para todos os fins de direito.