Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
Nº de 1ª instância | Foro | Vara | Juiz | Obs. |
0607256-79.2017.8.04.0092 (Principal) | Capital - Fórum Ministro Henoch Reis | 4ª Vara do Juizado Especial Cível | Jaime Artur Santoro Loureiro | - |
Recorrente: |
Andreson Santos da Silva
Advogado:  Margide Amaro de Souza |
Recorrido: |
Banco Bmg S/A
Advogado:  Luiz Alberto de Aguiar Albuquerque Advogada:  Marina Bastos da Porciuncula Benghi |
Data | Movimento |
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17/08/2020 |
Remetidos os Autos para a Primeira Instância
Certifico, que aos 17 de agosto de 2020 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 4ª Vara do Juizado Especial Cível, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais. |
17/08/2020 |
Baixa Definitiva
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17/08/2020 |
Baixa Definitiva
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17/08/2020 |
Transitado em Julgado em "data"
CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO - ACÓRDÃO |
14/08/2020 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWTR.20.10014171-4 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 14/08/2020 09:18 |
17/08/2020 |
Remetidos os Autos para a Primeira Instância
Certifico, que aos 17 de agosto de 2020 , faço remessa definitiva dos presentes autos para 4ª Vara do Juizado Especial Cível, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais. |
17/08/2020 |
Baixa Definitiva
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17/08/2020 |
Baixa Definitiva
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17/08/2020 |
Transitado em Julgado em "data"
CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO - ACÓRDÃO |
14/08/2020 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWTR.20.10014171-4 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 14/08/2020 09:18 |
14/08/2020 |
Documentos digitalizados
Nº Protocolo: PWTR.20.10014171-4 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 14/08/2020 09:18 |
14/08/2020 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWTR.20.10014171-4 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 14/08/2020 09:18 |
24/07/2020 |
Publicação no DJ Eletrônico
Certifico ainda, que a publicação da Ementa do Acórdão foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico DJE na data 16/07/2020, às fls. 354-375, número do Diário 2888 e publicado em 17/07/2020. Inicia-se a contagem de 15 (quinze) úteis no dia 20/07/2020. |
17/07/2020 |
Publicação no DJ Eletrônico
Disponibilizado em 16/07/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2888 |
15/07/2020 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
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15/07/2020 |
Publicação gerada
Em 15/07/2020 |
10/07/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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10/07/2020 |
Acórdão Assinado
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02/07/2020 |
Processo Julgado (sessão)
Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito. |
19/06/2020 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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22/08/2019 |
Juntada de Substabelecimento
Nº Protocolo: PWTR.19.10012279-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 22/08/2019 09:59 |
22/08/2019 |
Juntada de Procuração
Nº Protocolo: PWTR.19.10012279-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 22/08/2019 09:59 |
22/08/2019 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWTR.19.10012279-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração Data: 22/08/2019 09:59 |
30/07/2019 |
Processo transferido para outro magistrado
Magistrado de origem: Vaga - 2 / Roberto Hermidas de Aragão Filho Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 2 / Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Processos remetido à Dra. Luiza Cristina, haja vista ter assumido à vaga deixada oelo Dr. Roberto Hermidas. |
08/05/2019 |
Juntada de Petição
Nº Protocolo: PWTR.19.10005948-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 07/05/2019 13:50 |
03/05/2019 |
Processo Reativado
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30/04/2019 |
Certidão Expedida
Certifico para os devidos fins que, transcorreu o prazo em **/**/**** para requerer habilitação para sustentar oralmente o processo, informo ainda que o processo irá para julgamento eletrônico. |
29/04/2019 |
Publicação no DJ Eletrônico
Disponibilizado em 26/04/2019 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2602 |
25/04/2019 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
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25/04/2019 |
Publicação gerada
Em 25/04/2019 |
15/10/2018 |
Publicação no DJ Eletrônico
Disponibilizado em 11/10/2018 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2486 |
11/10/2018 |
Certidão Expedida
Certifico que a publicação da Intimação foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - DJE na data 10/10/2018, às fls. 300-313, número do Diário 2486 e publicado em 11/10/2018. |
10/10/2018 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
Expediente encaminhado para publicação no DJE |
10/10/2018 |
Publicação gerada
Em 10/10/2018 |
10/10/2018 |
Edital de Despacho Expedido
3ª Turma Recursal Fica o(a) Dr.(a) Luiz Alberto de Aguiar Albuquerque (876/AM), Margide Amaro de Souza (10380/AM), advogado(a) de Banco Bmg S/A, Andreson Santos da Silva intimado(a,s), dO DESPACHO proferido(a) pelo(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) Roberto Hermidas de Aragão Filho, Relator destes autos, cujo o mesmo pode ser visualizado na íntegra no site www.tjam.jus.Br - consulta processual 2º Grau Digital, nos autos de Recurso Inominado nº 0607256-79.2017.8.04.0092. Manaus, 10 de outubro de 2018. |
28/09/2018 |
Remetidos os Autos para a Secretaria
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28/09/2018 |
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
Trata-se de Ação Revisional de Contrato Bancário cumulada com pleito indenizatório em razão das condições de contratação e execução da modalidade de cartão de crédito consignado, portanto, abrangida pela matéria discutida no Incidente de Uniformização n° 0000199-73.2018 em trâmite na Turma competente, cuja decisão de admissibilidade se transcreve: Determino à Secretaria que oficie a todos os juizados especiais cíveis e aos membros das Turmas Recursais para que suspendam todos os feitos que versem sobre as seguintes questões jurídicas, que serão objeto de uniformização: 1. a legalidade de contratos de empréstimo consignado em que não há especificação sobre o negócio jurídico entre as partes, se se trata de um empréstimo consignado tradicional ou de empréstimo mediante cartão consignado, sem apresentação das taxas de juros e demais incidências ou número de prestações deste tipo de negócio jurídico; 2. a ocorrência ou não de danos morais quando o contratante utiliza o cartão consignado para realização de compras ou saques complementares; e 3. a existência ou não do dever de repetição do indébito, quando os pagamentos realizados ultrapassarem o valor inicialmente recebido pelo consumidor. Distribua-se o feito, nos termos do artigo 12 da Resolução n° 16/2017-TJAM. Desta forma, encontrando-se a causa de pedir dentre o tema afetado, determino o sobrestamento do presente processo até o julgamento do Incidente de Uniformização. Retire-se de pauta. Cumpra-se. |
26/09/2018 |
Inclusão na Ordem Cronológica de Julgamento
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25/09/2018 |
Certidão Expedida
Certifico que a publicação da Intimação para Sustentação Oral foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - DJE edição: 2458, disponibilizado em: 28/08/2018 e publicado em: 29/08/2018 às páginas: 344~400. Certifico ainda que o prazo para peticionamento da sustentação oral teve seu decurso em 10/09/2018. |
30/08/2018 |
Publicação no DJ Eletrônico
Disponibilizado em 29/08/2018 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2458 |
28/08/2018 |
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
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28/08/2018 |
Publicação gerada
Em 28/08/2018 |
06/08/2018 |
Publicação no DJ Eletrônico
Disponibilizado em 03/08/2018 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2440 |
02/08/2018 |
Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
Lista de Distribuição Processual |
02/08/2018 |
Publicação gerada
Em 02/08/2018 |
01/08/2018 |
Processo Distribuído por Sorteio
Órgão Julgador: 902 - 3ª Turma Recursal Relator: 20939 - Roberto Hermidas de Aragão Filho |
01/08/2018 |
Concluso ao Relator
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30/07/2018 |
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
Foro de origem: Fórum Lucio Fonte de Rezende Vara de origem: 4ª Vara do Juizado Especial Cível |
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Data | Tipo |
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07/05/2019 |
Manifestação |
22/08/2019 |
Juntada de Procuração |
14/08/2020 |
Petição Simples |
Participação | Magistrado |
Relator | Dra. Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques |
2º Vogal | Dra. Mirza Telma de Oliveira Cunha |
3º Vogal | Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz |
Data | Situação do julgamento | Decisão |
02/07/2020 | Julgado | Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito. |