Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

Fórum de Coari

2ª Vara de Coari

Fábio Lopes Alfaia

-

Apelante:	Município de Coari Procurador:  Laura Macedo Coelho   Procurador:  Luciana Caxeixa Alfaia
Apelada:	Rosimeiry Vilhena Moraes Advogada:  Christiane Saraiva Domingues   Defensora: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Data		Movimento
01/12/2021		Baixa Definitiva
01/12/2021		Juntada de Protocolo
24/11/2021		Expedição de documento Comunicando o trânsito em julgado
20/09/2021		Expedição de documento Certidão de Trânsito-Remessa à Vara de Origem
15/03/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.21.10007930-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 15/03/2021 14:24
01/12/2021		Baixa Definitiva
01/12/2021		Juntada de Protocolo
24/11/2021		Expedição de documento Comunicando o trânsito em julgado
20/09/2021		Expedição de documento Certidão de Trânsito-Remessa à Vara de Origem
15/03/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.21.10007930-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 15/03/2021 14:24
09/03/2021		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
09/03/2021		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
24/02/2021		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
24/02/2021		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
08/02/2021		Expedição de documento Certidão de Publicação de Acórdãos
04/02/2021		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
01/02/2021		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
04/12/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
04/12/2020		Acórdão Assinado
04/12/2020		Não-Provimento EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO TEMPORÁRIO ADMINISTRATIVO QUE SE ESTENDEU POR MAIS DE 07 ANOS. DIREITO A FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL RECONHECIDOS. PRECEDENTES. DIREITOS SOCIAIS COM ASSENTO CONSTITUCIONAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Férias e terço constitucional são direitos sociais extensíveis aos trabalhadores cujos contratos temporários acabaram desvirtuados em função de sucessivas renovações com o Poder Público, como na espécie (recorde-se que a demandante laborou para o Município de Coari como servente zeladora pelo período de 01.05.2001 a 30.10.2008), consoante entendimento sedimento nos Tribunais Superiores. Precedentes. 2. Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0002362-48.2014.8.04.3800, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas. ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, para conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão. Sala das Sessões, em Manaus, outubro de 2020. PUBLIQUE-SE.
30/11/2020		Processo Julgado (sessão) ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0002362-48.2014.8.04.3800, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, para conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, novembro de 2020.PUBLIQUE-SE.
23/11/2020		Julgamento Adiado Adiado Próxima pauta: 30/11/2020 08:50
09/11/2020		Expedição de documento Certidão de Publicação de Julgamento Designado
05/11/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
23/10/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
23/10/2020		Proferido despacho de mero expediente À próxima. Cumpra-se
22/10/2020		Concluso ao Presidente do Órgão Julgador
06/10/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
06/10/2020		Relatório Expedido Encaminhem-se os autos ao desembargador presidente, a fim de que seja designada data para julgamento, na forma do art.934,CPC. Após, independente de nova conclusão, inclua-se o feito em pauta para julgamento presencial.
17/06/2020		Remetidos os Autos para o Gabinete
16/06/2020		Recebidos os autos do Ministério Público
23/05/2020		Promoção Expedida PROMOÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO. INDIVIDUAL.
28/04/2020		Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
28/04/2020		Expedição de documento Termo de Vista para o MP
27/04/2020		Expedição de documento Publicação intimando as partes
23/04/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
23/04/2020		Expedição de documento Intimando as partes
26/03/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
26/03/2020		Recebido o recurso Com efeito suspensivo DECISÃO Salvo as exceções legais expressamente previstas no parágrafo primeiro do art. 1.012, do CPC/2015, o recurso de apelação deverá ser recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo. Uma vez que o caso ora em exame não se enquadra a nenhuma das hipóteses legais que autorizam a aplicação da exceção, recebo o presente apelo em ambos efeitos. Dê-se vista dos autos ao Graduado Órgão Ministerial. Publique-se. À Secretaria para as providências subsequentes.
24/03/2020		Processo Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 22 - Segunda Câmara Cível Relator: 127 - Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
24/03/2020		Concluso ao Relator

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
15/03/2021	Manifestação

Participação	Magistrado

Relator	Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
2º Vogal	Yedo Simões de Oliveira
3º Vogal	Wellington José de Araújo
4º Vogal	Elci Simões de Oliveira
5º Vogal	Délcio Luís Santos
6º Vogal	Ari Jorge Moutinho da Costa

Data	Situação do julgamento	Decisão

30/11/2020	Julgado	ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0002362-48.2014.8.04.3800, de Manaus (AM), em que são partes as acima indicadas.ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, para conhecer o recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto condutor da decisão.Sala das Sessões, em Manaus, novembro de 2020.PUBLIQUE-SE.
23/11/2020	Adiado	Adiado