Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0000161-21.2017.8.04.4401

Fórum de Humaitá

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Recorrente:	ANTONIO MARQUES DA CRUZ Advogado:  Henrique Eloi Barbosa
Recorrido:	Banco Bradesco S/A Advogado:  José Almir da Rocha Mendes Júnior

Data		Movimento
22/11/2020		Baixa Definitiva
22/11/2020		Juntada de Protocolo
22/11/2020		Certidão Expedida Certifico para os devidos fins que, nesta data foram encaminhados via Sistema de Malote Digital os acórdãos abaixo relacionados conforme recibo de comprovante do envio. O comprovante se encontra nos autos do processo: 0000161-21.2017.8.04.4401
09/11/2020		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO - ACÓRDÃO
13/10/2020		Publicação no DJ Eletrônico Certifico ainda, que a publicação da Ementa do Acórdão foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico DJE na data 09/10/2020, às fls. 206-304, número do Diário 2947 e publicado em 13/10/2020. Inicia-se a contagem de 15 (quinze) úteis no dia 14/10/2020.
22/11/2020		Baixa Definitiva
22/11/2020		Juntada de Protocolo
22/11/2020		Certidão Expedida Certifico para os devidos fins que, nesta data foram encaminhados via Sistema de Malote Digital os acórdãos abaixo relacionados conforme recibo de comprovante do envio. O comprovante se encontra nos autos do processo: 0000161-21.2017.8.04.4401
09/11/2020		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO - ACÓRDÃO
13/10/2020		Publicação no DJ Eletrônico Certifico ainda, que a publicação da Ementa do Acórdão foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico DJE na data 09/10/2020, às fls. 206-304, número do Diário 2947 e publicado em 13/10/2020. Inicia-se a contagem de 15 (quinze) úteis no dia 14/10/2020.
13/10/2020		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 09/10/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2947
08/10/2020		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
08/10/2020		Publicação gerada Em 08/10/2020
30/09/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
30/09/2020		Acórdão Assinado
30/09/2020		Provimento ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Manaus, 22 de setembro de 2020.
28/09/2020		Processo Julgado (sessão) ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
21/09/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
31/08/2020		Processo transferido para outro magistrado Magistrado de origem: Vaga - 3 / Francisco Soares de Souza Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 3 / Cláudia Monteiro Pereira Batista Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Processos encaminhados a tirular da Vaga.
06/07/2020		Processo transferido para outro magistrado Magistrado de origem: Vaga - 3 / Cláudia Monteiro Pereira Batista Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 3 / Francisco Soares de Souza Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Processo remetido ao Relator no qual irá substituir a Relatora.
07/05/2020		Processo transferido para outro magistrado Magistrado de origem: Vaga - 3 / Maria do Perpétuo Socorro da Silva Menezes Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 3 / Cláudia Monteiro Pereira Batista Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Processo remetido ao Relator no qual assumiu a vaga deixada.
13/04/2020		Processo Reativado
19/02/2019		Retirada de pauta
28/01/2019		Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização Suspensão até julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais. Resolução nº 16/2017-TJAM
24/01/2019		Remetidos os Autos para a Secretaria
24/01/2019		Proferido despacho de mero expediente DECISÃO Vistos e examinados. Trata-se de demanda que versa sobre as relações de consumo, mais precisamente sobre a tarifa bancária denominada "cesta básica de serviços", matéria que se encontra em discussão no Incidente de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais no processo nº 0000511-49.2018.8.04.9000. A Desembargadora Relatora Nélia Caminha Jorge determinou a suspensão de todos os feitos em andamento nos juizados especiais e nas Turmas Recursais que versem sobre as seguintes questões jurídicas: 1- a legalidade dos operados sob a rubrica, "cesta básica de serviços", "cesta fácil" ou similares, principalmente, quando não demonstrada a contratação de tal serviço, mediante contrato específico, diante do disposto nos arts. 1º e 8º da Resolução 3919/BACEN; 2- a existência de má-fé das instituições ao proceder ao desconto mensal de tais tarifas; 3- a ocorrência ou não de repetição simples ou dobrada dos valores descontados, acaso constatado que os mesmos são indevidos; 4- a ocorrência ou não de dano moral em razão de tais descontos à pessoa do correntista, ou se ocorre ato contraditório do usuário do serviço, em venire contra factum proprium. Ex positis, pelos motivos expostos, determino a suspensão da presente ação até o julgamento do Incidente. Intimem-se.
21/01/2019		Inclusão em Pauta Para 07/02/2019 Para 07/02/2019 foi alterado para 19/02/2019.
12/07/2018		Juntada de Petição Nº Protocolo: PWTR.18.10008142-5 Tipo da Petição: Manifestação Data: 11/07/2018 14:35
09/07/2018		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 05/07/2018 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 2420
03/07/2018		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
03/07/2018		Publicação gerada Em 03/07/2018
28/02/2018		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 27/02/2018 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2337
26/02/2018		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Lista de Distribuição Processual - Turma Recursal
26/02/2018		Publicação no DJ Eletrônico Em 26/02/2018
26/02/2018		Processo Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 901 - 2ª Turma Recursal Relator: 21322 -
26/02/2018		Concluso ao Relator
09/02/2018		Certidão Expedida
09/02/2018		Documentos digitalizados
09/02/2018		Documentos digitalizados
09/02/2018		Juntada de Contrarrazões
09/02/2018		Juntada de Contrarrazões
09/02/2018		Juntada de Decisão
09/02/2018		Juntada de Decisão
09/02/2018		Documentos digitalizados
09/02/2018		Documentos digitalizados
09/02/2018		Juntada de Petição
09/02/2018		Juntada de Petição
09/02/2018		Juntada de Recurso
09/02/2018		Juntada de Recurso
09/02/2018		Juntada de Sentença
09/02/2018		Juntada de Sentença
09/02/2018		Documentos digitalizados
09/02/2018		Documentos digitalizados
09/02/2018		Juntada de Substabelecimento
09/02/2018		Juntada de Substabelecimento
09/02/2018		Juntada de Carta
09/02/2018		Juntada de Carta
09/02/2018		Juntada de Termo
09/02/2018		Juntada de Termo
09/02/2018		Documentos digitalizados
09/02/2018		Documentos digitalizados
09/02/2018		Juntada de Contestação
09/02/2018		Juntada de Contestação
09/02/2018		Documentos digitalizados
09/02/2018		Documentos digitalizados
09/02/2018		Juntada de Decisão
09/02/2018		Juntada de Decisão
09/02/2018		Documentos digitalizados
09/02/2018		Documentos digitalizados
09/02/2018		Juntada de Procuração
09/02/2018		Juntada de Procuração
09/02/2018		Juntada de Petição
09/02/2018		Juntada de Petição
09/02/2018		Termo Expedido
09/02/2018		Termo Expedido

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
11/07/2018	Manifestação

Participação	Magistrado

Relator	Cláudia Monteiro Pereira Batista
2º Vogal	Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior
3º Vogal	Sanã Nogueira Almendros de Oliveira

Data	Situação do julgamento	Decisão

28/09/2020	Julgado	ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
19/02/2019	Retirado de Pauta