Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

Fórum de Parintins

3ª Vara de Parintins

Anderson Luiz Franco de Oliveira

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Apelante:	Guiomar Romano Marques Advogado:  Ronaldo Santana Macêdo
Apelada:	Municipio de Parintins Procurador:  Silvânia Rogério da Silva   Procurador:  Rondinelle Farias Viana   Procurador: Dra. Sandra Cal Oliveira

Data		Movimento
02/11/2020		Baixa Definitiva
02/11/2020		Juntada de Protocolo
02/11/2020		Ofício Expedido Oficio dando conhecimento transitou em julgado
01/11/2020		Transitado em Julgado em "data" Certidão de Trânsito em Julgado
22/07/2020		Recebidos os autos do Ministério Público
02/11/2020		Baixa Definitiva
02/11/2020		Juntada de Protocolo
02/11/2020		Ofício Expedido Oficio dando conhecimento transitou em julgado
01/11/2020		Transitado em Julgado em "data" Certidão de Trânsito em Julgado
22/07/2020		Recebidos os autos do Ministério Público
22/07/2020		Promoção Expedida Termo de ciência 5ª Procuradoria de Justiça _1ª Câm. Cível
21/07/2020		Juntada de Protocolo
17/07/2020		Ofício Expedido Ofício Intimando Pessoalmente
17/07/2020		Remetidos os Autos para o Ministério Público Intimação/Ciência do Procurador
17/07/2020		Expedição de documento Termo de Vista ao MP
15/07/2020		Certificada Publicação Certifico que foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2020, com a consequente PUBLICAÇÃO dia 15/07/2020, o Acórdão
09/07/2020		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
07/07/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
07/07/2020		Acórdão Assinado
07/07/2020		Não-Provimento VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível n.º 0001116-75.2017.8.04.6301, em que são partes as acima indicadas. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por _________________ de votos, conhecer e negar provimento ao recurso de Apelação, em consonância com o Parquet.
06/07/2020		Processo Julgado (sessão) VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível n.º 0001116-75.2017.8.04.6301, em que são partes as acima indicadas.ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por _ unanimidade de votos, conhecer e negar provimento ao recurso de Apelação, em consonância com o Parquet.
25/06/2020		Certidão Expedida Certifico para os devidos fins que esta Secretaria publicou a Pauta de Julgamento da Sessão do dia 06.07.2020, tendo sido disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico DJE em 24.06.2020 (Ed. 2872).
08/05/2020		Certidão Expedida O pedido de Data de Julgamento foi disponibilizado no DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, edição 2840 do dia 07 de maio de 2020, considerando-se publicado em 08 de maio de 2020, estando os autos prontos para serem julgados em QUAISQUER das Sessões seguintes, realizadas ordinariamente às segundas-feiras.
18/03/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
18/03/2020		Pedido Dia para Julgamento Inclua-se o feito nas próximas sessões de julgamento. À Secretaria para as providências. Cumpra-se.
16/03/2020		Concluso ao Presidente do Órgão Julgador
16/03/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
16/03/2020		Relatório Expedido Estando os autos devidamente instruídos, peço à Presidência data para julgamento.
16/03/2020		Inclusão na Ordem Cronológica de Julgamento
12/02/2020		Remetidos os Autos para o Gabinete
11/02/2020		Recebidos os autos do Ministério Público
11/02/2020		Promoção Expedida Promoção 5ª Procuradoria de Justiça - 1ª Câm. Cível
30/01/2020		Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
30/01/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
30/01/2020		Vista ao Ministério Público Ao Ministério Público para manifestar-se sobre a causa.
27/01/2020		Processo Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 12 - Primeira Câmara Cível Relator: 118 - Maria das Graças Pessoa Figueiredo
27/01/2020		Concluso ao Relator

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Maria das Graças Pessoa Figueiredo
2º Vogal	Anselmo Chíxaro
3º Vogal	Cláudio César Ramalheira Roessing
4º Vogal	Joana dos Santos Meirelles

Data	Situação do julgamento	Decisão

06/07/2020

Julgado

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível n.º 0001116-75.2017.8.04.6301, em que são partes as acima indicadas.ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por _ unanimidade de votos, conhecer e negar provimento ao recurso de Apelação, em consonância com o Parquet.