Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0000559-24.2013.8.04.6400

Fórum de Pauini

Vara Única de Pauini

Rafael Almeida Cró Brito

-

Requerente:	Antonio Lopes Rodrigues Advogado:  José das Graças de Souza Furtado Júnior
Remetente:	Juízo de Direito da Comarca de Pauini/AM Réu preso
Requerido:	Município de Pauiní Representa: Maria Barroso da Costa - Prefeita do Município de Pauini/am
MPAM:	Ministério Público do Estado do Amazonas Procuradora: Noeme Tobias de Souza

Data		Movimento
05/08/2021		Baixa Definitiva
05/08/2021		Juntada de Protocolo
02/08/2021		Ofício Expedido Oficio dando conhecimento transitou em julgado
24/06/2021		Transitado em Julgado em "data" Certidão de Trânsito em Julgado
24/06/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.21.10020282-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 24/06/2021 13:11
05/08/2021		Baixa Definitiva
05/08/2021		Juntada de Protocolo
02/08/2021		Ofício Expedido Oficio dando conhecimento transitou em julgado
24/06/2021		Transitado em Julgado em "data" Certidão de Trânsito em Julgado
24/06/2021		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.21.10020282-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 24/06/2021 13:11
19/04/2021		Juntada de AR - Positivo
19/10/2020		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
14/10/2020		Ofício Expedido Ofício Intimando Pessoalmente
14/10/2020		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
08/10/2020		Certificada Publicação Certifico que foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2020, com a consequente PUBLICAÇÃO dia 08/10/2020, o Acórdão
30/09/2020		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
29/09/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
29/09/2020		Acórdão Assinado
29/09/2020		Não-Provimento VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de Remessa Necessária Cível n.º 0000559-24.2013.8.04.6400, em que são partes as acima indicadas. ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por _________________ de votos e em consonância com o Ministério Público, conhecer da remessa necessária para manter integralmente a sentença.
28/09/2020		Processo Julgado (sessão) VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de Remessa Necessária Cível n.º 0000559-24.2013.8.04.6400, em que são partes as acima indicadas.ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos e em consonância com o Ministério Público, conhecer da remessa necessária para manter integralmente a sentença.
17/09/2020		Certidão Expedida Certifico para os devidos fins que esta Secretaria publicou a Pauta de Julgamento da Sessão do dia 28.09.2020, tendo sido disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico DJE em 16.09.2020 (Ed. 2930).
14/08/2020		Certidão Expedida O pedido de Data de Julgamento foi disponibilizado no DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, edição 2907 do dia 13 de agosto de 2020, considerando-se publicado em 14 de agosto de 2020, estando os autos prontos para serem julgados em QUAISQUER das Sessões seguintes, realizadas ordinariamente às segundas-feiras.
30/07/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
30/07/2020		Pedido Dia para Julgamento Inclua-se o feito nas próximas sessões de julgamento. À Secretaria para as providências. Cumpra-se.
28/07/2020		Concluso ao Presidente do Órgão Julgador
10/07/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
10/07/2020		Relatório Expedido Estando os autos devidamente instruídos, peço à Presidência data para julgamento e inclusão na pauta subsequente, observados os prazos do CPC.
07/07/2020		Inclusão na Ordem Cronológica de Julgamento
07/07/2020		Inclusão na Ordem Cronológica de Julgamento
01/04/2020		Remetidos os Autos para o Gabinete
01/04/2020		Recebidos os autos do Ministério Público
01/04/2020		Parecer Expedido Parecer 5ª Procuradoria de Justiça_1ª Câm. Cível
11/03/2020		Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
09/03/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
09/03/2020		Vista ao Ministério Público Ao Ministério Público para manifestar-se sobre a causa.
12/12/2019		Processo Distribuído por Sorteio .......... Órgão Julgador: 12 - Primeira Câmara Cível Relator: 118 - Maria das Graças Pessoa Figueiredo
12/12/2019		Certidão Expedida Certidão_de_Autuação
12/12/2019		Juntada de Certidão
12/12/2019		Juntada de Certidão
12/12/2019		Juntada de Despacho
12/12/2019		Documentos digitalizados
12/12/2019		Juntada de Procuração
12/12/2019		Juntada de Petição
12/12/2019		Juntada de Sentença
12/12/2019		Juntada de Termo
12/12/2019		Juntada de Certidão
12/12/2019		Juntada de Certidão
12/12/2019		Documentos digitalizados
12/12/2019		Juntada de Despacho
12/12/2019		Documentos digitalizados
12/12/2019		Juntada de Despacho
12/12/2019		Juntada de Anexos
12/12/2019		Documentos digitalizados
12/12/2019		Juntada de Petição
12/12/2019		Juntada de Certidão
12/12/2019		Documentos digitalizados
12/12/2019		Juntada de Termo
12/12/2019		Documentos digitalizados
12/12/2019		Juntada de Despacho
12/12/2019		Documentos digitalizados
12/12/2019		Juntada de Despacho
12/12/2019		Documentos digitalizados
12/12/2019		Juntada de AR - Positivo
12/12/2019		Juntada de Termo
12/12/2019		Juntada de AR - Positivo
12/12/2019		Juntada de Termo
12/12/2019		Juntada de Carta
12/12/2019		Juntada de Termo
12/12/2019		Juntada de Termo
12/12/2019		Juntada de Despacho
12/12/2019		Documentos digitalizados
12/12/2019		Juntada de Termo
12/12/2019		Juntada de Despacho
12/12/2019		Documentos digitalizados
12/12/2019		Juntada de Termo
12/12/2019		Documentos digitalizados
12/12/2019		Documentos digitalizados
12/12/2019		Juntada de Protocolo
12/12/2019		Concluso ao Relator

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
24/06/2021	Manifestação

Participação	Magistrado

Relator	Maria das Graças Pessoa Figueiredo
2º Vogal	Cláudio César Ramalheira Roessing
3º Vogal	Anselmo Chíxaro
4º Vogal	Joana dos Santos Meirelles

Data	Situação do julgamento	Decisão

28/09/2020

Julgado

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de Remessa Necessária Cível n.º 0000559-24.2013.8.04.6400, em que são partes as acima indicadas.ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos e em consonância com o Ministério Público, conhecer da remessa necessária para manter integralmente a sentença.