Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0000299-30.2019.8.04.2101

Fórum de Anori

Vara Única de Anori

Priscila Pinheiro Pereira

-

Apelante:	Sulimar Viana Ladislau Defensor P: Péricles Duarte de Souza Júnior  Defensoria: Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Apelado:	Ministério Público do Estado do Amazonas Promotor: Elanderson Lima Duarte
ProcuradorMP:	Ministério Público do Estado do Amazonas

Data		Movimento
08/03/2025		Processo transferido para o PROJUDI
15/10/2024		Baixa Definitiva
14/10/2024		Arquivado Definitivamente 'Arquivamento do Pleno'
14/10/2024		Juntada de Recibo 'Sem complemento'
10/10/2024		Juntada de Protocolo 'Sem complemento'
08/03/2025		Processo transferido para o PROJUDI
15/10/2024		Baixa Definitiva
14/10/2024		Arquivado Definitivamente 'Arquivamento do Pleno'
14/10/2024		Juntada de Recibo 'Sem complemento'
10/10/2024		Juntada de Protocolo 'Sem complemento'
09/10/2024		Ofício Expedido 'Encaminhamento de Processo ao 1.º GRAU- CGJ.PLENO'
07/10/2024		Certidão Expedida 'Certifico para os devidos fins que, consultando o Sistema de Automação do Judiciário-SAJ/SG5,'
01/09/2024		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado 'Certidão de Prazo de Leitura de Intimação Eletrônica Expirado'
28/08/2024		Juntada de Ofício 'Sem complemento'
26/08/2024		Juntada de Protocolo 'Sem complemento'
26/08/2024		Ofício Expedido
23/08/2024		Certidão Expedida 'Certifico que a Conclusão de Acórdão foi disponibilizada na página do Diário da Justiça Eletrônico do TJAM - Caderno Judicial, em 22.08.24, considerando como data de PUBLICAÇÃO o dia 23.08.24, nos termos do art. 6.º, da Resolução N.º 38/2007/TJ-AM, em conformidade com a Lei Federal n.º 11.419, de 19 de dezembro de 2006.'
21/08/2024		Juntada de Petição 'Nº Protocolo: WEB.24.08039397-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 21/08/2024 12:47 '
21/08/2024		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico 'Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico'
21/08/2024		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico 'Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico'
20/08/2024		Edital Expedido 'Edital de Publicação de Acórdãos'
14/08/2024		Certidão Expedida 'TJ - Extrato da Minuta do Julgamento Virtual sem sessão'
11/08/2024		Remetidos os Autos para a Secretaria
11/08/2024		Acórdão Assinado
11/08/2024		Julgado improcedente o pedido 'ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, DECIDE o Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, por unanimidade de votos, aprovar o enunciado proposto e, por consequência, conhecer e negar provimento ao apelo criminal, nos termos do voto da Relatora, que integra esta decisão para todos os fins de direito.'
24/07/2024		Julgamento Virtual iniciado
24/07/2024		Certidão Expedida 'Certidão Geral'
22/07/2024		Remetidos os Autos para a Secretaria
22/07/2024		Proferido despacho de mero expediente 'Face o teor da Certidão de fls. retro, aguarde-se, em secretaria, o início e conclusão do julgamento virtual dos presentes autos.'
18/07/2024		Remetidos os Autos para o Gabinete
18/07/2024		Certidão Expedida 'Certidão Geral'
18/07/2024		Juntada de Ofício 'Sem complemento'
17/07/2024		Ofício Expedido 'Devolução de peças SAJ ao Setor de Correição - CGJ'
16/07/2024		Remetidos os Autos para a Secretaria
16/07/2024		Proferido despacho de mero expediente 'Neste oportunidade, determina-se que a Secretaria do Tribunal Pleno forneça senha ao Excelentíssimo Senhor Ministro Relator do mencionado Habeas Corpus, a fim de possibilitar o acesso aos autos digitais no sitio deste TJAM.'
12/07/2024		Juntada de Ofício 'Sem complemento'
03/07/2024		Remetidos os Autos para o Gabinete
03/07/2024		Certidão Expedida 'Ausência de oposição ao Julgamento Virtual'
27/06/2024		Certidão Expedida 'Certifico que a INTIMAÇÃO do Despacho de fl. 153, foi disponibilizado na página do Diário da Justiça Eletrônico do TJAM - Caderno Judicial em 26.06.24, considerando como data de PUBLICAÇÃO o dia 27.06.24, nos termos do art. 6.º, da Resolução N.º 38/2007-TJAM, em conformidade com a Lei Federal n.º 11.419, de 19 de dezembro de 2006.'
25/06/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE 'Expediente encaminhado para publicação no DJE'
25/06/2024		Edital de Intimação Expedido 'EDITAL 0000299-30.2019.8.04.2101 - APELAÇÃO CRIMINAL (INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA) Suscitante: Egrégia 1.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça Apelante: Sulimar Viana Ladislau Defensor Público: Péricles Duarte de Souza JúniorDefensoria: Defensoria Pública do Estado do AmazonasApelado: Ministério Público do Estado do AmazonasPromotor: Elanderson Lima Duarte Relatora: Exma. Sra. Desa. Carla Maria Santos dos Reis FICAM INTIMADAS as partes, por meio de seus representantes legais acima subscritos, do DESPACHO de fl. 153, proferido pela Exma. Sra. Desa. Carla Maria Santos dos Reis, Relatora destes autos, cujo teor final é o seguinte: "(...). Com fundamento nos artigos 58, §2º, e 70, §6º, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amazonas, intimem-se as partes para informar que o julgamento do presente feito se dará na forma eletrônica (julgamento virtual), concedendo-lhe prazo de 05 (cinco) dias para apresentarem manifestação. À secretaria para providenciar a publicação do DJE. (...)". Manaus, 25 de junho de 2024. Secretaria do Tribunal Pleno.'
21/06/2024		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado 'Certidão de Prazo de Leitura de Intimação Eletrônica Expirado'
10/06/2024		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico 'Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico'
10/06/2024		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico 'Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico'
24/05/2024		Remetidos os Autos para a Secretaria
24/05/2024		Solicitação de Julgamento Virtual 'Os presentes autos encontram-se instruídos e preparados para o julgamento. Com fundamento nos artigos 58, §2º, e 70, §6º, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amazonas, intimem-se as partes para informar que o julgamento do presente feito se dará na forma eletrônica (julgamento virtual), concedendo-lhe prazo de 05 (cinco) dias para apresentarem manifestação. À secretaria para providenciar a publicação do DJE. Após, voltem-me os autos conclusos.'
24/05/2024		Processo Redistribuído por Vinculação ao Magistrado 'Motivo: Conforme decisão de F. 151. Órgão Julgador: 40 - Tribunal Pleno Relator: 210 - Carla Maria Santos dos Reis'
24/05/2024		Concluso ao Relator
23/05/2024		Remetidos os Autos para a Distribuição
22/05/2024		Termo Expedido 'CERTIDÃO E TERMO DE REMESSA CERTIFICO que, nesta data, foi autuado o incidente de cumprimento de acórdão e instruídos com cópias das peças processuais (n.º 2024.8.04.0000), em cumprimento a primeira parte da decisão de fl. . Ato seguinte, nos termos da segunda parte da referida decisão, remeto os presentes autos à Coordenadoria de Distribuição Processual de 2.º Grau, a fim de que retornem à relatoria do Exmo. Sr. Des. José Hamilton Saraiva dos Santos. AUTUAÇÃO PELA SECRETARIA - RECURSO: CERTIDÃO E TERMO DE REMESSA: CERTIFICO que, nesta data, cumprindo determinação contida na primeira parte do despacho acostado à fl. 29, os presentes autos foram autuados e instruídos com cópias das peças processuais, na sequência, faz-se conclusos à esta relatoria, conforme disposto na segunda parte. Nesta data, faço remessa dos presentes autos à Coordenadoria de Distribuição Processual de 2.º Grau, a fim de que sejam encaminhados ao Presidente desta Corte OU proceder a mudança de Classe Processual do mesmo para..., em cumprimento à(ao) Decisão Monocrática/Despacho de fl(s).'
22/05/2024		Remetidos os Autos para a Secretaria
22/05/2024		Não Concedida a Medida Liminar 'Decisão. Cuida-se dos autos de recurso de apelação interposto por Sulimar Viana Ladislau, contra os termos da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Anori/AM, que o condenou ao cumprimento da pena de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, pela prática do crime de roubo, tipificado no art, 157, §1.º, do CPB. A relatora dos autos, Desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, por meio de acórdão lido na sessão de julgamentos da Primeira Câmara Criminal, disponibilizado no DJe do dia 14.05.2024, propôs a instauração de Incidente de Uniformização de Jurisprudência, com a seguinte redação a ser submetida ao Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas: "Não é nulo o processo penal quando o acusado deixa de comunicar o novo endereço ao juízo". No âmbito do Tribunal Pleno, os autos foram distribuídos a este Desembargador. Preceitua o art. 70, §4.º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Resolução TJAM n.º 62 de 28.11.2023): RITJAM, art. 70. Compete a qualquer desembargador, ao julgar recursos ou processos de competência originária em qualquer dos órgãos do Tribunal de Justiça, suscitar incidente de uniformização de jurisprudência, com a finalidade de mantê-la estável, íntegra e coerente. (...) §4º. Em seguida, os autos serão remetidos ao Tribunal Pleno para julgamento do incidente de uniformização e do feito principal, e terão como relator o mesmo desembargador que suscitou o incidente. (...) Assim sendo, uma vez que a Desembargadora Carla Maria Santos dos Reis propôs a instauração do Incidente de Uniformização de Jurisprudência, é ela a autoridade competente para atuar como relatora nos presentes autos. Pelo exposto, com arrimo no art. 70, §4.º, do RITJAM (Resolução TJAM n.º 62 de 28.11.2023), determino a redistribuição dos presentes autos à Desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, para atuar como Relatora do presente Incidente de Uniformização de Jurisprudência. Cumpra-se.'
20/05/2024		Processo Redistribuído por Sorteio 'Motivo: Conforme Acórdão de Ff. 128/136. Órgão Julgador: 40 - Tribunal Pleno Relator: 21200 - Anselmo Chíxaro'
20/05/2024		Remetidos os Autos para a Distribuição
20/05/2024		Termo Expedido 'Aos 20 de maio de 2024, em cumprimento ao Acórdão de fls. 128-136, faço remessa destes autos à Distribuição Processual para redistribuição ao Tribunal Pleno, sob a relatoria da Exma. Sra. Desembargadora CARLA MARIA SANTOS DOS REIS,'
20/05/2024		Concluso ao Relator
16/05/2024		Juntada de Petição 'Nº Protocolo: WEB.24.08022525-3 Tipo da Petição: Manifestação Data: 16/05/2024 11:40 '
15/05/2024		Juntada de Protocolo 'Sem complemento'
15/05/2024		Ofício Expedido 'Ofício encaminhando Acórdão - Apelação e REse'
15/05/2024		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico 'Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico'
15/05/2024		Termo Expedido 'Aos 15 de maio de 2024, faço estes autos com vista ao Exmo. Sr. Dr. PROCURADOR DE JUSTIÇA para tomar conhecimento do Acórdão,'
15/05/2024		Certidão Expedida 'EXTRATO DO JULGAMENTO VIRTUAL'
15/05/2024		Certificada Publicação 'Certifico que foi DISPONIBILIZADO no dia 16/10/2019 do Diário da Justiça Eletrônico, Edição n.º 2719 com a consequente PUBLICAÇÃO no dia 17/10/2019 da CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO dos presentes autos.'
15/05/2024		Publicação no DJ Eletrônico 'Disponibilizado em 14/05/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3792'
14/05/2024		Documentos digitalizados 'Sem complemento'
13/05/2024		Juntada de Ofício 'Sem complemento'
13/05/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
13/05/2024		Publicação gerada 'Em 13/05/2024'
12/05/2024		Remetidos os Autos para a Secretaria
12/05/2024		Acórdão Assinado
12/05/2024		Procedência 'ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, DECIDEM os integrantes do Primeira Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, por unanimidade de votos, ADMITIR O PRESENTE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, nos termos do voto da Relatora, que integra esta decisão para todos os fins de direito.'
07/05/2024		Julgamento Virtual iniciado
06/05/2024		Concluso ao Relator
06/05/2024		Certidão Expedida 'Certifico para os devidos fins que, em cumprimento ao despacho retro, NÃO HOUVE OPOSIÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS quanto a realização do julgamento virtual dos presentes autos, conforme manifestação de fl. 126. É o que me cumpre certificar.'
06/05/2024		Juntada de Protocolo 'Sem complemento'
02/05/2024		Publicação no DJ Eletrônico 'Disponibilizado em 30/04/2024 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 3783'
30/04/2024		Certidão Expedida 'CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL'
30/04/2024		Documentos digitalizados 'Sem complemento'
29/04/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
29/04/2024		Publicação gerada 'Em 29/04/2024'
29/04/2024		Juntada de Ofício 'Sem complemento'
29/04/2024		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico 'Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico'
29/04/2024		Termo Expedido 'Aos 29 de abril de 2024,'
27/04/2024		Remetidos os Autos para a Secretaria
27/04/2024		Proferido despacho de mero expediente 'Considerando que foram observados os devidos pressupostos legais, bem como inexistem vícios capazes de ensejar quaisquer medidas ordinatórias e, tampouco, a complementação ou retificação do Relatório, DOU POR REVISADO O ÁLBUM PROCESSUAL, nos termos do art. 31 do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Na oportunidade, DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DO JULGAMENTO VIRTUAL, à luz do disposto no § 2.º do art. 58 da mesma norma de referência acima mencionada. À Secretaria, para as devidas providências legais. CUMPRA-SE.'
26/04/2024		Concluso ao Revisor
26/04/2024		Remetidos os Autos para a Secretaria
26/04/2024		Relatório Expedido 'RELATÓRIO DE APELAÇÃO CRIMINAL'
23/04/2024		Concluso ao Relator
23/04/2024		Juntada de Parecer Ministerial
23/04/2024		Parecer Expedido 'Procurador: Carlos Lélio Lauria Ferreira Manifestação sem parecer exarado'
11/04/2024		Remetidos os Autos para o Ministério Público
11/04/2024		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico 'Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico'
11/04/2024		Termo Expedido 'Aos 11 de abril de 2024, em cumprimento ao Despacho de fl.106, faço estes autos com vista ao Exmo. Sr. Dr. PROCURADOR DE JUSTIÇA'
11/04/2024		Remetidos os Autos para a Secretaria
11/04/2024		Vista ao Ministério Público 'Sentença Penal Condenatória. Interposição de Recurso de Apelação. Juízo prévio de admissibilidade realizado no juízo a quo. Razões e contrarrazões apresentadas. Dê-se vista ao Graduado Órgão Ministerial, na qualidade de custos legis, voltando-me os autos conclusos. À Secretaria, para as providências legais subsequentes.'
11/04/2024		Publicação no DJ Eletrônico 'Disponibilizado em 10/04/2024 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 3769'
09/04/2024		Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE 'Lista de Distribuição Processual'
09/04/2024		Publicação gerada 'Em 09/04/2024'
09/04/2024		Processo Distribuído por Sorteio 'Órgão Julgador: 11 - Primeira Câmara Criminal Relator: 210 - Carla Maria Santos dos Reis'
09/04/2024		Concluso ao Relator
08/04/2024		Registro Processual
05/04/2024		Juntada de Decisão
05/04/2024		Juntada de Contrarrazões
05/04/2024		Certidão Expedida
05/04/2024		Certidão Expedida
05/04/2024		Documentos digitalizados
05/04/2024		Juntada de Recurso
05/04/2024		Documentos digitalizados
05/04/2024		Juntada de Sentença
05/04/2024		Documentos digitalizados
05/04/2024		Documentos digitalizados
05/04/2024		Juntada de Petição
05/04/2024		Documentos digitalizados
05/04/2024		Juntada de Termo
05/04/2024		Certidão Expedida
05/04/2024		Certidão Expedida
05/04/2024		Certidão Expedida
05/04/2024		Juntada de Termo
05/04/2024		Certidão Expedida
05/04/2024		Certidão Expedida
05/04/2024		Juntada de Promoção Ministerial
05/04/2024		Ofício Expedido
05/04/2024		Documentos digitalizados
05/04/2024		Documentos digitalizados
05/04/2024		Juntada de Termo
05/04/2024		Documentos digitalizados
05/04/2024		Certidão Expedida
05/04/2024		Certidão Expedida
05/04/2024		Juntada de Petição
05/04/2024		Documentos digitalizados
05/04/2024		Documentos digitalizados
05/04/2024		Juntada de Promoção Ministerial
05/04/2024		Juntada de Decisão
05/04/2024		Documentos digitalizados
05/04/2024		Certidão Expedida
05/04/2024		Documentos digitalizados
05/04/2024		Ofício Expedido
05/04/2024		Juntada de Protocolo
05/04/2024		Juntada de Recibo
05/04/2024		Juntada de Decisão
05/04/2024		Certidão Expedida
05/04/2024		Certidão Expedida
05/04/2024		Juntada de Decisão
05/04/2024		Juntada de Despacho
05/04/2024		Juntada de Portaria
05/04/2024		Juntada de Relatório
05/04/2024		Juntada de Relatório
25/01/2024		Certidão Expedida
25/01/2024		Documentos digitalizados
25/01/2024		Juntada de Termo
25/01/2024		Documentos digitalizados
25/01/2024		Documentos digitalizados
25/01/2024		Documentos digitalizados
25/01/2024		Documentos digitalizados
25/01/2024		Documentos digitalizados
25/01/2024		Documentos digitalizados
25/01/2024		Juntada de Termo
25/01/2024		Juntada de Laudo
25/01/2024		Documentos digitalizados
25/01/2024		Documentos digitalizados
25/01/2024		Juntada de Termo
25/01/2024		Documentos digitalizados
25/01/2024		Documentos digitalizados
25/01/2024		Juntada de Portaria
25/01/2024		Documentos digitalizados

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
23/04/2024	Manifestação
16/05/2024	Manifestação
21/08/2024	Manifestação

Participação	Magistrado

Relator	Carla Maria Santos dos Reis
2º Vogal	Jorge Manoel Lopes Lins
3º Vogal	Lafayette Carneiro Vieira Júnior
4º Vogal	Nélia Caminha Jorge
5º Vogal	Jomar Ricardo Saunders Fernandes
6º Vogal	Airton Luís Corrêa Gentil
7º Vogal	José Hamilton Saraiva dos Santos
8º Vogal	Anselmo Chíxaro
9º Vogal	Elci Simões de Oliveira
10º Vogal	Joana dos Santos Meirelles
11º Vogal	Délcio Luís Santos
12º Vogal	Vânia Maria Marques Marinho
13º Vogal	Abraham Peixoto Campos Filho
14º Vogal	Onilza Abreu Gerth
15º Vogal	Cezar Luiz Bandiera
16º Vogal	Mirza Telma de Oliveira Cunha
17º Vogal	Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques
18º Vogal	Henrique Veiga Lima
19º Vogal	Dr. Rogério José da Costa Vieira
20º Vogal	Drª. Anagali Marcon Bertazzo
21º Vogal	Vice-Presidência - Joana dos Santos Meirelles
22º Vogal	João de Jesus Abdala Simões
23º Vogal	Maria das Graças Pessoa Figueiredo
24º Vogal	Socorro Guedes Moura
25º Vogal	Domingos Jorge Chalub Pereira
26º Vogal	Yedo Simões de Oliveira
27º Vogal	Flávio Humberto Pascarelli Lopes

Data	Situação do julgamento	Decisão

12/05/2024	Julgado	'ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, DECIDEM os integrantes do Primeira Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, por unanimidade de votos, ADMITIR O PRESENTE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, nos termos do voto da Relatora, que integra esta decisão para todos os fins de direito.'
11/08/2024	Julgado	'ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, DECIDE o Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, por unanimidade de votos, aprovar o enunciado proposto e, por consequência, conhecer e negar provimento ao apelo criminal, nos termos do voto da Relatora, que integra esta decisão para todos os fins de direito.'