Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0056323-55.2010.8.04.0012 (Principal)

Capital - Fórum Ministro Henoch Reis

Vara Especializada do Meio Ambiente

Adalberto Carim Antonio

-

Requerente:	Estado do Amazonas Procurador:  Júlio Cezar Lima Brandão   Procurador:  Jorge Henrique de Freitas Pinho
Requerida:	Fatima da Silva Lira

Requerente:	Ministério Público do Estado do Amazonas Promotor: Mauro Roberto Veras Bezerra
Requerente:	Estado do Amazonas Procurador:  Júlio Cezar Lima Brandão   Procurador:  Jorge Henrique de Freitas Pinho
Requerida:	Fatima da Silva Lira
Requerido:	Raimundo Brandao Cavalcante Procuradora: Dra. Sandra Cal Oliveira
Requerido:	Moises de Tal
Requerida:	Vania Lopes Lima
Requerido:	Altair Paula Edwards
Requerida:	Lidinai Ferreira da Silva
Requerido:	Inocencio da Silva Santos
Requerido:	Josias Gomes de Oliveira
Requerido:	Silvio Carlos Laranhaga
Requerida:	Raimunda Fernandes dos Santos
Requerido:	Walcer
Requerida:	Maria Helena Coutinho
Requerida:	Regina Oliveira da Silva
Requerido:	Herenildo Carvalho
Requerido:	Antonio Pereira de Menezes
Requerida:	Eliane Braga do Nascimento
Requerida:	Cilene Marinho de Souza
Requerido:	Amarildo Fonseca de Sena
Requerido:	Edmilson Patrocinio da Silva
Requerido:	Raimundo Araujo Gomes
Requerida:	Silvina Gomes de Araujo
Requerido:	Antonio Rodrigues Coelho
Requerido:	Dalcir Barbosa dos Santos
Requerida:	Clariza Batalha Fonseca
Requerida:	Maria Dilce Barbosa da Silva
Requerida:	Lucinete Alves Martins
Requerido:	Manoel Pereira Lopes
Requerido:	W. Alves Martins
Requerido:	Aldenor Ribeiro Menezes
Requerida:	Maria Marcia Barreto da Costa
Requerida:	Ana Melo de Almeida
Requerida:	Nubia de Castro Lago
Requerida:	Matilde Seixas Ramos
Requerida:	Lucia Gomes de Souza
Requerida:	Lucinei Cardoso de Lima
Requerido:	Oficina Santa Helena Representa: Raimundo Ribeiro da Rocha
Requerida:	Jucicleide Santos Reis
Requerido:	Flutuante Clube do Remo Representa: Manoel Cristo dos Santos
Requerido:	Dilio Melo de Almeida
Requerido:	Artur de Castro Salvador
Requerido:	Alvino de Melo
Requerida:	Siumara Cruz Parente
Requerido:	Francisco Rodrigues Pinheiro
Requerido:	Oficina Detroit Diesel
Requerida:	Antonia Rosa da Silva
Requerido:	Francisco de Souza Matos
Requerido:	Joao Batista da Silva
Requerida:	Raimunda Araujo Gomes
Requerido:	Manoel Laranjeira da Silva
Requerido:	Paulo Gomes
Requerida:	Francisca de Castro
Requerido:	Manoel Lima dos Santos
Requerido:	Alfredo Luiz Medeiros
Requerido:	Antonio
Requerido:	Milion da Silva Gusmao
Requerido:	Francisca Souza de Oliveira
Requerido:	Alfredo
Requerida:	Maria Lindalva Ferreira Martins
Requerido:	Francisco Rodrigues da Silva
Requerido:	Jose da Costa da Silva
Requerido:	Heraldo de Assuncao Barcelar
Requerida:	Maria Zenaide M. da Costa
Requerido:	Milton Itagiba C. Santos
Requerido:	Cosntantino Gregorio da Silva
Requerido:	Eugenio Bispo do Nascimento
Requerido:	Antonio Pinto de Assuncao
Requerida:	Maria Gomes de Matos
Requerido:	Josue Gomes Sobrinho
Requerida:	Liduina de Oliveira Pereira
Requerido:	Luiz Nazare de Souza
Requerido:	Oseas
Requerida:	Keulima de Oliveira Farias
Requerido:	Jose Lino Pereira
Requerido:	Oficina Padilha
Requerido:	Município de Manaus

Data		Movimento
15/09/2023		Guia de Recolhimento Judicial Expedida 'Guia nº 900.0033078-75 - Custas por Atos Processuais'
31/07/2023		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.23.10037883-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 31/07/2023 20:43 '
31/07/2023		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.23.10037883-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 31/07/2023 20:43 '
31/07/2023		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.23.10037883-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 31/07/2023 20:43 '
31/07/2023		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.23.10037883-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 31/07/2023 20:43 '
15/09/2023		Guia de Recolhimento Judicial Expedida 'Guia nº 900.0033078-75 - Custas por Atos Processuais'
31/07/2023		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.23.10037883-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 31/07/2023 20:43 '
31/07/2023		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.23.10037883-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 31/07/2023 20:43 '
31/07/2023		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.23.10037883-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 31/07/2023 20:43 '
31/07/2023		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.23.10037883-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 31/07/2023 20:43 '
31/07/2023		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.23.10037883-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 31/07/2023 20:43 '
31/07/2023		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.23.10037883-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 31/07/2023 20:43 '
31/07/2023		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.23.10037883-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 31/07/2023 20:43 '
31/07/2023		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.23.10037883-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 31/07/2023 20:43 '
31/07/2023		Documentos digitalizados 'Nº Protocolo: WEB.23.10037883-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 31/07/2023 20:43 '
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31/07/2023		Juntada de Procuração 'Nº Protocolo: WEB.23.10037883-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 31/07/2023 20:43 '
31/07/2023		Juntada de Petição 'Nº Protocolo: WEB.23.10037883-0 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 31/07/2023 20:43 '
14/04/2021		Remetidos os Autos para a Primeira Instância Certifico, que aos 14 de abril de 2021 , faço remessa definitiva dos presentes autos para Vara Especializada do Meio Ambiente, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais.
14/04/2021		Baixa Definitiva
14/04/2021		Baixa Definitiva
08/04/2021		Retornados da Secretaria Judiciária
08/04/2021		Transitado em Julgado em "data" Trânsito em julgado em 30/03/2021.
08/04/2021		Juntada de Certidão
08/04/2021		Retornados do STJ - Não Provido
08/04/2021		Juntada de Decisão
08/04/2021		Juntada de Decisão
18/02/2020		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
05/02/2020		Remetidos os Autos para o STJ (Grau de Recurso) SJD - REMESSA E DIGITALIZAÇÃO STJ - (GRAU DE RECURSO)
27/01/2020		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.20.10002032-1 Tipo da Petição: Petição Simples Data: 27/01/2020 18:49
22/01/2020		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
21/01/2020		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
21/01/2020		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
21/01/2020		Remetidos os Autos para a Secretaria
21/01/2020		Recurso especial admitido Ante o exposto, no exercício da competência atribuída a esta Presidência pelo art. 1.029, caput, do Código de Processo Civil c/c o art. 70, inciso XXXI, da Lei de Complementar Estadual nº. 17/1997, admito o recurso especial em exame. Intimem-se. Após, encaminhem-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça. À Secretaria para providências. Cumpra-se.
11/12/2019		Remetidos os Autos para o Gabinete
10/12/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.19.10036656-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 10/12/2019 14:09
11/11/2019		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
01/11/2019		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
01/11/2019		Ato ordinatório praticado Fica o Ministério Público do Estado do Amazonas - Segundo Grau Cível intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso Especial em Remessa Necessária Cível interposto pelo Município de Manaus (fls. 1267/1272).
31/10/2019		Remetidos os Autos para a Secretaria Judiciária Recursos
31/10/2019		Termo Expedido TERMO DE REMESSA PARA SECRETARIA JUDICIÁRIA
31/10/2019		Juntada de Petição Nº Protocolo: WEB.19.10032377-2 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 31/10/2019 12:49
03/10/2019		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
03/10/2019		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
24/09/2019		Recebidos os autos do Ministério Público
24/09/2019		Parecer Expedido Ciência Reexame Necessário
23/09/2019		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
23/09/2019		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
23/09/2019		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico
23/09/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público Intimação/Ciência do Procurador
23/09/2019		Expedição de documento Termo de Vista ao MP
18/09/2019		Certificada Publicação Certifico que foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2019, com a consequente PUBLICAÇÃO dia 18/09/2019 o Acórdão
10/09/2019		Certidão Expedida Extrato da Minuta do Julgamento - TJ
10/09/2019		Remetidos os Autos para a Secretaria
10/09/2019		Acórdão Assinado
09/09/2019		Processo Julgado (sessão) VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de Remessa Necessária Cível n.º 0056323-55.2010.8.04.0012, em que são partes as acima indicadas.ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos e em consonância com o Ministério Público, conhecer a remessa necessária para manter a sentença.
02/09/2019		Julgamento Adiado Processo transferido para sessão de 09.09.2019, em virtude do cancelamento da sessão de julgamento de 02.09.2019. Próxima pauta: 09/09/2019 08:30
22/08/2019		Certidão Expedida Certifico para os devidos fins que esta Secretaria publicou a Pauta de Julgamento da Sessão do dia 02.09.2019, tendo sido disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico - DJE em 21.08.2019.
19/08/2019		Inclusão em Pauta Para 02/09/2019
16/08/2019		Certidão Expedida O pedido de Data de Julgamento foi disponibilizado no DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, edição 2677 do dia 15 de agosto de 2019, considerando-se publicado em 16 de agosto de 2019, estando os autos prontos para serem julgados em QUAISQUER das Sessões seguintes, realizadas ordinariamente às segundas-feiras.
14/08/2019		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE Expediente encaminhado para publicação no DJE
08/08/2019		Remetidos os Autos para a Secretaria
08/08/2019		Pedido Dia para Julgamento Inclua-se o feito nas próximas sessões de julgamento. Cumpra-se. À Secretaria para providências.
06/08/2019		Concluso ao Presidente do Órgão Julgador
02/08/2019		Remetidos os Autos para a Secretaria
02/08/2019		Relatório Expedido Estando os autos devidamente instruídos, peço à Presidência data para julgamento e inclusão na pauta subsequente, observados os prazos do CPC.
01/08/2019		Inclusão na Ordem Cronológica de Julgamento
01/08/2019		Inclusão na Ordem Cronológica de Julgamento
15/05/2019		Remetidos os Autos para o Gabinete
14/05/2019		Recebidos os autos do Ministério Público
14/05/2019		Parecer Expedido parecer em reexame necessário
07/05/2019		Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
06/05/2019		Remetidos os Autos para a Secretaria
06/05/2019		Vista ao Ministério Público Ao Ministério Público para manifestar-se sobre a causa.
08/02/2019		Publicação no DJ Eletrônico Disponibilizado em 07/02/2019 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2551
06/02/2019		Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE Lista de Distribuição Processual
06/02/2019		Publicação gerada Em 06/02/2019
05/02/2019		Processo Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 12 - Primeira Câmara Cível Relator: 118 - Maria das Graças Pessoa Figueiredo
05/02/2019		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos Foro de origem: Fórum Ministro Henoch Reis Vara de origem: Vara Esp. do Meio Ambiente e Questões Agrárias
05/02/2019		Concluso ao Relator

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
31/10/2019	Recurso Especial
10/12/2019	Contrarrazões
27/01/2020	Petição Simples
31/07/2023	Petição Simples

Participação	Magistrado

Relator	Maria das Graças Pessoa Figueiredo
2º Vogal	Cláudio César Ramalheira Roessing
3º Vogal	Anselmo Chíxaro
4º Vogal	Joana dos Santos Meirelles

Data	Situação do julgamento	Decisão

09/09/2019	Julgado	VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de Remessa Necessária Cível n.º 0056323-55.2010.8.04.0012, em que são partes as acima indicadas.ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos e em consonância com o Ministério Público, conhecer a remessa necessária para manter a sentença.
02/09/2019	Adiado	Processo transferido para sessão de 09.09.2019, em virtude do cancelamento da sessão de julgamento de 02.09.2019.