Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0773888-38.2021.8.04.0001 (Principal)

Capital - Fórum Ministro Henoch Reis

Vara Especializada de Crimes de Trânsito

Yuri Caminha Jorge

-

Apelante:	José Edson Lima da Silva Defensor P: Ulysses Silva Falcão  Defensoria: Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Apelado:	Ministério Público do Estado do Amazonas Promotor: Jorge Alberto Gomes Damasceno
ProcuradorMP:	Ministério Público do Estado do Amazonas

Data		Movimento
20/12/2024		Processo transferido para o PROJUDI
19/07/2024		Remetidos os Autos para a Primeira Instância 'Certifico, que aos 19 de julho de 2024 , faço remessa definitiva dos presentes autos para Vara Especializada de Crimes de Trânsito, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais.'
19/07/2024		Baixa Definitiva
19/07/2024		Baixa Definitiva
03/07/2024		Certidão Expedida 'Certifico para os devidos fins que, consultando o Sistema de Automação do Judiciário-SAJ/SG5,'
20/12/2024		Processo transferido para o PROJUDI
19/07/2024		Remetidos os Autos para a Primeira Instância 'Certifico, que aos 19 de julho de 2024 , faço remessa definitiva dos presentes autos para Vara Especializada de Crimes de Trânsito, do Foro da Capital - Fórum Ministro Henoch Reis, após cumpridas as formalidades legais.'
19/07/2024		Baixa Definitiva
19/07/2024		Baixa Definitiva
03/07/2024		Certidão Expedida 'Certifico para os devidos fins que, consultando o Sistema de Automação do Judiciário-SAJ/SG5,'
22/05/2024		Documentos digitalizados 'Sem complemento'
16/05/2024		Juntada de Protocolo 'Sem complemento'
16/05/2024		Ofício Expedido 'Of. informações (Diversos)'
27/04/2024		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado 'Certidão de Prazo de Leitura de Intimação Eletrônica Expirado'
19/04/2024		Certidão Expedida 'Certifico que o Extrato da Minuta do Julgamento e a Conclusão de Acórdão foram disponibilizados na página do Diário da Justiça Eletrônico do TJAM - Caderno Judicial, fl. 4/5, em 17.04.2024, considerando como data de PUBLICAÇÃO no dia 18.04.2024, nos termos do art. 6.º, da Resolução N.º 38/2007/TJ-AM, em conformidade com a Lei Federal n.º 11.419, de 19 de dezembro de 2006.'
19/04/2024		Juntada de Petição 'Nº Protocolo: WEB.24.08017489-6 Tipo da Petição: Manifestação Data: 19/04/2024 09:35 '
16/04/2024		Juntada de Recibo 'Sem complemento'
16/04/2024		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico 'Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico'
16/04/2024		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico 'Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico'
15/04/2024		Certidão Expedida 'TJ - Extrato da Minuta do Julgamento Virtual sem sessão'
13/04/2024		Remetidos os Autos para a Secretaria
13/04/2024		Acórdão Assinado
13/04/2024		Julgado improcedente o pedido 'ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, DECIDE a Egrégia 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas, por unanimidade de votos, em aprovar os enunciados propostos e, via de consequência, conhecer e dar parcial provimento ao apelo criminal, nos termos do voto da Relatora, que integra esta decisão para todos os fins de direito.'
28/03/2024		Julgamento Virtual iniciado
27/03/2024		Remetidos os Autos para o Gabinete
27/03/2024		Certidão Expedida 'Ausência de oposição ao Julgamento Virtual'
19/03/2024		Certidão de Prazo de Leitura da Intimação/Citação Encerrado 'Certidão de Prazo de Leitura de Intimação Eletrônica Expirado'
12/03/2024		Certidão Expedida 'Certifico que a INTIMAÇÃO do Despacho de fl. 261, foi disponibilizada na página do Diário da Justiça Eletrônico do TJAM - Caderno Judicial, fls. 4-5, em 11.03.24, considerando como data de PUBLICAÇÃO o dia 12.03.24, nos termos do art. 6.º, da Resolução N.º 38/2007-TJAM, em conformidade com a Lei Federal n.º 11.419, de 19 de dezembro de 2006.'
12/03/2024		Juntada de Petição 'Nº Protocolo: WEB.24.08009752-2 Tipo da Petição: Manifestação Data: 12/03/2024 10:03 '
08/03/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE 'Expediente encaminhado para publicação no DJE'
08/03/2024		Edital de Intimação Expedido 'EDITAL 0773888-38.2021.8.04.0001 - APELAÇÃO CRIMINAL (INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA - IRDR). Apelante: José Edson Lima da SilvaDefensor Público: Ulysses Silva Falcão (3924/AM)Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas Relatora: Exma. Sra. Desa. Carla Maria Santos dos Reis FICA INTIMADAS as partes, por meio de seus representantes legais acima subscritos, do DESPACHO de fl. 261, proferido pela Exma. Sra. Desa. Carla Maria Santos dos Reis, Relatora destes autos, cujo teor final é o seguinte: "(...). Com fundamento nos artigos 58, §2º e 70, §6º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amazonas, intimem-se as partes para informar que o julgamento do presente feito se dará na forma eletrônica (julgamento virtual), concedendo-lhe prazo de 05 (cinco) dias para apresentarem manifestação. À secretaria para providenciar a publicação do DJE. Após, voltem-me os autos conclusos". Manaus, 8 de março de 2024. Secretaria do Tribunal Pleno.'
08/03/2024		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico 'Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico'
08/03/2024		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico 'Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico'
06/03/2024		Remetidos os Autos para a Secretaria
06/03/2024		Solicitada Inclusão em Pauta 'Os presentes autos encontram-se instruídos e preparados para o julgamento. Com fundamento nos artigos 58, §2º e 70, §6º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amazonas, intimem-se as partes para informar que o julgamento do presente feito se dará na forma eletrônica (julgamento virtual), concedendo-lhe prazo de 05 (cinco) dias para apresentarem manifestação. À secretaria para providenciar a publicação do DJE.'
29/02/2024		Processo Redistribuído por Vinculação ao Magistrado 'Motivo: Conforme termo F. 260. Órgão Julgador: 40 - Tribunal Pleno Relator: 210 - Carla Maria Santos dos Reis'
29/02/2024		Remetidos os Autos para a Distribuição
29/02/2024		Termo Expedido 'Aos 29 de fevereiro de 2024, em cumprimento ao Acórdão de fls. 241-246, faço remessa destes autos à Distribuição Processual, para redistribuição ao Tribunal Pleno, sob a'
29/02/2024		Concluso ao Relator
28/02/2024		Juntada de Ofício 'Sem complemento'
28/02/2024		Publicação no DJ Eletrônico 'Disponibilizado em 27/02/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3740'
27/02/2024		Juntada de Petição 'Nº Protocolo: WEB.24.08007523-5 Tipo da Petição: Manifestação Data: 27/02/2024 16:39 '
27/02/2024		Certificada Publicação 'Certifico que foi DISPONIBILIZADA no dia 27/02/2024, no Diário da Justiça Eletrônico, Edição n.º 3740, com a consequente PUBLICAÇÃO no dia 28/02/2024, a CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO dos presentes autos.'
27/02/2024		Documentos digitalizados 'Sem complemento'
26/02/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
26/02/2024		Publicação gerada 'Em 26/02/2024'
26/02/2024		Juntada de Protocolo 'Sem complemento'
26/02/2024		Certidão Expedida 'EXTRATO DO JULGAMENTO VIRTUAL'
26/02/2024		Termo Expedido 'Aos 26 de fevereiro de 2024, faço estes autos com vista ao Exmo. Sr. Dr. PROCURADOR DE JUSTIÇA para tomar conhecimento do Acórdão,'
26/02/2024		Ofício Expedido 'Ofício encaminhando Acórdão - Apelação e REse'
26/02/2024		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico 'Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico'
23/02/2024		Remetidos os Autos para a Secretaria
23/02/2024		Acórdão Assinado
23/02/2024		Procedência 'ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, DECIDEM os integrantes do Primeira Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, por unanimidade de votos, em ADMITIR O PRESENTE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, nos termos do voto da Relatora, que integra esta decisão para todos os fins de direito.'
20/02/2024		Julgamento Virtual iniciado
19/02/2024		Concluso ao Relator
19/02/2024		Certidão Expedida 'Certifico para os devidos fins que, em cumprimento ao despacho retro, NÃO HOUVE OPOSIÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS quanto a realização do julgamento virtual dos presentes autos, conforme manifestação de fl. 239. É o que me cumpre certificar.'
19/02/2024		Juntada de Protocolo 'Sem complemento'
19/02/2024		Publicação no DJ Eletrônico 'Disponibilizado em 16/02/2024 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 3733'
16/02/2024		Certidão Expedida 'CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL'
16/02/2024		Documentos digitalizados 'Sem complemento'
15/02/2024		Juntada de Petição 'Nº Protocolo: WEB.24.08005568-4 Tipo da Petição: Manifestação Data: 15/02/2024 19:08 '
15/02/2024		Juntada de Ofício 'Sem complemento'
15/02/2024		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico 'Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico'
15/02/2024		Termo Expedido 'Aos 15 de fevereiro de 2024,'
15/02/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
15/02/2024		Publicação gerada 'Em 15/02/2024'
15/02/2024		Remetidos os Autos para a Secretaria
15/02/2024		Solicitada Inclusão em Pauta 'Os presentes autos encontram-se instruídos e preparados para julgamento. Com fundamento no artigo 70 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amazonas, intimem-se as partes para informar que o julgamento do presente feito se dará na forma eletrônica (julgamento virtual), concedendo-lhes o prazo de 05 (cinco) dias para apresentarem manifestação. À secretaria para providenciar a publicação do DJE.'
08/02/2024		Concluso ao Relator
08/02/2024		Juntada de Parecer Ministerial
07/02/2024		Publicação no DJ Eletrônico 'Disponibilizado em 06/02/2024 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 3728'
05/02/2024		Remetidos os Autos para o Ministério Público
05/02/2024		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico 'Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico'
05/02/2024		Termo Expedido 'Aos 5 de fevereiro de 2024, em cumprimento ao Despacho de fl. 217, faço estes autos com vista ao Exmo. Sr. Dr. PROCURADOR DE JUSTIÇA, do que eu,'
05/02/2024		Remetidos os Autos para a Secretaria
05/02/2024		Vista ao Ministério Público 'Recurso Criminal. Razões e contrarrazões apresentadas. Assim, dê-se vista ao Graduado Órgão Ministerial. Após, conclusos novamente.'
05/02/2024		Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE 'Lista de Distribuição Processual'
05/02/2024		Publicação gerada 'Em 05/02/2024'
05/02/2024		Processo Distribuído por Sorteio 'Órgão Julgador: 11 - Primeira Câmara Criminal Relator: 210 - Carla Maria Santos dos Reis'
05/02/2024		Concluso ao Relator
01/02/2024		Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos 'Foro de origem: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis Vara de origem: Vara Especializada de Crimes de Trânsito'

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
08/02/2024	Manifestação
15/02/2024	Manifestação
27/02/2024	Manifestação
12/03/2024	Manifestação
19/04/2024	Manifestação

Participação	Magistrado

Relator	Carla Maria Santos dos Reis
2º Vogal	Jorge Manoel Lopes Lins
3º Vogal	Lafayette Carneiro Vieira Júnior
4º Vogal	Jomar Ricardo Saunders Fernandes
5º Vogal	Airton Luís Corrêa Gentil
6º Vogal	José Hamilton Saraiva dos Santos
7º Vogal	Anselmo Chíxaro
8º Vogal	Elci Simões de Oliveira
9º Vogal	Joana dos Santos Meirelles
10º Vogal	Vânia Maria Marques Marinho
11º Vogal	Abraham Peixoto Campos Filho
12º Vogal	Onilza Abreu Gerth
13º Vogal	Mirza Telma de Oliveira Cunha
14º Vogal	Henrique Veiga Lima
15º Vogal	João de Jesus Abdala Simões
16º Vogal	Socorro Guedes Moura
17º Vogal	Domingos Jorge Chalub Pereira
18º Vogal	Yedo Simões de Oliveira
19º Vogal	Flávio Humberto Pascarelli Lopes
20º Vogal	Paulo César Caminha e Lima

Data	Situação do julgamento	Decisão

23/02/2024	Julgado	'ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, DECIDEM os integrantes do Primeira Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, por unanimidade de votos, em ADMITIR O PRESENTE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, nos termos do voto da Relatora, que integra esta decisão para todos os fins de direito.'
13/04/2024	Julgado	'ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, DECIDE a Egrégia 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas, por unanimidade de votos, em aprovar os enunciados propostos e, via de consequência, conhecer e dar parcial provimento ao apelo criminal, nos termos do voto da Relatora, que integra esta decisão para todos os fins de direito.'