Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

Fórum de Iranduba

1ª Vara de Iranduba

-

-

Paciente:	Tailon Alberto da Silva Costa Advogado:  Samuel Tercly Furtado Monteiro
Impetrante:	Samuel Tercly Furtado Monteiro
Impetrado:	Mm. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Iranduba/am
ProcuradorMP:	Ministério Público do Estado do Amazonas

Data		Movimento
17/12/2024		Processo transferido para o PROJUDI
13/09/2024		Baixa Definitiva
13/09/2024		Arquivado Definitivamente 'Arquivamento do Pleno'
11/09/2024		Certidão Expedida 'Certifico, para os devidos fins, que, consultando o Sistema de Automação do Judiciário-SAJ/SG5, verifica-se que o/a patrono(a) do(a) (xxxx) apesar de intimado(a) do(a) Acórdão lavrado/Despacho exarado/Decisão proferida às fls. xx, por meio do Diário da Justiça Eletrônico publicado em XXXX (fls. xx), deixou transcorrer in albis o prazo sem apresentar recurso, tendo o v. Acórdão transitado em julgado no dia .'
29/08/2024		Juntada de Recibo 'Sem complemento'
17/12/2024		Processo transferido para o PROJUDI
13/09/2024		Baixa Definitiva
13/09/2024		Arquivado Definitivamente 'Arquivamento do Pleno'
11/09/2024		Certidão Expedida 'Certifico, para os devidos fins, que, consultando o Sistema de Automação do Judiciário-SAJ/SG5, verifica-se que o/a patrono(a) do(a) (xxxx) apesar de intimado(a) do(a) Acórdão lavrado/Despacho exarado/Decisão proferida às fls. xx, por meio do Diário da Justiça Eletrônico publicado em XXXX (fls. xx), deixou transcorrer in albis o prazo sem apresentar recurso, tendo o v. Acórdão transitado em julgado no dia .'
29/08/2024		Juntada de Recibo 'Sem complemento'
27/08/2024		Juntada de Ofício 'Sem complemento'
23/08/2024		Juntada de Protocolo 'Sem complemento'
23/08/2024		Juntada de Protocolo 'Sem complemento'
23/08/2024		Certidão Expedida 'Certifico que a Conclusão de Acórdão foi disponibilizada na página do Diário da Justiça Eletrônico do TJAM - Caderno Judicial, em 22.08.24, considerando como data de PUBLICAÇÃO o dia 23.08.24, nos termos do art. 6.º, da Resolução N.º 38/2007/TJ-AM, em conformidade com a Lei Federal n.º 11.419, de 19 de dezembro de 2006.'
22/08/2024		Ofício Expedido 'Of. informações (Diversos)'
22/08/2024		Ofício Expedido 'Of. informações (Diversos)'
21/08/2024		Juntada de Petição 'Nº Protocolo: WEB.24.08039429-2 Tipo da Petição: Manifestação Data: 21/08/2024 13:05 '
21/08/2024		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico 'Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico'
20/08/2024		Edital Expedido 'Edital de Publicação de Acórdãos'
14/08/2024		Certidão Expedida 'TJ - Extrato da Minuta do Julgamento Virtual sem sessão'
11/08/2024		Remetidos os Autos para a Secretaria
11/08/2024		Acórdão Assinado
11/08/2024		Julgado improcedente o pedido 'ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, DECIDE o Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, por unanimidade de votos, aprovar o enunciado proposto e, por consequência, não conhecer da ordem impetrada, nos termos do voto da Relatora, que integra esta decisão para todos os fins de direito.'
24/07/2024		Julgamento Virtual iniciado
10/06/2024		Remetidos os Autos para o Gabinete
07/06/2024		Certidão Expedida 'Ausência de oposição ao Julgamento Virtual'
29/05/2024		Juntada de Recibo 'Sem complemento'
24/05/2024		Juntada de Protocolo 'Sem complemento'
24/05/2024		Ofício Expedido 'Of. ciência julgamento virtual (DESDORES./JUÍZES/MINISTROS).'
20/05/2024		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico 'Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico'
17/05/2024		Certidão Expedida 'Certifico que a INTIMAÇÃO do Despacho de fl. 423, foi disponibilizado na página do Diário da Justiça Eletrônico do TJAM - Caderno Judicial em 16.05.24, considerando como data de PUBLICAÇÃO o dia 17.05.24, nos termos do art. 6.º, da Resolução N.º 38/2007-TJAM, em conformidade com a Lei Federal n.º 11.419, de 19 de dezembro de 2006.'
15/05/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE 'Expediente encaminhado para publicação no DJE'
15/05/2024		Edital de Intimação Expedido 'EDITAL 4004061-08.2024.8.04.0000 - Habeas Corpus Criminal Impetrante/Advogado: Samuel Tercly Furtado Monteiro (13377/AM). Paciente: Tailon Alberto da Silva Costa. Impetrado: MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Iranduba/Am. Relatora: Exma. Sra. Desa. Carla Maria Santos dos Reis. FICA INTIMADO o Paciente, por meio de seu(s) representante(s) legal(is), Advogado: Dr. Samuel Tercly Furtado Monteiro (13377/AM), do DESPACHO de fl(s). 423, proferido(a) pelo(a) Exmo(a). Senhor(a) Desembargador(a). Carla Maria Santos dos Reis, Relatora destes autos, cujo teor final é o seguinte: "Os presentes autos encontram-se instruídos e preparados para o Julgamento. Com fundamento nos artigos 58, §2º, e 70, §6º, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amazonas, intimem-se as partes para informar que o julgamento do presente feito se dará na forma eletrônica (julgamento virtual), concedendo-lhe prazo de 05 (cinco) dias para apresentarem Manifestação. (...)". (Grifo nosso). Manaus, 15 de maio de 2024. Secretaria do Tribunal Pleno.'
14/05/2024		Remetidos os Autos para a Secretaria
14/05/2024		Solicitação de Julgamento Virtual 'Os presentes autos encontram-se instruídos e preparados para o julgamento. Com fundamento nos artigos 58, §2º, e 70, §6º, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amazonas, intimem-se as partes para informar que o julgamento do presente feito se dará na forma eletrônica (julgamento virtual), concedendo-lhe prazo de 05 (cinco) dias para apresentarem manifestação. À secretaria para providenciar a publicação do DJE. Após, voltem-me os autos conclusos.'
13/05/2024		Processo Redistribuído por Vinculação ao Magistrado 'Motivo: Conforme decisão de F. 422. Órgão Julgador: 40 - Tribunal Pleno Relator: 210 - Carla Maria Santos dos Reis'
13/05/2024		Concluso ao Relator
10/05/2024		Publicação no DJ Eletrônico 'Disponibilizado em 09/05/2024 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3789'
09/05/2024		Remetidos os Autos para a Distribuição
09/05/2024		Termo Expedido 'Aos 9 de maio de 2024, em cumprimento ao Acórdão de fls. 403 a 412, faço remessa destes autos à Distribuição Processual, para que seja redistribuído ao'
09/05/2024		Certificada Publicação 'Certifico que foi DISPONIBILIZADO no dia 09/05/2024 do Diário da Justiça Eletrônico, Edição n.º 3789 com a consequente PUBLICAÇÃO no dia 10/05/2024 da CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO dos presentes autos.'
09/05/2024		Documentos digitalizados 'Sem complemento'
09/05/2024		Juntada de Petição 'Nº Protocolo: WEB.24.08021197-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 09/05/2024 10:15 '
08/05/2024		Juntada de Protocolo 'Sem complemento'
08/05/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
08/05/2024		Publicação gerada 'Em 08/05/2024'
08/05/2024		Ofício Expedido 'Ofício encaminhando Acórdão - HC'
07/05/2024		Termo Expedido 'Aos 7 de maio de 2024, faço estes autos com vista ao Exmo. Sr. Dr. PROCURADOR DE JUSTIÇA para tomar conhecimento do Acórdão,'
07/05/2024		Certidão Expedida 'EXTRATO DO JULGAMENTO VIRTUAL'
07/05/2024		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico 'Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico'
07/05/2024		Remetidos os Autos para a Secretaria
07/05/2024		Acórdão Assinado
07/05/2024		Procedência 'ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, DECIDEM os integrantes do Primeira Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, por unanimidade de votos, ADMITIR O PRESENTE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, nos termos do voto da Relatora, que integra esta decisão para todos os fins de direito.'
27/04/2024		Julgamento Virtual iniciado
24/04/2024		Concluso ao Relator
24/04/2024		Certidão Expedida 'Certifico para os devidos fins que, em cumprimento ao despacho retro e, decorrido o prazo da Emenda Regimental nº 001/2018, NÃO HOUVE OPOSIÇÃO DAS PARTES quanto a realização do julgamento virtual dos presentes autos. É o que me cumpre certificar.'
24/04/2024		Juntada de Petição 'Nº Protocolo: WEB.24.10026239-6 Tipo da Petição: Manifestação Data: 24/04/2024 09:53 '
24/04/2024		Publicação no DJ Eletrônico 'Disponibilizado em 23/04/2024 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 3778'
23/04/2024		Certidão Expedida 'CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL'
23/04/2024		Documentos digitalizados 'Sem complemento'
22/04/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE
22/04/2024		Publicação gerada 'Em 22/04/2024'
22/04/2024		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico 'Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico'
22/04/2024		Termo Expedido 'Aos 22 de abril de 2024,'
22/04/2024		Remetidos os Autos para a Secretaria
22/04/2024		Solicitação de Julgamento Virtual 'Habeas Corpus com proposta de instauração de Incidente de Uniformização de Jurisprudência (artigos 70 e seguintes do RITJAM). Com fundamento nos artigos 58, §2º, e 70, §6º, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amazonas, intimem-se as partes para informar que o julgamento do presente feito se dará na forma eletrônica (julgamento virtual), concedendo-lhe prazo de 05 (cinco) dias para apresentarem manifestação. À secretaria para providenciar a publicação do DJE. Após, voltem-me os autos conclusos.'
19/04/2024		Concluso ao Relator
19/04/2024		Juntada de Parecer Ministerial
19/04/2024		Parecer Expedido 'Procurador: Carlos Lélio Lauria Ferreira Manifestação sem parecer exarado'
19/04/2024		Publicação no DJ Eletrônico 'Disponibilizado em 18/04/2024 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 3775'
18/04/2024		Certificada Publicação 'Certifico que foi DISPONIBILIZADO(A) no dia 00/00/2024, no Diário de Justiça Eletrônico, Edição XXXX, com a consequente PUBLICAÇÃO no dia 00/00/2024, a(o) DECISÃO/DESPACHO de fls. xx dos presentes autos.'
17/04/2024		Nota Finalizada / Encaminhada para publicação no DJE 'Expediente encaminhado para publicação no DJE'
17/04/2024		Publicação gerada 'Em 17/04/2024'
17/04/2024		Edital de Decisão Expedido 'A Excelentíssima Senhora Desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, Relatora dos autos do Habeas Corpus Criminal n.º 4004061-08.2024.8.04.0000, Iranduba/AM,1ª Vara de Iranduba, em que são Impetrante, Dr. Samuel Tercly Furtado Monteiro (OAB/AM n.° 13.377), e Impetrado, Juíz de Direito da 1.ª Vara da Comarca de Iranduba/AM, usando de suas atribuições legais, etc... FAZ SABER a todos, que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por meio deste, fica INTIMADO o Paciente Tailon Alberto da Silva Costa, na pessoa de seu Advogado Dr. Samuel Tercly Furtado Monteiro (OAB/AM n.° 13.377), para tomar conhecimento da DECISÃO: "Balizada em tais assertivas, fica indeferida a medida antecipatória de mérito, pelos motivos acima expostos." Dado e passado nesta cidade de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, aos 17 de abril de 2024. Secretaria da colenda Primeira Câmara Criminal, em Manaus, Mastewener Abreu Nery, Secretário, M33901.'
16/04/2024		Remetidos os Autos para o Ministério Público
16/04/2024		Certidão de Remessa de Intimação/Citação ao Portal Eletrônico 'Certidão de Remessa da Intimação ou Citação para o Portal Eletrônico'
16/04/2024		Termo Expedido 'Aos 16 de abril de 2024, em cumprimento ao Despacho de fls. 376-378, faço estes autos com vista ao Exmo. Sr. Dr. PROCURADOR DE JUSTIÇA'
16/04/2024		Remetidos os Autos para a Secretaria
16/04/2024		Não Concedida a Medida Liminar 'Balizada em tais assertivas, fica indeferida a medida antecipatória de mérito, pelos motivos acima expostos.'
16/04/2024		Processo Redistribuído por Vinculação ao Magistrado 'Motivo: Conforme decisão de F. 374. Órgão Julgador: 11 - Primeira Câmara Criminal Relator: 210 - Carla Maria Santos dos Reis'
16/04/2024		Concluso ao Relator
15/04/2024		Publicação no DJ Eletrônico 'Disponibilizado em 12/04/2024 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 3771'
12/04/2024		Remetidos os Autos para a Distribuição
12/04/2024		Termo Expedido 'Aos 12 de abril de 2024, em cumprimento à Decisão de fls. 374, faço remessa destes autos à Distribuição Processual,'
12/04/2024		Remetidos os Autos para a Secretaria
12/04/2024		Redistribuição por prevenção 'Trata-se de Habeas Corpus Criminal, interposto por Samuel Tercly Furtado Monteiro em favor de Tailon Alberto da Silva Costa. Em consulta ao Sistema de Automação da Justiça, verifica-se que, em 09/07/2021, foi protocolado recurso distribuído à relatoria da E. Desembargadora Carla Maria dos Santos Reis (Processo nº 0602270-70.2019.8.04.4600), restando caracterizada a sua PREVENÇÃO para o processamento e julgamento dos autos em epígrafe, na forma dos arts. 83 e 3.º do Código de Processo Penal c/c art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil, bem como da Súmula nº 05 e art. 24 do Regimento Interno/TJAM - Resolução 62/2023. Ante o exposto, determino a redistribuição do presente caderno. À Secretaria, para as providências de costume.'
11/04/2024		Processo Redistribuído por Sorteio 'Motivo: Decisão de fls.370-371. Órgão Julgador: 11 - Primeira Câmara Criminal Relator: 21460 - Henrique Veiga Lima'
11/04/2024		Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE 'Lista de Distribuição Processual'
11/04/2024		Publicação gerada 'Em 11/04/2024'
11/04/2024		Concluso ao Relator
10/04/2024		Remetidos os Autos para a Distribuição
10/04/2024		Certidão Expedida 'PLANTÃO - C.REUNIDAS - CERTIDÃO + REMESSA À DISTRIBUIÇÃO'
10/04/2024		Juntada de Protocolo 'Sem complemento'
10/04/2024		Remetidos os Autos para a Secretaria
10/04/2024		Outras Decisões 'Assim, verifico que o caso em apreço não se trata de hipótese de urgência que permita a intervenção imediata do Plantão Judicial deste E. Tribunal, pois a situação posta em exame é incompatível com o caráter de urgência do Plantão Judicial, estando o pleito apto a aguardar o expediente regular. À Secretaria Plantonista para providências cabíveis ao caso. Ao término do plantão, distribua-se o feito, por sorteio, a uma das Câmaras Criminais deste Tribunal.'
10/04/2024		Processo Distribuído por Encaminhamento ao Magistrado 'Motivo: Habeas Corpus impetrado em plantão judicial do 2º grau. Órgão Julgador: 83 - Central de Plantão Judicial de Segundo Grau Relator: 20986 - Lafayette Carneiro Vieira Júnior'
10/04/2024		Concluso ao Relator

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
19/04/2024	Manifestação
24/04/2024	Manifestação
09/05/2024	Manifestação
21/08/2024	Manifestação

Participação	Magistrado

Relator	Carla Maria Santos dos Reis
2º Vogal	Jorge Manoel Lopes Lins
3º Vogal	Lafayette Carneiro Vieira Júnior
4º Vogal	Nélia Caminha Jorge
5º Vogal	Jomar Ricardo Saunders Fernandes
6º Vogal	Airton Luís Corrêa Gentil
7º Vogal	José Hamilton Saraiva dos Santos
8º Vogal	Anselmo Chíxaro
9º Vogal	Elci Simões de Oliveira
10º Vogal	Joana dos Santos Meirelles
11º Vogal	Délcio Luís Santos
12º Vogal	Vânia Maria Marques Marinho
13º Vogal	Abraham Peixoto Campos Filho
14º Vogal	Onilza Abreu Gerth
15º Vogal	Cezar Luiz Bandiera
16º Vogal	Mirza Telma de Oliveira Cunha
17º Vogal	Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques
18º Vogal	Henrique Veiga Lima
19º Vogal	Dr. Rogério José da Costa Vieira
20º Vogal	Drª. Anagali Marcon Bertazzo
21º Vogal	Vice-Presidência - Joana dos Santos Meirelles
22º Vogal	João de Jesus Abdala Simões
23º Vogal	Maria das Graças Pessoa Figueiredo
24º Vogal	Socorro Guedes Moura
25º Vogal	Domingos Jorge Chalub Pereira
26º Vogal	Yedo Simões de Oliveira
27º Vogal	Flávio Humberto Pascarelli Lopes

Data	Situação do julgamento	Decisão

07/05/2024	Julgado	'ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, DECIDEM os integrantes do Primeira Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, por unanimidade de votos, ADMITIR O PRESENTE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, nos termos do voto da Relatora, que integra esta decisão para todos os fins de direito.'
11/08/2024	Julgado	'ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, DECIDE o Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, por unanimidade de votos, aprovar o enunciado proposto e, por consequência, não conhecer da ordem impetrada, nos termos do voto da Relatora, que integra esta decisão para todos os fins de direito.'